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Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
AMCEVALE - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente Fiscal de Tributo |
Q2527470
Direito Administrativo
Determinada empresa contratada para prestar serviço para a Prefeitura ABC descumpriu com algumas
de suas obrigações e, por esse motivo, foi penalizada com aplicação de uma multa. Nesse caso, a
Prefeitura ABC fez uso do
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
AMCEVALE - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente Fiscal de Tributo |
Q2527469
Direito Administrativo
O princípio a ser observado pela administração pública, expresso na Constituição Federal de 1988, que
está relacionado à honestidade e orienta o agente público a ter uma atuação pautada pela boa-fé e pela
lealdade é o princípio da
Q2527453
Direito Administrativo
Na Administração Pública, os centros de competência, sem personalidade jurídica própria, que atuam,
por meio de agentes nele lotados, em nome da entidade política ou administrativa que a integram são
denominados de
Q2527452
Direito Administrativo
Joaquim, que ocupa o cargo público de engenheiro pela Prefeitura, ficou responsável pela realização de
uma obra na cidade, porém agiu com descuido e acabou danificando o carro de João. Acerca da
responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que a Prefeitura
Q2527451
Direito Administrativo
O poder de que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever
a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro
de pessoal é o Poder
Q2527450
Direito Administrativo
Os atos administrativos são os meios utilizados pela administração pública para manifestar a vontade do
Estado. O atributo da autoexecutoriedade consiste na
Q2527449
Contabilidade Pública
Pedro, contador de determinado órgão público, foi designado para emitir empenho para contrato de
energia elétrica do prédio onde desempenha suas funções. Considerando a natureza dessa prestação de
serviço, o empenho emitido será classificado como
Q2527448
Administração Financeira e Orçamentária
Os créditos adicionais que devem ter sua abertura precedida de exposição justificada, ser abertos por
decreto do poder executivo, depender de prévia autorização legislativa e da existência de recursos
disponíveis são os créditos
Q2527447
Contabilidade Pública
A entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes
arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente, corresponde à fase da Receita Pública
chamada de
Q2527445
Direito Financeiro
O instrumento de planejamento orçamentário do Governo Federal que estabelece, de forma
regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal não só para as
despesas de capital e outras delas decorrentes mas também para as relativas aos programas de duração
continuada denomina-se
Q2527444
Direito Administrativo
De acordo com a Nova Lei de Licitações, lei 14.133/2021, sempre que o objeto possuir padrões de
desempenho e qualidade que possam ser, objetivamente, definidos pelo edital, por meio de
especificações usuais de mercado, a Administração Pública deverá optar pela modalidade de licitação
Q2527443
Direito Administrativo
A lei 14.133/2021, Nova Lei de Licitações, prevê que, para os bens manufaturados nacionais e serviços
nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica no País, definidos conforme
regulamento do Poder Executivo federal, pode ser estabelecida margem de preferência de até
Q2527442
Contabilidade Geral
De acordo com o pronunciamento contábil que trata da redução ao valor recuperável, julgue as afirmativas
a seguir.
I. É possível mensurar o valor justo líquido de despesas de alienação, mesmo que não haja preço cotado em mercado ativo para ativo idêntico. II. Normalmente, o valor em uso excede o valor justo líquido das despesas de venda, no caso de ativos mantidos para alienação. III. A estimativa do valor em uso de um ativo envolve não só estimar futuras entradas e saídas de caixa derivadas do uso contínuo do ativo e de sua baixa final como também aplicar a taxa de desconto apropriada a esses fluxos de caixa futuros.
Das afirmativas, estão corretas as dos itens
I. É possível mensurar o valor justo líquido de despesas de alienação, mesmo que não haja preço cotado em mercado ativo para ativo idêntico. II. Normalmente, o valor em uso excede o valor justo líquido das despesas de venda, no caso de ativos mantidos para alienação. III. A estimativa do valor em uso de um ativo envolve não só estimar futuras entradas e saídas de caixa derivadas do uso contínuo do ativo e de sua baixa final como também aplicar a taxa de desconto apropriada a esses fluxos de caixa futuros.
Das afirmativas, estão corretas as dos itens
Q2527441
Contabilidade Geral
De acordo com os pronunciamentos contábeis, o preço de venda estimado no curso normal dos negócios
deduzido dos custos estimados para sua conclusão e dos gastos estimados necessários para se
concretizar a venda denomina-se valor
Q2527440
Contabilidade Geral
A companhia Voo Seguro SA possui diversas aeronaves para realizar suas atividades operacionais.
Desde a aquisição, já é de conhecimento da empresa a necessidade de inspeções periódicas nas
aeronaves para verificar falhas e corrigi-las. De acordo com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis,
esse dispêndio, se os critérios de reconhecimentos forem satisfeitos, deve ser contabilizado
Q2527439
Contabilidade Geral
Na ciência contábil, o ativo não monetário identificável sem substância física é denominado de ativo
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
AMCEVALE - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente Fiscal |
Q2527438
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
De acordo com o Código Tributário do Município de Itajá/RN, o Imposto sobre a Transmissão de Bens
Imóveis Inter Vivos (ITBI)
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
AMCEVALE - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente Fiscal |
Q2527437
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Sr. Fulano de Tal possui uma propriedade de uso especial, que não é utilizada em exploração extrativa
vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial, não há edificações e não se localiza na área urbana do
Município de Itajá/RN. De acordo com o Código Tributário do Município de Itajá/RN, o Imposto Sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
AMCEVALE - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente Fiscal |
Q2527436
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Determinada empresa realizou os serviços de reparação, conservação e reforma de um edifício
pertencente à Prefeitura Municipal de Itajá/RN, de acordo com o item 7.05 da lista de serviços contidas
no Art. 77 do Código Tributário daquele Município (7.05 – Reparação, conservação e reforma de edifícios,
estradas, pontes, portos e congêneres). Diante desse fato, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
AMCEVALE - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente Fiscal |
Q2527435
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
A Prefeitura de Itajá/RN com o intuito de construir uma praça pública em benefício da sua população,
contratou, por meio de processo licitatório, uma empresa de engenharia localizada na cidade de
Fortaleza/CE para a realização dessa obra, de acordo com o item 7.02 da lista do art. 77 do Código
Tributário do Município de Itajá/RN (7.02 – Execução, por administração, empreitada ou subempreitada,
de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes). Considerando essa
situação, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
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