Considerando as noções de arquivologia e seus conceitos fundamentais, julgue o item.

Os arquivos permanentes cumprem a função de reunir, conservar, arranjar, descrever e facilitar as pesquisas de documentos que sejam relevantes para, entre outros fins, a pesquisa histórica.

Considerando as noções de arquivologia e seus conceitos fundamentais, julgue o item.

Um dos pontos primordiais para a preservação dos documentos arquivísticos digitais é a fidedignidade do documento, que está diretamente relacionada à sua manutenção ao longo do tempo.

Considerando as noções de arquivologia e seus conceitos fundamentais, julgue o item.

No que se refere à preservação dos documentos digitais, o adequado registro dos metadados de identificação permite a localização, o gerenciamento e a compreensão do documento diacronicamente.

A respeito dos serviços públicos, julgue o item.

A regulamentação dos serviços, quaisquer que sejam, é de competência exclusiva da União.

A respeito dos serviços públicos, julgue o item.

Consideram-se como serviços administrativos os que o Estado executa para mais bem compor sua organização, como, por exemplo, o que implanta centro de pesquisa ou edita a imprensa oficial para a divulgação dos atos administrativos.

A respeito dos serviços públicos, julgue o item.

Serviços sociais são os que o Estado executa para atender aos reclamos sociais básicos e representam ou uma atividade propiciadora de comodidade relevante, ou serviços assistenciais e protetivos.

A respeito dos serviços públicos, julgue o item.

Serviços de utilidade pública (uti universi) são os prestados a grupamentos indeterminados de indivíduos, de acordo com as opções e prioridades da Administração e em conformidade com os recursos de que disponha.

Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.

A fiscalização exercida pelo Estado possui função e aspectos puramente repressivos. 

Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.

Os denominados atos de polícia possuem, quanto ao objeto que colimam, dupla qualificação: ou constituem determinações de ordem pública ou consubstanciam consentimentos dispensados aos indivíduos. 

Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.

No que concerne ao benefício resultante do poder de polícia, constitui fundamento dessa prerrogativa do Poder Público o interesse público.

Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.

Apenas as corporações policiais são competentes para exercer o poder de polícia.

Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.

Em sentido estrito, poder de polícia significa toda e qualquer ação restritiva do Estado em relação aos direitos individuais.

Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.

O poder regulamentar é subjacente à lei, mas pode ser exercido independentemente da existência desta.

Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.

O poder regulamentar é a prerrogativa conferida à Administração Pública de editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação.

Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.

Desvio de poder é a forma de abuso própria da atuação do agente fora dos limites de sua competência administrativa.

Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.

Abuso de poder é a conduta ilegítima do administrador, quando atua fora dos objetivos, expressa ou implicitamente, traçados na lei.

Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.

O poder administrativo representa uma prerrogativa especial de direito público outorgada aos agentes do Estado.

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item. 

O direito de sufrágio é um direito personalíssimo, de tal sorte que não se admite o seu exercício por representação de terceiro. 

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item. 

No direito constitucional brasileiro, o sufrágio, na condição de direito subjetivo, engloba o direito de votar (chamado de direito eleitoral ativo) e o direito de ser votado, de modo a poder participar da formação e do exercício do poder estatal (direito eleitoral passivo).

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item. 

A Constituição Federal de 1988 veda expressamente qualquer tipo de distinção entre os brasileiros natos e os naturalizados.