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Q2527452 Direito Administrativo
Joaquim, que ocupa o cargo público de engenheiro pela Prefeitura, ficou responsável pela realização de uma obra na cidade, porém agiu com descuido e acabou danificando o carro de João. Acerca da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que a Prefeitura
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Q2527451 Direito Administrativo
O poder de que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal é o Poder
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Q2527450 Direito Administrativo
Os atos administrativos são os meios utilizados pela administração pública para manifestar a vontade do Estado. O atributo da autoexecutoriedade consiste na
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Q2527449 Contabilidade Pública
Pedro, contador de determinado órgão público, foi designado para emitir empenho para contrato de energia elétrica do prédio onde desempenha suas funções. Considerando a natureza dessa prestação de serviço, o empenho emitido será classificado como
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Q2527448 Administração Financeira e Orçamentária
Os créditos adicionais que devem ter sua abertura precedida de exposição justificada, ser abertos por decreto do poder executivo, depender de prévia autorização legislativa e da existência de recursos disponíveis são os créditos 
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Q2527447 Contabilidade Pública
A entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente, corresponde à fase da Receita Pública chamada de
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Q2527445 Direito Financeiro
O instrumento de planejamento orçamentário do Governo Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal não só para as despesas de capital e outras delas decorrentes mas também para as relativas aos programas de duração continuada denomina-se 
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Q2527444 Direito Administrativo
De acordo com a Nova Lei de Licitações, lei 14.133/2021, sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser, objetivamente, definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, a Administração Pública deverá optar pela modalidade de licitação
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Q2527443 Direito Administrativo
A lei 14.133/2021, Nova Lei de Licitações, prevê que, para os bens manufaturados nacionais e serviços nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica no País, definidos conforme regulamento do Poder Executivo federal, pode ser estabelecida margem de preferência de até 
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Q2527442 Contabilidade Geral
De acordo com o pronunciamento contábil que trata da redução ao valor recuperável, julgue as afirmativas a seguir.
I. É possível mensurar o valor justo líquido de despesas de alienação, mesmo que não haja preço cotado em mercado ativo para ativo idêntico. II. Normalmente, o valor em uso excede o valor justo líquido das despesas de venda, no caso de ativos mantidos para alienação. III. A estimativa do valor em uso de um ativo envolve não só estimar futuras entradas e saídas de caixa derivadas do uso contínuo do ativo e de sua baixa final como também aplicar a taxa de desconto apropriada a esses fluxos de caixa futuros.
Das afirmativas, estão corretas as dos itens
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Q2527441 Contabilidade Geral
De acordo com os pronunciamentos contábeis, o preço de venda estimado no curso normal dos negócios deduzido dos custos estimados para sua conclusão e dos gastos estimados necessários para se concretizar a venda denomina-se valor
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Q2527440 Contabilidade Geral
A companhia Voo Seguro SA possui diversas aeronaves para realizar suas atividades operacionais. Desde a aquisição, já é de conhecimento da empresa a necessidade de inspeções periódicas nas aeronaves para verificar falhas e corrigi-las. De acordo com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis, esse dispêndio, se os critérios de reconhecimentos forem satisfeitos, deve ser contabilizado
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Q2527439 Contabilidade Geral
Na ciência contábil, o ativo não monetário identificável sem substância física é denominado de ativo
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Q2527438 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
De acordo com o Código Tributário do Município de Itajá/RN, o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI)
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Q2527437 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Sr. Fulano de Tal possui uma propriedade de uso especial, que não é utilizada em exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial, não há edificações e não se localiza na área urbana do Município de Itajá/RN. De acordo com o Código Tributário do Município de Itajá/RN, o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 
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Q2527436 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Determinada empresa realizou os serviços de reparação, conservação e reforma de um edifício pertencente à Prefeitura Municipal de Itajá/RN, de acordo com o item 7.05 da lista de serviços contidas no Art. 77 do Código Tributário daquele Município (7.05 – Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres). Diante desse fato, é correto afirmar que
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Q2527435 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
A Prefeitura de Itajá/RN com o intuito de construir uma praça pública em benefício da sua população, contratou, por meio de processo licitatório, uma empresa de engenharia localizada na cidade de Fortaleza/CE para a realização dessa obra, de acordo com o item 7.02 da lista do art. 77 do Código Tributário do Município de Itajá/RN (7.02 – Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes). Considerando essa situação, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
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Q2527434 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Determinada pessoa física realizou a prestação de serviços, que não constitui a sua atividade preponderante, no Município de Itajá/RN. Entretanto, não se sabe se esse prestador é domiciliado naquele Município. Diante desse fato e de acordo com o Código Tributário do Município de Itajá/RN, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 
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Q2527433 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Segundo a Lei Orgânica do Município de Itajá/RN, as contas do Município ficarão à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei, por um período de
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Q2527432 Direito Administrativo
De acordo com a Lei 14.133/2021 é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de
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Respostas
541: A
542: C
543: A
544: C
545: B
546: C
547: A
548: B
549: D
550: C
551: D
552: A
553: B
554: D
555: A
556: B
557: A
558: C
559: A
560: A