De acordo com a Lei Orgânica do município de Alexânia, julgue o item.

Compete ao município de Alexânia autorizar a realização de cultos religiosos ou a fundação de igrejas, subsidiá-los, interferir em seu funcionamento ou estabelecer relações de dependência ou aliança com eles ou seus representantes.

De acordo com a Lei Orgânica do município de Alexânia, julgue o item.

O município de Alexânia tem a responsabilidade de complementar a legislação federal e estadual, na medida do possível, de acordo com seus interesses específicos. O objetivo é ajustar essas normativas à realidade local. 

De acordo com a Lei Orgânica do município de Alexânia, julgue o item.

É competência privativa do município de Alexânia proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência e à tecnologia.

De acordo com a Lei Orgânica do município de Alexânia, julgue o item.

Compete privativamente ao município de Alexânia manter programas de educação infantil, de ensino fundamental e de ensino médio sem interferência técnica ou financeira da União ou do Estado.

Com base na Lei nº 12.527/2011 e suas alterações, julgue o item.

Quando se referir ao acesso à informação contida em um documento cuja manipulação possa comprometer sua integridade, a opção de consulta por meio de cópia deverá ser disponibilizada, acompanhada de certificação que ateste a conformidade desta com o original.

Com base na Lei nº 12.527/2011 e suas alterações, julgue o item.

A realização de audiências ou consultas públicas constitui uma maneira de garantir o acesso às informações.

Com base na Lei nº 12.527/2011 e suas alterações, julgue o item.

Todos os municípios brasileiros têm a obrigação de disponibilizar na Internet informações sobre sua estrutura organizacional, incluindo endereços e telefones das unidades, assim como os horários de atendimento ao público.

Com base na Lei nº 12.527/2011 e suas alterações, julgue o item.

O Ministério Público divulga informações de interesse coletivo por ele produzidas somente mediante requerimento formal de qualquer cidadão.

Com base na Lei nº 12.527/2011 e suas alterações, julgue o item.

Estabelecer sigilo em informações com o intuito de obter benefício pessoal ou em favor de terceiros representa uma conduta ilícita que implica na responsabilização do agente público ou militar.

Acerca de improbidade administrativa nos termos da Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.

Caracteriza-se como ato de improbidade administrativa, atentando contra os princípios da Administração Pública, toda ação ou omissão, seja dolosa ou culposa, que transgrida os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições. Um exemplo dessa transgressão inclui a negação de publicidade aos atos oficiais. 

Acerca de improbidade administrativa nos termos da Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.

O servidor público que, de maneira direta ou indireta, recebe vantagem econômica em virtude de omissão no cumprimento de suas atribuições como agente público incorre em ato de improbidade administrativa.

Acerca de improbidade administrativa nos termos da Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.

A caracterização da improbidade administrativa por enriquecimento ilícito demanda a comprovação do dolo específico do agente infrator, não sendo admitida uma forma culposa.

Acerca de improbidade administrativa nos termos da Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.

A conduta de um agente público que autoriza a utilização, em obra ou serviço particular, de veículos, máquinas, equipamentos ou materiais de qualquer natureza, configura um ato de improbidade administrativa que resulta em enriquecimento ilícito.

Acerca de improbidade administrativa nos termos da Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.

O agente público que obstrui a legalidade de um processo licitatório ou de seleção para parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou os dispensa indevidamente, comete ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

Julgue o item acerca de ética e função pública, ética no setor público.

Quando um agente público, no desempenho de suas funções, deixa um cidadão à espera de uma solução, configura-se um dano moral para o usuário dos serviços públicos.

Julgue o item acerca de ética e função pública, ética no setor público.

A consolidação da moralidade no ato administrativo do servidor público reside no equilíbrio entre a legalidade e a finalidade. 

Julgue o item acerca de ética e função pública, ética no setor público.

A moralidade concentra-se na diferenciação entre o que é considerado correto e incorreto.

A respeito de ética e de moral, julgue o item.

O simples cumprimento da lei não garante automaticamente a adoção de uma postura ética por parte das pessoas.

A respeito de ética e de moral, julgue o item.

A moral se insere no espectro teórico, configurando-se como uma reflexão mais abstrata sobre os conceitos fundamentais que norteiam o comportamento humano.

Com base nessas informações, julgue o item.

O menor múltiplo comum entre o número de mulheres que usam chapéu de bruxa e o número de mulheres que usam vassoura de bruxa nessa festa é igual a 110.