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Enrico, com intenção de matar seu irmão Lauro, ficou escondido atrás de uma moita, esperando o momento em que a vítima sairia de seu trabalho, com direção à residência de ambos. No horário de costume, ao ver uma pessoa trajando roupas semelhantes às que Lauro usava e acreditando que tal pessoa era seu irmão, efetuou dois disparos contra essa pessoa, em região letal, o que ocasionou o imediato óbito. Posteriormente, todavia, Enrico constatou que Lauro ainda não havia saído do trabalho e que a pessoa morta era um colega de trabalho de Lauro, desconhecido do autor do fato. Nessa situação, ocorreu erro sobre a pessoa, o qual não isenta Enrico de pena. Não se consideram as condições e qualidades da vítima efetiva, mas sim as da vítima virtual, ou seja, o irmão do agente, de modo que ficará Enrico sujeito à circunstância agravante de ter cometido o crime contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge.
Considerando esse quadro hipotético, julgue o item subseqüente.
A administração de líquidos no pós-operatório deve ser cautelosa e levar em consideração, entre outros fatores, que, no adulto, a perspiração insensível é de cerca de 600 mL a 1.000 mL a cada 24 horas e que a produção de água endógena é de aproximadamente 500 mL a 4.000 mL a cada 24 horas.
As subdivisões ou critérios para especificadores do episódio maníaco com sintomas psicóticos estão presentes na CID-10, mas não no DSM-IV.
O transtorno comumente inicia-se com uma depressão leve, com lentificação psicomotora ou hipersonia, seguido de um episódio maníaco.
Episódios semelhantes a hipomania causados por medicamentos antidepressivos devem ser contatados para o diagnóstico de transtorno bipolar do tipo II, segundo a nova classificação do DSM-IV.
Para o diagnóstico de transtorno afetivo bipolar, segundo a CID-10, são necessários pelo menos um episódio maníaco e outro depressivo.
Cada tribunal, no âmbito da União, dos estados e do DF, tem a prerrogativa constitucional de elaborar a própria proposta orçamentária, mas todos estarão sujeitos aos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Quando há limitação na extensão do trabalho, também designada como de escopo, com efeitos relevantes para
as demonstrações contábeis, entende-se que aos auditores independentes cabe uma das seguintes posições: opinião com ressalva ou abstenção de opinião.
Ao preparar uma cartilha escolar visando disseminar entre as crianças atitudes preventivas contra acidentes com escorpiões, a equipe pedagógica decidiu focar seu trabalho no agente responsável pelos acidentes mais freqüentes e mais graves envolvendo o público-alvo da cartilha. Nessa situação, a escolha deve recair sobre a espécie Tityus serrulatus — o escorpião amarelo.
O quadro de uma criança de dois anos, assintomática, com um teste de PPD igual a 9 mm, pode ser resultado da vacinação BCG.
Cultura de urina, obtida por sondagem vesical em crianças sem controle esfincteriano, com resultados de 1.000 colônias/mL, deve ser considerada como positiva para infecção do trato urinário.
Considere-se que uma criança com febre, mal-estar, letargia, dores abdominais, diarréia e mialgia há uma semana, e em cujo exame físico se destaca anemia e hepatoesplenomegalia, tem como hipótese diagnóstica, entre outras, a febre tifóide. Nessa situação, o exame mais indicado para confirmar o diagnóstico é a reação de Widal.
Caso um recém-nascido prematuro, submetido à punção lombar por suspeita diagnóstica de meningite, tiver como resultado da análise do liquor cefalorraquidiano: células 20/mm³, 60% polimorfonucleares, glicose 60 mg/dL, cloretos 99 mEq/L, proteínas 90 mg/dL, nessa situação, estará confirmado o diagnóstico de meningite bacteriana.
Suponha-se que José, morador da área rural do município, internado com suspeita de febre amarela, relate ter passado alguns dias em área coberta por vegetação natural. Nessa situação, caso seja confirmado o diagnóstico de febre amarela, é correto inferir que José pode ter entrado no ciclo silvestre acidentalmente, ao ser picado por mosquito da espécie Haemagogus janthinomys, o principal reservatório da febre amarela silvestre no Brasil, portador do vírus amarílico de macacos.
ADI 2.010-MC., Rel. min. Celso de Mello, julgamento em 30/9/1999, DJ de 12/4/2002.
O papel do STF na ordem constitucional, citado no excerto acima, foi positivamente afetado pela introdução da exigência da repercussão geral para o exame dos recursos extraordinários. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir.
A análise da repercussão geral é de competência exclusiva do STF.
É causa de inexigibilidade de licitação a contratação de empresa de propaganda e marketing, já que inexiste a possibilidade de aferição objetiva do melhor trabalho a ser escolhido.
Considere que evento imprevisível e inevitável no Oriente Médio tenha provocado a elevação da cotação do preço do barril de petróleo, o que levou a majoração de forma insuportável, do preço do óleo dísel utilizado nos ônibus de por uma concessionária de serviço público municipal. Nesse caso, não deve haver repercussão na cláusula econômico-financeira dos contratos, já que esse evento decorre do próprio risco da atividade econômica do contratado, não se relacionando à teoria da imprevisão.
Um servidor que ocupe o cargo de analista da área administrativa, quando não exigida qualquer formação especial, não poderá acumular o seu cargo efetivo com outro cargo público de professor, mesmo que haja compatibilidade de horários.
A comissão parlamentar de inquérito tem competência para quebrar o sigilo fiscal e bancário das pessoas por ela investigadas, desde que o faça de forma fundamentada.
A Caixa Econômica Federal, por ser empresa pública exploradora de atividade econômica e integrar a chamada administração indireta, responde de forma objetiva, conforme a Constituição Federal de 1988, pelos danos que seus servidores causarem a terceiro, no exercício de sua atividade.