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A opção que não corresponde a uma premissa do artigo 6º da RDC 502/2021 é
Segundo as normas de Boas Práticas, assinale a opção que indica a forma correta de manejar as sobras.
De acordo com a RDC nº 429/2020 e a IN nº 75/2020, assinale a opção que corresponde ao formato correto da tabela nutricional para esse produto.
De acordo com as Boas Práticas estabelecidas pela RDC nº 216/2004, assinale a opção que representa a medida adequada para prevenir a atração e a proliferação de pragas no local.
De acordo com os critérios consolidados pela Anvisa, a conduta correta do fiscal é:
Considerando o Sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC), as ações mencionadas correspondem
Considerando o que dispõe a RDC nº 216/2004, a situação descrita indica que o serviço de alimentação
De acordo com as normas do COFFITO, essa publicidade é
Assinale a opção que apresenta o procedimento adequado para descarte, conforme essa Resolução.
O projeto é submetido à fiscalização sanitária e, de acordo com o parâmetro de inclinação estabelecido pela Norma ABNT NBR 9050,
Assinale a opção que descreve um procedimento que não é compatível com o previsto na referida Norma Reguladora.
Sobre esse caso, e de acordo com a RDC nº 185/2001 (ANVISA), que trata do registro, alteração, revalidação e cancelamento do registro de produtos médicos, na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, avalie a conduta do Responsável Técnico.
Segundo a Resolução COFFITO nº 80/1987, essa situação
I. O serviço possui sala de atendimento individual, com lavatório de uso exclusivo no mesmo ambiente, contendo pia com torneira manual, toalhas de tecido de algodão para higienização de mãos, sabão líquido e lixeira com acionamento sem contato.
II. O responsável técnico é fisioterapeuta e mantém vínculo de 8 horas semanais com a clínica, apresentando seus horários de atendimento e gestão do espaço.
III. A equipe técnica inclui estagiários de massoterapia que serão supervisionados pelos fisioterapeutas, durante as sessões de atendimento.
IV. A infraestrutura física apresenta boa iluminação e ventilação, todas artificiais, com paredes e tetos laváveis e controle de climatização nas áreas críticas.
Considerando a RDC nº 50/2002 da ANVISA e o Código de Ética e Deontologia em Fisioterapia, assinale a opção que apresenta as situações que configuram irregularidades sanitárias e/ou éticolegais.
O Fundo Nacional de Saúde (FNS) representa o principal instrumento de gestão financeira da União para viabilizar as políticas públicas de saúde.
Com base na legislação vigente, assinale a afirmativa correta quanto às finalidades de alocação dos recursos do FNS.
O Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos do art. 7º da Lei nº 8.080/1990, deve observar, além das diretrizes constitucionais, princípios que orientam a prestação de serviços à população. Um desses princípios refere-se à organização das ações e serviços como um conjunto articulado e contínuo, envolvendo atividades preventivas e curativas, de caráter individual e coletivo, em todos os níveis de complexidade do sistema, de modo a assegurar que a atenção à saúde seja prestada de forma integrada e adequada às necessidades de cada caso.
Esse princípio corresponde à
O art. 5º da Lei nº 8.080/1990 estabelece os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), que orientam a formulação e execução das políticas públicas de saúde no Brasil.
No que se refere aos objetivos do SUS, analise os itens a seguir, classificando-os como verdadeiro (V) ou falso (F).
( ) O SUS busca identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde.
( ) É dever do Estado garantir a saúde a partir da formulação e execução de políticas previdenciárias que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.
( ) Estão incluídas no campo de atuação do SUS a execução de ações de saúde do trabalhador e de saúde mental.
As afirmativas são, respectivamente,
A regulação da assistência em saúde no SUS tem como objetivo principal promover a equidade do acesso.
No que se refere à regulação da assistência em saúde no SUS, analise as afirmativas, classificando-as como verdadeira (V) ou falsa (F).
( ) A regulação ajusta a oferta disponível às necessidades imediatas do cidadão de forma ordenada e racional.
( ) O processo de regulação prescinde de avaliação prévia das necessidades de saúde e de planejamento/programação, já que sua atuação limita-se às situações emergenciais.
( ) A definição de estratégias de regionalização, com a responsabilização dos municípios na rede hierarquizada, integra as atribuições da regulação em saúde.
As afirmativas são, respectivamente,
A Lei Complementar nº 141/2012 estabelece os critérios para aplicação de recursos nas despesas com ações e serviços públicos de saúde, especificando no art. 3º os itens que podem ser considerados para efeito de financiamento do SUS.
Com a inclusão do inciso XIII pela LC nº 209/2024, passou a ser permitido aplicar recursos em
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