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Q4305182 Legislação Estadual
Segundo a Lei estadual nº 14.653/2011, a supervisão e fiscalização da SP-PREVCOM e de seus planos de benefícios previdenciários complementares compete ao órgão fiscalizador das entidades fechadas de previdência complementar, sem prejuízo das competências constitucionais
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Q4305181 Direito Previdenciário
De acordo com a Lei Complementar nº 109/2001, nos planos de benefícios de entidades fechadas,
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Q4305179 Legislação Federal
Segundo a Lei nº 11.053/2004, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências, a partir de 1º de janeiro de 2005, os resgates, parciais ou totais, de recursos acumulados relativos a participantes dos planos nela referidos que não tenham efetuado a opção nela mencionada sujeitam-se à incidência de imposto de renda na fonte à alíquota de
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Q4305178 Legislação Federal
Segundo a Resolução Previc nº 23/2023, o plano de benefícios deve ser revisado até o final do exercício subsequente do exercício social que registrar a terceira apuração consecutiva de reserva especial, sendo que, na revisão obrigatória, deve ser destinado, no mínimo, o valor integral da reserva
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Q4305176 Direito Previdenciário
Segundo o Estatuto Social da SP-PREVCOM, aprovado pelo Decreto estadual nº 57.785/2012, assinale a alternativa que apresenta uma das atribuições do Diretor de Seguridade.
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Q4305175 Legislação Estadual
A respeito das condições gerais dos planos de benefícios, assinale a alternativa que se apresenta de acordo com a Lei estadual nº 14.653/2011.
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Q4305174 Legislação Estadual
Segundo a Lei nº 14.653/2011, o Estado de São Paulo, por meio dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas, das Universidades, do Ministério Público e da Defensoria Pública deverão solicitar a criação de plano de previdência complementar para seus membros e servidores, no prazo de
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Q4305173 Legislação Estadual
De acordo com a Lei nº 14.653/2011, a estrutura organizacional da SP-PREVCOM será constituída de Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva, sendo a Diretoria Executiva composta, no máximo, por
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Q4305172 Direito Previdenciário
Segundo a Lei Complementar nº 108/2001, para o participante se tornar elegível a um benefício de prestação que seja programada e continuada, os planos de benefícios observarão carência mínima de
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Q4305171 Direito Previdenciário
Segundo a Lei Complementar nº 109/2001 a respeito dos Planos de Benefícios de Entidades Abertas, assinale a alternativa correta.
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Q4305170 Direito Previdenciário
De acordo com a Lei Complementar nº 109/2001, o resultado superavitário dos planos de benefícios das entidades fechadas, ao final do exercício, satisfeitas as exigências regulamentares relativas aos mencionados planos, será destinado à constituição de reserva de contingência, para garantia de benefícios, até o limite de
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Q4305169 Direito Previdenciário
Estabelece a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, a respeito dos planos de benefícios, que
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Q4305168 Direito Previdenciário
Segundo regramento constitucional a respeito da previdência social, organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social,
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Q4305167 Direito Previdenciário
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, é assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas as seguintes condições:
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Q4305166 Direito Constitucional
De acordo com o regramento constitucional, no regime de previdência privada complementar,
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Q4305165 Direito Previdenciário
Segundo a Constituição Federal do Brasil, o regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será
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Q4305164 Direito Previdenciário
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, assinale a alternativa correta.
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Q4305148 Meio Ambiente
Ao implementar práticas de ESG em uma organização, seja ela pública ou privada, alguns dos benefícios que podem ser esperados por meio de cada um dos três pilares dessa sigla são:
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Q4305147 Administração Geral
Na implementação e monitoramento de um programa de integridade, há metodologias visuais que contribuem na gestão e análise de riscos de uma organização. Uma delas traz, ao centro, o evento crítico; do lado esquerdo, as ameaças e medidas preventivas; e, do lado direito, as consequências e medidas mitigadoras.

Dadas essas características, assinale a alternativa que indica corretamente a ferramenta utilizada.
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Q4305146 Atualidades
Nas práticas de ESG, existem organizações, sejam elas públicas ou privadas, que promovem com grande apelo midiático seus produtos e/ou serviços como ambientalmente responsáveis, mas que, na prática, são ineficazes, possuem impacto mínimo ou escondem retrocessos estruturais e desmonte de fiscalização.

Esse grande desafio nas agendas ESG é denominado como
Alternativas
Respostas
19921: C
19922: A
19923: B
19924: A
19925: D
19926: C
19927: A
19928: B
19929: A
19930: D
19931: B
19932: C
19933: A
19934: E
19935: B
19936: D
19937: A
19938: D
19939: E
19940: B