A licitação é a regra para as contratações públicas, garanti...
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Ano: 2025
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
CREA-PB
Prova:
Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Engenheiro |
Q3713664
Direito Administrativo
A licitação é a regra para as contratações públicas, garantindo
isonomia e seleção da proposta mais vantajosa. Contudo, a
legislação admite situações específicas em que a
Administração pode contratar diretamente, sem o
procedimento licitatório, seja por dispensa ou por
inexigibilidade. Sobre essas hipóteses, assinale a alternativa
correta.
I. A contratação direta é possível em casos de emergência ou guerra, quando há risco de prejuízo ou comprometimento da segurança, não sendo viável aguardar o trâmite da licitação.
II. É cabível a contratação direta quando houver exclusividade de fornecedor, hipótese de inexigibilidade pela inviabilidade de competição.
III. A contratação direta pode ocorrer diante de licitação deserta ou fracassada, desde que mantidas as condições do edital original.
IV. A contratação direta também é admitida quando houver mera conveniência administrativa, ainda que exista possibilidade de competição.
V. A Administração pode contratar diretamente sempre que houver dotação orçamentária suficiente, mesmo havendo possibilidade de competição.
I. A contratação direta é possível em casos de emergência ou guerra, quando há risco de prejuízo ou comprometimento da segurança, não sendo viável aguardar o trâmite da licitação.
II. É cabível a contratação direta quando houver exclusividade de fornecedor, hipótese de inexigibilidade pela inviabilidade de competição.
III. A contratação direta pode ocorrer diante de licitação deserta ou fracassada, desde que mantidas as condições do edital original.
IV. A contratação direta também é admitida quando houver mera conveniência administrativa, ainda que exista possibilidade de competição.
V. A Administração pode contratar diretamente sempre que houver dotação orçamentária suficiente, mesmo havendo possibilidade de competição.