Questões de Concurso Para câmara de munhoz de mello - pr

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Q3309899 Português
Leia o texto a seguir para responder à questão.

Brasil oficializou Dia do Trabalhador para incentivar festas e conter protestos


    O dia 1º de maio virou feriado no Brasil em 1924, por força de uma lei aprovada pelo Senado e pela Câmara e assinada pelo presidente Arthur Bernardes. A data entrou no calendário oficial para celebrar a “confraternidade universal das classes operárias” e os “mártires do trabalho”.

    Documentos da época guardados no Arquivo do Senado, em Brasília, revelam que, ao oficializar o Dia do Trabalhador há cem anos, Bernardes teve como objetivo domesticar a data. 

    Até então, muitos sindicatos usavam o 1º de maio para organizar comícios e protestos contra a exploração no trabalho. Era uma época em que praticamente inexistiam direitos trabalhistas no Brasil.

    Para o governo, a data não deveria ser de reivindicação, mas de festa. Na mensagem presidencial que enviou ao Congresso Nacional no início de 1925, Bernardes agradeceu a aprovação da lei do Dia do Trabalhador e disse que a substituição da luta pelos festejos já era uma salutar tendência: “A significação que essa data passou a ter nestes últimos tempos, consagrando-se não mais a protestos subversivos, mas à glorificação do trabalho ordeiro e útil, justifica plenamente o vosso ato”.

    A lei foi sancionada em setembro de 1924. Embora o Brasil fosse majoritariamente agrário, as maiores cidades do país já tinham um número considerável de fábricas, principalmente de tecidos, móveis e alimentos.

    Os trabalhadores do começo do século 20, contudo, não se resignavam. As paralisações eram frequentes. A mais célebre delas foi a grande greve de 1917, que envolveu 50 mil operários da cidade de São Paulo e se estendeu por uma semana. O movimento foi violentamente sufocado pela polícia, teve 200 mortos, incluindo operários e policiais.

    A historiadora Isabel Bilhão acredita que a criminalização do movimento operário como política de Estado nas primeiras décadas da República tem reflexos ainda hoje no Brasil, o que explicaria o fato de uma parte da sociedade não ver com bons olhos o movimento sindical e as greves. A imagem negativa foi reforçada nas ditaduras do Estado Novo e militar, quando o sindicalismo esteve amordaçado e as tentativas de politizá-lo foram reprimidas.

    Na visão dela, é importante que o Brasil de hoje conheça a história do trabalho no país — incluindo a oficialização, há cem anos, do Dia do Trabalhador: “Quando conhecemos essa história, entendemos que, ao contrário do que diz o discurso oficial, os direitos trabalhistas não caíram do céu, não foram uma dádiva de Vargas. Vieram depois de uma longa luta, de muito esforço, à custa da prisão e da morte de muitas pessoas. São fruto de uma construção. Da mesma forma que foram construídos, podem também ser descontruídos. Quando ignoramos a história, não valorizamos os direitos trabalhistas e corremos o risco de perdê-los. Podemos acabar acreditando naquele velho discurso de que há direitos em excesso impedindo o desenvolvimento econômico do Brasil”.


(“Brasil oficializou Dia do Trabalhador para incentivar festas e conter protestos”, de Ricardo Westin. Senado Federal, 3 maio 2024. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/especiais/arquivo-s/brasil-oficializou-dia-dotrabalhador-para-incentivar-festas-e-conter-protestos. Texto adaptado)
A partir da citação da historiadora Isabel Bilhão, assinale a alternativa CORRETA sobre a importância do conhecimento da história do trabalho no Brasil.
Alternativas
Q3309898 Português
Leia o texto a seguir para responder à questão.

Brasil oficializou Dia do Trabalhador para incentivar festas e conter protestos


    O dia 1º de maio virou feriado no Brasil em 1924, por força de uma lei aprovada pelo Senado e pela Câmara e assinada pelo presidente Arthur Bernardes. A data entrou no calendário oficial para celebrar a “confraternidade universal das classes operárias” e os “mártires do trabalho”.

    Documentos da época guardados no Arquivo do Senado, em Brasília, revelam que, ao oficializar o Dia do Trabalhador há cem anos, Bernardes teve como objetivo domesticar a data. 

    Até então, muitos sindicatos usavam o 1º de maio para organizar comícios e protestos contra a exploração no trabalho. Era uma época em que praticamente inexistiam direitos trabalhistas no Brasil.

    Para o governo, a data não deveria ser de reivindicação, mas de festa. Na mensagem presidencial que enviou ao Congresso Nacional no início de 1925, Bernardes agradeceu a aprovação da lei do Dia do Trabalhador e disse que a substituição da luta pelos festejos já era uma salutar tendência: “A significação que essa data passou a ter nestes últimos tempos, consagrando-se não mais a protestos subversivos, mas à glorificação do trabalho ordeiro e útil, justifica plenamente o vosso ato”.

    A lei foi sancionada em setembro de 1924. Embora o Brasil fosse majoritariamente agrário, as maiores cidades do país já tinham um número considerável de fábricas, principalmente de tecidos, móveis e alimentos.

    Os trabalhadores do começo do século 20, contudo, não se resignavam. As paralisações eram frequentes. A mais célebre delas foi a grande greve de 1917, que envolveu 50 mil operários da cidade de São Paulo e se estendeu por uma semana. O movimento foi violentamente sufocado pela polícia, teve 200 mortos, incluindo operários e policiais.

    A historiadora Isabel Bilhão acredita que a criminalização do movimento operário como política de Estado nas primeiras décadas da República tem reflexos ainda hoje no Brasil, o que explicaria o fato de uma parte da sociedade não ver com bons olhos o movimento sindical e as greves. A imagem negativa foi reforçada nas ditaduras do Estado Novo e militar, quando o sindicalismo esteve amordaçado e as tentativas de politizá-lo foram reprimidas.

    Na visão dela, é importante que o Brasil de hoje conheça a história do trabalho no país — incluindo a oficialização, há cem anos, do Dia do Trabalhador: “Quando conhecemos essa história, entendemos que, ao contrário do que diz o discurso oficial, os direitos trabalhistas não caíram do céu, não foram uma dádiva de Vargas. Vieram depois de uma longa luta, de muito esforço, à custa da prisão e da morte de muitas pessoas. São fruto de uma construção. Da mesma forma que foram construídos, podem também ser descontruídos. Quando ignoramos a história, não valorizamos os direitos trabalhistas e corremos o risco de perdê-los. Podemos acabar acreditando naquele velho discurso de que há direitos em excesso impedindo o desenvolvimento econômico do Brasil”.


(“Brasil oficializou Dia do Trabalhador para incentivar festas e conter protestos”, de Ricardo Westin. Senado Federal, 3 maio 2024. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/especiais/arquivo-s/brasil-oficializou-dia-dotrabalhador-para-incentivar-festas-e-conter-protestos. Texto adaptado)
De acordo com o texto, qual foi o impacto da grande greve de 1917 em São Paulo?
Alternativas
Q3309897 Português
Leia o texto a seguir para responder à questão.

Brasil oficializou Dia do Trabalhador para incentivar festas e conter protestos


    O dia 1º de maio virou feriado no Brasil em 1924, por força de uma lei aprovada pelo Senado e pela Câmara e assinada pelo presidente Arthur Bernardes. A data entrou no calendário oficial para celebrar a “confraternidade universal das classes operárias” e os “mártires do trabalho”.

    Documentos da época guardados no Arquivo do Senado, em Brasília, revelam que, ao oficializar o Dia do Trabalhador há cem anos, Bernardes teve como objetivo domesticar a data. 

    Até então, muitos sindicatos usavam o 1º de maio para organizar comícios e protestos contra a exploração no trabalho. Era uma época em que praticamente inexistiam direitos trabalhistas no Brasil.

    Para o governo, a data não deveria ser de reivindicação, mas de festa. Na mensagem presidencial que enviou ao Congresso Nacional no início de 1925, Bernardes agradeceu a aprovação da lei do Dia do Trabalhador e disse que a substituição da luta pelos festejos já era uma salutar tendência: “A significação que essa data passou a ter nestes últimos tempos, consagrando-se não mais a protestos subversivos, mas à glorificação do trabalho ordeiro e útil, justifica plenamente o vosso ato”.

    A lei foi sancionada em setembro de 1924. Embora o Brasil fosse majoritariamente agrário, as maiores cidades do país já tinham um número considerável de fábricas, principalmente de tecidos, móveis e alimentos.

    Os trabalhadores do começo do século 20, contudo, não se resignavam. As paralisações eram frequentes. A mais célebre delas foi a grande greve de 1917, que envolveu 50 mil operários da cidade de São Paulo e se estendeu por uma semana. O movimento foi violentamente sufocado pela polícia, teve 200 mortos, incluindo operários e policiais.

    A historiadora Isabel Bilhão acredita que a criminalização do movimento operário como política de Estado nas primeiras décadas da República tem reflexos ainda hoje no Brasil, o que explicaria o fato de uma parte da sociedade não ver com bons olhos o movimento sindical e as greves. A imagem negativa foi reforçada nas ditaduras do Estado Novo e militar, quando o sindicalismo esteve amordaçado e as tentativas de politizá-lo foram reprimidas.

    Na visão dela, é importante que o Brasil de hoje conheça a história do trabalho no país — incluindo a oficialização, há cem anos, do Dia do Trabalhador: “Quando conhecemos essa história, entendemos que, ao contrário do que diz o discurso oficial, os direitos trabalhistas não caíram do céu, não foram uma dádiva de Vargas. Vieram depois de uma longa luta, de muito esforço, à custa da prisão e da morte de muitas pessoas. São fruto de uma construção. Da mesma forma que foram construídos, podem também ser descontruídos. Quando ignoramos a história, não valorizamos os direitos trabalhistas e corremos o risco de perdê-los. Podemos acabar acreditando naquele velho discurso de que há direitos em excesso impedindo o desenvolvimento econômico do Brasil”.


(“Brasil oficializou Dia do Trabalhador para incentivar festas e conter protestos”, de Ricardo Westin. Senado Federal, 3 maio 2024. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/especiais/arquivo-s/brasil-oficializou-dia-dotrabalhador-para-incentivar-festas-e-conter-protestos. Texto adaptado)
Qual é o objetivo principal do texto sobre a oficialização do Dia do Trabalhador no Brasil?
Alternativas
Q3068172 Direito do Trabalho
No que diz respeito ao contrato de trabalho, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3068171 Direito do Trabalho
Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, o trabalho exercido em condições insalubres em grau máximo assegura a percepção de adicional de: 
Alternativas
Q3068170 Direito do Trabalho
O Art. 9º da Constituição Federal assegura o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3068169 Direito Administrativo
Conforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), como é definido o processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados? 
Alternativas
Q3068168 Direito Administrativo
Suponha que determinado prefeito, no exercício da chefia do Poder Executivo Municipal, cometeu ato que caracteriza, concomitantemente, crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa. Com base na legislação e na jurisprudência, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3068167 Direito Administrativo
A desapropriação consiste em um meio de intervenção na propriedade. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3068166 Direito Administrativo
Os atos que informam, esclarecem ou sugerem providências necessárias à prática dos atos administrativos são de natureza:
Alternativas
Q3068165 Direito Tributário
Com base no Código Tributário Nacional, no que diz respeito às garantias e aos privilégios do crédito tributário, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3068164 Direito Tributário
Com base no texto da Lei nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3068163 Direito Tributário
Conforme o Supremo Tribunal Federal e a doutrina majoritária, há, no ordenamento jurídico brasileiro, cinco espécies de tributos (impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais). A taxa é paga pelo contribuinte em razão de um serviço prestado pelo Poder Púbico ou em razão do exercício de poder de polícia. Sobre as taxas, conforme a legislação e a jurisprudência, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3068162 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme o Código de Processo Civil, assinale a alternativa que indica um título executivo extrajudicial.
Alternativas
Q3068161 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da força probante dos documentos, conforme o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3068160 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito dos recursos, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3068159 Direito Civil
Considerando as disposições do Código Civil quanto ao Direito das Obrigações, analise as afirmativas a seguir e indique a alternativa CORRETA.
I – A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro.
II – Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível.
III – Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.
IV – Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.
Alternativas
Q3068158 Direito Civil
Leia a seguir as afirmativas que tratam da personalidade e da capacidade das pessoas naturais e assinale a alternativa CORRETA.
I – São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
II – O prodígio de 16 anos que cursa faculdade de Medicina é absolutamente capaz.
III – O pródigo é relativamente incapaz.
IV – Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a cessação de ameaça ou lesão a direito de personalidade, e reclamar perdas e danos, o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau. 
Alternativas
Q3068157 Direito Civil
Com base no Código Civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3068156 Direito Constitucional
A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Sobre o tema, com base no texto da Constituição Federal, marque a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
101: B
102: C
103: B
104: D
105: C
106: D
107: C
108: C
109: C
110: D
111: A
112: B
113: C
114: C
115: C
116: B
117: D
118: C
119: A
120: C