Questões de Concurso
Para câmara de são carlos - sc
Foram encontradas 119 questões
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Analise o texto abaixo:
................................................................ocorre quando o ato administrativo está baseado em uma legislação e uma lei superveniente revoga a lei anterior. Dessa forma, pela nova lei, aquele ato já não faz mais sentido no mundo jurídico, considerando-se uma ilegalidade posterior.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com base na Lei 14.133, de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
() As modalidades de licitação podem ser utilizadas individualmente ou combinadas entre si, conforme necessidade.
() O pregão se aplica a toda e qualquer contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia.
() Se optar pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, a Administração deverá selecioná-lo mediante credenciamento ou licitação na modalidade diálogo competitivo.
() O leilão não exigirá registro cadastral prévio, não terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Ana nasceu viva e seus pais registraram seu nascimento em cartório. O cartório emitiu uma certidão de nascimento, a qual comprova que Ana existe no mundo jurídico e assim pode exercer seus direitos, como por exemplo, frequentar uma escola.
Na situação anteriormente descrita, a certidão de nascimento configura um ato administrativo do tipo:
A Lei 14.133, de 2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Assinale a alternativa que indica corretamente uma situação em que esta Lei se aplica.
A Lei Orgânica do Município de São Carlos, Estado de Santa Catarina, afirma que o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do município definirá áreas especiais.
São áreas especiais definidas no Plano Diretor do município:
1. áreas de parques naturais.
2. áreas de urbanização preferencial.
3. unidades de conservação ambiental.
4. áreas de perpetuação de bancos genéticos.
5. áreas destinadas à implantação de programas habitacionais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
De acordo com a Lei Complementar nº 9, de 2 de setembro de 2013, conceder-se-á ao servidor em estágio probatório as seguintes licenças:
1. Licença Prêmio.
2. licença para atividade política.
3. licença para tratar de interesses particulares.
4. licença maternidade, à adotante e licença paternidade.
5. licença por motivo de doença em pessoa da família.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Segundo a Lei Complementar nº 9, de 2 de setembro de 2013, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório.
Analise as afirmativas abaixo em relação a essa Lei.
1. O servidor que estiver em estágio probatório, e for nomeado para cargo comissionado, terá a avaliação de desempenho no estágio suspensa, assim que realizada a nomeação, independente das tarefas pertinentes ao exercício do cargo em comissão.
2. O período do estágio probatório é de 12 meses, mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho.
3. Os critérios utilizados para a avaliação periódica de desempenho durante o estágio probatório são: agilidade; capacidade de iniciativa; resiliência; pontualidade; raciocínio e responsabilidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ).
() O ato discricionário praticado por autoridade incompetente é nulo.
() O ato discricionário praticado por forma diversa da prevista em lei é ilegítimo.
() Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.
() Com a delegação, os atos praticados quando do exercício da delegação serão considerados editados pelo delegado, mas a responsabilidade pelas eventuais irregularidades ainda cairão sobre o servidor público que delegou a competência.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
De acordo com a Lei Complementar (estadual) nº 202/2000, o termo de ajustamento de gestão visa à (ao):
De acordo com a Lei Complementar nº 9/2013 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Carlos), serão concedidos aos servidores os seguintes adicionais:
1. Adicional de progressão por mérito.
2. Retribuição de esforço fiscal.
3. Prêmio por assiduidade.
4. Recompensa por dedicação.
5. Adicional por tempo de serviço.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, desde que justificado, o orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas, e, nesse caso, o sigilo não prevalecerá para os órgãos de controle interno e externo.
Na hipótese de licitação em que for adotado o critério de julgamento por maior desconto, o preço estimado ou o máximo aceitável:
Considere a seguinte situação hipotética:
A câmara de vereadores do município de Santa Paulina deflagrou processo licitatório para a escolha do melhor presépio natalino. No edital da licitação, entre outras exigências, constou como critério de julgamento o melhor conteúdo artístico e que o presépio natalino precisa estar em residência ou estabelecimento comercial de imóvel situado em área do município. Também no edital da licitação foi fixada a premiação de R$ 5.000 ao vencedor.
Nesse caso, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação utilizada foi:
A um controlador interno foi solicitada a apresentação da demonstração contábil aplicada ao setor público que evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária e indica o resultado patrimonial do exercício.
Nesse caso, o controlador interno deve apresentar:
No exercício financeiro de 2023, um município pretende realizar a contratação de fornecedor de material de apoio semafórico. Porém, em sua lei orçamentária anual vigente no ano de 2023, não há dotação orçamentária específica para atender a essa despesa.
Nesse caso, para que o município possa realizar a despesa, durante o exercício financeiro de 2023, é necessária a abertura de um crédito adicional classificado como:
Para responder às questões 38 e 39, considere as informações abaixo extraídas do balanço orçamentário de um ente da federação ao final de um exercício financeiro.
Dotação Inicial | R$ 500.000 |
Dotação Atualizada | R$ 508.000 |
Despesas Empenhadas | R$ 497.000 |
Despesas Liquidadas | R$ 485.000 |
Despesas Pagas | R$ 470.000 |
Saldo da Dotação | ? |
O valor inscrito em restos a pagar não processados foi de:
Para responder às questões 38 e 39, considere as informações abaixo extraídas do balanço orçamentário de um ente da federação ao final de um exercício financeiro.
Dotação Inicial | R$ 500.000 |
Dotação Atualizada | R$ 508.000 |
Despesas Empenhadas | R$ 497.000 |
Despesas Liquidadas | R$ 485.000 |
Despesas Pagas | R$ 470.000 |
Saldo da Dotação | ? |
O valor que consta como “?” na linha de Saldo da Dotação foi de:
A respeito dos conhecimentos sobre a escrituração das operações típicas das entidades públicas, considere a operação em que um órgão público recebe o fornecimento da prestação de serviço de limpeza e conservação.
Um dos registros contábeis realizados no recebimento da nota fiscal de serviços e da consequente liquidação da despesa orçamentária é:
Caso 1
Para responder às questões 35 e 36, considere a Balanço Patrimonial do município de San Frediano em 31/12/2022.
Balanço Patrimonial – Município de San Frediano (em 31/12/2022)
ATIVO | PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO | ||
Ativo Circulante | 70.000 | Passivo Circulante | 135.000 |
Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F) | 35.000 | Pessoal a Pagar – 13º Salário (F) | 3.000 |
Créditos Tributários a Receber (P) | 10.000 | Fornecedores e contas a pagar (F) | 2.000 |
Estoques – Almoxarifado | 20.000 | Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo | 40.000 |
Créditos a receber - Multas (F) | 5.000 | Obrigações Fiscais a Curto Prazo | 25.000 |
Ativo Não Circulante | 1.050.000 | Transferências Fiscais a Curto Prazo | 50.000 |
Veículos (P) | 200.000 | Demais Obrigações a Curto Prazo (F) | 15.000 |
Bens Móveis | 500.000 | Passivo Não Circulante | 385.000 |
Equipamentos (P) | 300.000 | Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo (P) | 385.000 |
Bens Imóveis | 100.000 | Patrimônio Líquido | 600.000 |
(–) Depreciação acumulada | 50.000 | Patrimônio Social e Capital Social | 600.000 |
TOTAL DO ATIVO | 1.120.000 | TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO | 1.120.000 |
No decorrer do mês de janeiro de 2023, ocorreram somente as seguintes operações, que foram corretamente registradas:
1. Consumo de materiais que estavam registrados na conta contábil “Estoques – Almoxarifado”, no valor de R$ 10.000.
2. Arrecadação e recolhimento da receita com multas, que estava registrada na conta contábil “Créditos a receber - Multas (F)”, no valor de R$ 5.000.
3. Empenho e liquidação da despesa com pessoal e encargos sociais, no valor de R$ 15.000.
4. Lançamento, arrecadação e recolhimento da receita com contribuições, no valor de R$ 30.000.
5. Pagamento da obrigação que estava registrada na conta contábil “Fornecedores e contas a pagar (F)”, no valor de R$ 2.000.
A respeito das operações ocorridas durante o mês de janeiro de 2023, é correto afirmar que:
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