A informação da demonstração dos fluxos de caixa (DFC) permite aos usuários verificar como a entidade do setor público obteve recursos para financiar suas atividades e de que maneira os recursos de caixa foram utilizados. Tais informações são úteis para fornecer aos usuários das demonstrações contábeis informações para a prestação de contas, a responsabilização (accountability) e a tomada de decisão. A DFC identificará:

I – as fontes de geração dos fluxos de entrada de caixa.

II – os itens de consumo de caixa durante o período das demonstrações contábeis.

III – o saldo do caixa na data das demonstrações contábeis.

IV – a evolução do patrimônio líquido da entidade durante um período.

Quais das afirmativas acima estão CORRETAS quanto à DFC?

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício. Considere a execução da despesa de prestação de serviço de limpeza e conservação de uma entidade pública conforme indicado a seguir.

Com base somente nas informações apresentadas acima, assinale a alternativa que expõe o valor da despesa que integrará a Demonstração das Variações Patrimoniais no referido caso.

Marque a alternativa que cita o nome da verba prevista como despesa em orçamentos públicos e que é destinada a fins específicos e de existência obrigatória para que haja pagamento de qualquer despesa pública.

Com base no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA), o Poder Executivo deve enviar aos seus respectivos órgãos do Poder Legislativo, até o dia 15 de abril, um projeto de lei que estabelece quais são as prioridades e metas para o próximo ano, que deve ser aprovado até o final da sessão legislativa anual, porque a Constituição Federal impede que eles saiam de recesso enquanto esse projeto não for aprovado. Como é chamado o projeto de lei após a sua aprovação?

Assinale a alternativa que menciona as receitas decorrentes da arrecadação dos tributos previstos no Art. 145 da Constituição Federal.

Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível. De acordo com o Código Tributário Nacional, indique a alternativa que cita uma modalidade de suspensão do Crédito Tributário.

O processo de licitação compreende um conjunto de procedimentos administrativos que objetivam adquirir materiais, contratar obras e serviços, alienar ou ceder bens a terceiros, bem como fazer concessões de serviços públicos com as melhores condições para o Estado, observando os princípios aplicáveis. No caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores, é dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a:

Considere que uma entidade realizará a depreciação de um bem adquirido em 01/01/2020 utilizando o método das unidades produzidas. O valor bruto contábil é R$ 2.600,00 e foi determinado o valor residual de R$ 600,00. A vida útil do bem é determinada pela capacidade de produção, que é igual a 5.000 unidades, sendo 500 unidades ao ano, conforme a política da entidade. Considerando somente as informações apresentadas, assinale a alternativa que indica o valor líquido contábil do bem em 31/12/2023.

O Exercício Financeiro é o período em que deve vigorar ou ser executada a Lei Orçamentária Anual. No Brasil, esse período coincide com o ano civil, iniciando-se em 1º de janeiro e terminando em 31 de dezembro. De acordo com a Lei nº 4.320, pertencem ao exercício financeiro:

O ativo deve ser classificado como circulante quando satisfizer a qualquer dos seguintes critérios.

I – Espera-se que esse ativo seja realizado, ou pretende-se que seja mantido com o propósito de ser vendido ou consumido no decurso normal do ciclo operacional da entidade.

II – O ativo está mantido essencialmente com o propósito de ser negociado.

III – Espera-se que o ativo seja realizado até doze meses após a data das demonstrações contábeis.

IV – O ativo seja caixa ou equivalente de caixa, a menos que sua troca ou uso para pagamento de passivo se encontre vedada durante pelo menos doze meses após a data das demonstrações contábeis.

Sobre ativo circulante, quais das afirmativas acima estão CORRETAS?

A empresa Alfa Ltda. realizará uma análise vertical, a fim de verificar sua estrutura de resultado, e apresentou as seguintes contas para determinado período. 

Considerando a estrutura da Demonstração do resultado do exercício e a Análise das Demonstrações Contábeis, marque a alternativa que indica a representação do Lucro Bruto para o período apresentado.

Combinação de negócios é uma operação ou outro evento por meio do qual um adquirente obtém o controle de um ou mais negócios, independentemente da forma jurídica da operação. Assinale a alternativa que indica, em uma combinação de negócios, o termo utilizado no preço recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração.

O chefe do poder executivo municipal solicitou ao contador da prefeitura as movimentações financeiras de entrada e saída que impactam o caixa e equivalentes de caixa em um exercício financeiro, possibilitando, assim, a apuração do resultado financeiro do exercício. Marque a alternativa que indica o relatório que o contador do município deve apresentar. 

No fim do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas em restos a pagar. A inscrição de restos a pagar deve observar as disponibilidades financeiras e condições da legislação pertinente, de modo a prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Observe os seguintes fatos a serem registrados na contabilidade de determinado ente público.

Considerando somente as informações apresentadas, assinale a alternativa que indica o valor que será inscrito em Restos a Pagar Não Processados (RPNP). 

A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964. Com relação à execução da despesa pública, assinale a alternativa que indica o estágio que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Balanço Patrimonial é a demonstração contábil destinada a evidenciar, qualitativa e quantitativamente, em determinada data, a posição patrimonial e financeira da entidade. Os elementos diretamente relacionados à mensuração da posição patrimonial financeira são os ativos, os passivos e o patrimônio líquido. Considere os seguintes fatos da empresa Felicidade Ltda.

Considerando somente as informações apresentadas acima, ignorando os tributos porventura incidentes, assinale a alternativa que apresenta o valor total do ativo da empresa Felicidade Ltda. após a contabilização dos fatos apresentados. 

A despesa pública consiste na utilização de recursos por entidades públicas na aquisição de bens ou serviços para a satisfação das necessidades públicas. A Classificação das despesas em operações correntes ou de capital tem por objetivo, propiciar elementos para uma avaliação do efeito econômico das transações do setor público. Com relação à despesa pública, considere as seguintes despesas de uma entidade pública em determinado período. 

De acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, assinale a alternativa que indica o total das despesas correntes no período apresentado. 

As restrições orçamentárias visam preservar a situação fiscal de União, estados e municípios e do Distrito Federal, de acordo com seus balanços anuais, com o objetivo de garantir a saúde financeira da administração pública, a aplicação de recursos nas esferas adequadas e uma boa herança administrativa para os futuros gestores. Assinale a alternativa que indica a Lei que estabelece, em regime nacional, parâmetros para gasto público de cada ente federativo e desempenha um papel fundamental na promoção de uma gestão mais eficiente e responsável dos recursos públicos, visando ao bem-estar da sociedade como um todo.

“São recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita à autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade”.

O conceito exposto acima se refere a quê?

Os princípios orçamentários são regras fundamentais que funcionam como norteadoras da prática orçamentária. São um conjunto de premissas que devem ser observadas durante cada etapa da elaboração orçamentária. Com relação aos princípios orçamentários, assinale a alternativa que indica o princípio previsto no Art. 165 da Constituição Federal, o qual estabelece que a Lei Orçamentária Anual (LOA) não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei.