Questões de Concurso para Prefeitura de Buriti Alegre - GO

Q3549812

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Analista Ambiental |

Q3549812 Direito Ambiental

A Resolução CONAMA nº 430/2011, complementa e altera a Resolução nº 357/2005 e dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes. O art. 16 cita que efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor desde que obedeçam às condições e padrões nele previstos. Ainda nesse artigo, consta que a Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO 5 dias a 20°C) deverá ter remoção mínima de

A

60%.

B

70%.

C

80%.

D

90%.

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Q3549811

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Analista Ambiental |

Q3549811 Engenharia Ambiental e Sanitária

O balanço hídrico de uma determinada bacia é a variação entre a entrada e saída de grandes volumes de água neste sistema. Numa bacia do município T., a precipitação anual média (P) é de 1500 mm e a vazão média (Q) é de 300 m³/s, medidas no longo prazo dos últimos 28 anos. Sabendo-se que a área (A) desta é de 10.000 km², qual é a evapotranspiração (EVT) nessa bacia? Desconsiderar a infiltração e considerar apenas o valor inteiro na resposta.

A

350 mm.

B

554 mm.

C

655 mm.

D

720 mm.

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Q3549810

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Analista Ambiental |

Q3549810 Meio Ambiente

Observe a figura a seguir.

Q48.png (407×318)

CUNHA, Belinda Pereira da; AUGUSTIN, Sérgio. Sustentabilidade ambiental [recurso eletrônico]: estudos jurídicos e sociais/org. Dados Eletrônicos Caxias do Sul, RS: Educs, 2014.

A figura mostra a curva de Kuznets, a qual serve para demonstrar a relação entre o dano ambiental, a renda per capita de uma determinada população e sua educação. Segundo os autores, dessa figura pode-se afirmar que as medidas de degradação ambiental

A

não apresentariam nenhuma correlação com o nível de renda e educação de uma determinada população.

B

aumentariam nos momentos iniciais do crescimento econômico, porém, eventualmente, diminuiriam quando certo nível de renda e educação fosse alcançado.

C

estabilizariam nos momentos iniciais do crescimento econômico, porém, eventualmente, diminuiriam quando certo nível de renda e educação fosse alcançado.

D

aumentariam nos momentos iniciais do crescimento econômico, porém, eventualmente, estabilizariam quando certo nível de renda e educação fosse alcançado.

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Q3549809

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Analista Ambiental |

Q3549809 Engenharia Ambiental e Sanitária

Numa floresta sob manejo florestal sustentável de cedro (Cedrela odorata), o diâmetro médio das árvores é de 35 cm e a altura média de 3 metros. Considerando cada árvore como um cilindro perfeito e um plantio com espaçamento de 3x2 m entre indivíduos, tem-se um total de 1667 árvores/hectare. Pergunta-se: qual o volume de madeira que essa floresta ofertará no primeiro ano de corte numa plantação de 3 hectares quando 25% das árvores forem colhidas (desconsiderar a parte decimal)?

A

120 m³.

B

250 m³.

C

360 m³.

D

430 m³.

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Q3549808

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Analista Ambiental |

Q3549808 Direito Ambiental

Qual dessas espécies florestais está incluída nos Apêndices da lista de espécies ameaçadas de extinção da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção-CITES?

A

Jacarandá-da-bahia (Dalbergia nigra).

B

Castanheira (Bertholletia excelsa).

C

Copaíba (Copaifera sp.).

D

Pinheiro-do-Paraná (Araucaria angustifolia).

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Q3549807

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Analista Ambiental |

Q3549807 Meio Ambiente

O DETER é um sistema de alerta de detecção de alterações em uma área florestal sob vigilância e foi desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) para dar suporte a fiscalização. Sua principal importância é no levantamento de dados de

A

preservação em áreas de conservação permanente.

B

produção de florestas nacionais sob concessão.

C

alteração de produção madeireira em populações ribeirinhas.

D

desmatamento e da degradação da cobertura florestal.

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Q3549806

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Analista Ambiental |

Q3549806 Direito Ambiental

A Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, constitui o licenciamento ambiental de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras e nela estabelece que o licenciamento ambiental da fauna será renovável a cada

A

1 ano.

B

2 anos.

C

3 anos.

D

4 anos.

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Q3549805

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Analista Ambiental |

Q3549805 Direito Ambiental

A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um instrumento de gestão que busca antecipar e mitigar danos ambientais anteriormente ao licenciamento de uma atividade, sejam positivos ou negativos. Segundo consta na Resolução CONAMA nº 001 de 1986, uma avaliação de AIA no processo de licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente dependerá dos instrumentos de análise, que são

A

o estudo de impacto ambiental e o relatório de impacto ambiental.

B

o croqui do empreendimento e o estudo da análise de custo do empreendimento.

C

o estudo econômico de implantação e de danos ambientais da atividade.

D

a avaliação de risco e o relatório de licenciamento prévio do negócio.

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Q3549804

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Analista Ambiental |

Q3549804 Direito Ambiental

A Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, determina em seu art. 33 que são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de

A

painéis de madeira e similares.

B

peças de automóveis e caminhões.

C

óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens.

D

resíduos de construção civil.

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Q3549803

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Analista Ambiental |

Q3549803 Direito Ambiental

O art. 10 da Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e que trata do licenciamento ambiental, foi modificado pelo art. 20 da Lei Complementar nº 140/2011. Com a nova redação da Lei Complementar os pedidos de licenciamento, sua renovação e a respectiva concessão serão publicados em qual meio?

A

Em jornal oficial e periódico regional ou local de grande circulação ou meio eletrônico de comunicação.

B

Em cartório da região onde o empreendimento será localizado e jornal oficial do município.

C

No Diário Oficial da Uniao e no cartório local ou em meio eletrônico de grande circulação.

D

Em declaração assinada com registro de firma e registrada em cartório além de publicação em jornal local.

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Q3549794

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Agente de Contratação |

Q3549794 Direito Administrativo

Leia o texto a seguir.

Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro “O princípio da eficácia exige que, pela licitação, se propicie a obtenção dos melhores resultados. A eficácia significa aptidão para produção de efeitos jurídicos. Os instrumentos de eficiência (como a celeridade e a economicidade) têm que ser utilizados de tal modo que não impeçam a eficácia do procedimento. Para esse fim, é relevante o princípio do planejamento”.

Direito Administrativo, 36 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023, p. 1.021.

A partir do texto, é possível afirmar que o princípio do planejamento, conforme as previsões da Lei nº 14.133/2021, se materializa a partir

A

do artigo 18, §1º, XII, que exige que o estudo técnico preliminar contenha a descrição de possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras, incluídos requisitos de baixo consumo de energia e de outros recursos, bem como logística reversa para desfazimento e reciclagem de bens e refugos, quando aplicável.

B

do artigo 71, II, que prevê a revogação da licitação por motivo de conveniência e oportunidade.

C

do artigo 25, §4º, que exige que o edital preveja a obrigatoriedade implantação de programa de integridade pelo licitante vencedor.

D

do artigo 12, VII, com a previsão do plano de contratação anual, que objetiva racionalizar as contratações dos órgãos e entidades, garantir o alinhamento com seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das leis orçamentárias.

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Q3549793

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Agente de Contratação |

Q3549793 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 permite que pessoas jurídicas diversas participem de procedimento licitatório em consórcio, a fim de possibilitar a adequada execução do contrato. Nesse cenário, para que o agente de contratação admita em procedimento licitatório a participação de pessoa jurídica em consórcio, é imprescindível

A

a indicação de todas as empresas formadoras do consórcio como aptas a representarem-no perante a Administração.

B

a comprovação de compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados.

C

a admissão, para efeito de habilitação técnica, dos quantitativos individualizados de cada consorciado.

D

a responsabilidade subsidiária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato.

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Q3549792

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Agente de Contratação |

Q3549792 Direito Administrativo

Os contratos administrativos possuem algumas cláusulas denominadas doutrinariamente por cláusulas exorbitantes, as quais se constituem prerrogativas da Administração Pública nesses contratos submetidos ao regime jurídico de direito administrativo. É possível afirmar que constitui uma cláusula exorbitante a

A

modificação unilateral do contrato, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.

B

extinção bilateral do contrato, em caso de seu parcial cumprimento.

C

ocupação provisória de bens móveis e imóveis atinentes à execução do contrato, ressalvada a utilização de pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato.

D

aplicação de sanção motivada somente pela inexecução total do objeto do contrato.

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Q3549791

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Agente de Contratação |

Q3549791 Direito Administrativo

Os instrumentos de fiscalização e controle das contratações públicas são importantes ferramentas para proteção do erário. Considerando os instrumentos de fiscalização e controle, com fundamento na Lei nº 14.11/2021, é possível afirmar que a Administração Pública deve

A

adotar medidas para o saneamento de irregularidades que configurem dano à Administração, de forma a mitigar os riscos de sua nova ocorrência, preferencialmente com o aperfeiçoamento dos controles preventivos e com a capacitação dos agentes públicos responsáveis, independentemente da tomada de providências necessárias à apuração dessas irregularidades.

B

definir objetivos, nos regimes de empreitada por preço global, empreitada integral, contratação semi-integrada e contratação integrada, de acordo com as finalidades da contratação, devendo, ainda, ser perquirida a conformidade do preço global com os parâmetros normalmente pagos pela Administração, desconsiderando-se o preço de mercado.

C

adotar procedimentos objetivos e imparciais e elaboração de relatórios tecnicamente fundamentados, baseados exclusivamente nas evidências obtidas e organizados de acordo com as normas de auditoria do respectivo órgão de controle, de modo a evitar que interesses pessoais e interpretações tendenciosas interfiram na apresentação e no tratamento dos fatos levantados.

D

viabilizar a manifestação dos gestores sobre possíveis propostas de encaminhamento que terão impacto significativo nas rotinas de trabalho dos órgãos e entidades fiscalizados, a fim de que eles decidam definitivamente sobre as medidas sugeridas.

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Q3549790

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Agente de Contratação |

Q3549790 Direito Administrativo

Uma importante ferramenta para a segurança das contratações públicas são as ferramentas de controle da Administração Pública. Nesse contexto, a Lei nº 14.133/2021 inovou ao trazer uma previsão legal da forma como se dará esse controle. Desse modo, de acordo com essa legislação, as contratações públicas

A

são resguardadas por linhas de defesa, dentre as quais se destacam as denominadas primeira e segunda linhas, respectivamente, unidades de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade e o órgão central de controle interno da Administração e pelo tribunal de contas.

B

sujeitam-se às denominadas “linhas de defesa”, além de serem subordinadas ao controle jurisdicional, não se lhes aplicando o denominado “controle social” das licitações e contratações.

C

deverão se atentar para as boas práticas anticorrupção previstas em programas de integridade, os quais passam a ser impositivos para a Administração Pública direta.

D

deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo.

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Q3549789

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Agente de Contratação |

Q3549789 Direito Administrativo

Uma vez divulgado o edital de licitação, é aberta a fase em que o particular pode, por impugnação, questionar alguma previsão desse edital, em observância, principalmente, ao princípio da legalidade e ao princípio da impessoalidade. Nesse contexto, é possível afirmar que a impugnação ao edital pode ser realizada por qualquer

A

pessoa, devendo o interessado protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

B

pessoa jurídica, desde que comprovado seu interesse na participação do certame, devendo a interessada protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

C

pessoa natural, desde que não represente qualquer pessoa física que tenha interesse no objeto da licitação.

D

pessoa, devendo o interessado protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data de abertura do certame.

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Q3549788

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Agente de Contratação |

Q3549788 Direito Administrativo

Uma das inovações da Lei nº 14.133/2021 foi a introdução da modalidade do diálogo competitivo no Brasil. Essa modalidade é inspirada nas diretivas de contratações públicas da União Europeia, além de

A

visar a contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica para o atendimento de uma necessidade que não pode ser satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado.

B

dever ter seu objeto definido de forma específica e com precisão suficiente pela Administração Pública.

C

ser conduzida por um agente de contratação, nomeado dentre servidores públicos ou empregados públicos.

D

possuir uma fase de diálogo, a qual deve durar, no mínimo, 06 (seis) meses.

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Q3549787

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Agente de Contratação |

Q3549787 Direito Administrativo

A contratação direta é a celebração de contrato com a Administração Pública sem a realização prévia de licitação, e ocorre quando não estão presentes as condições para realização de um certame. Nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, a Administração Pública poderá efetuar uma contratação direta na modalidade

A

chamamento.

B

dispensa.

C

inexigibilidade.

D

registro de preços.

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Q3549786

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Agente de Contratação |

Q3549786 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 exige que a Administração observe, nas licitações, o princípio do planejamento. Um instrumento importante para materialização desse princípio é o plano de contratações anual o qual

A

é divulgado em jornais de grande circulação local por cada órgão ou entidade.

B

é elaborado com o objetivo de racionalizar as contratações dos órgãos e entidades e subsidiar a elaboração das leis orçamentárias.

C

é feito pela controladoria de cada ente federativo a partir de documentos de formalização de demandas.

D

é obrigatório a todas as unidades da federação.

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Q3549785

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Agente de Contratação |

Q3549785 Direito Administrativo

O sistema de registro de preços é o conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras. Nesse ponto, é facultado ao órgão ou entidade que não participou da licitação para registro de preços a adesão à ata, observado o seguinte requisito

A

prévia consulta à União para viabilização e autorização da adesão.

B

prévia consulta ao fornecedor, independentemente de sua aceitação ou não.

C

observância do percentual máximo de 70% (setenta por cento) para as contratações e as aquisições dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes.

D

apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público.

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