Foram encontradas 2.226.684 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q4308153 Direito Penal
O Código Penal brasileiro define condutas ilícitas que atentam contra o patrimônio. A ação de obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento, configura o crime de 
Alternativas
Q4308152 Legislação Federal
A Norma Regulamentadora NR-23 estabelece medidas de prevenção contra incêndios nos ambientes de trabalho. No que diz respeito às saídas de emergência, a legislação permite que estas sejam equipadas com dispositivos de travamento, desde que estes possibilitem a
Alternativas
Q4308151 Direito Administrativo
A Lei Orgânica do Município de Ipameri estabelece normas para a gestão e a alienação de seus ativos. Ao tratar do patrimônio imobiliário, a legislação determina que o Município, prioritariamente em relação à venda ou à doação de seus bens imóveis, outorgará  
Alternativas
Q4308150 Direito Penal
O Código Penal prevê sanções para quem lida com produtos oriundos de atividades ilícitas. A conduta de adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar coisa que sabe ser produto de crime é tipificada como 
Alternativas
Q4308149 Direito Constitucional
O Agente de Segurança Patrimonial, no exercício de sua função de policiamento e manutenção da ordem nas dependências da Câmara, deve garantir o respeito aos direitos fundamentais. Segundo a Constituição Federal de 1988, no âmbito das garantias de direitos humanos, o indivíduo abordado possui a proteção constitucional de não ser submetido a
Alternativas
Q4308148 Direito Administrativo
A Lei Orgânica do Município de Ipameri organiza o patrimônio municipal em diferentes categorias de acordo com a sua destinação. As estradas municipais, as vias urbanas, as praças e os parques são classificados como bens de
Alternativas
Q4308147 Direito Penal
A conduta de apropriar-se de coisa alheia móvel, de que o agente tem a posse ou a detenção, configura o crime de 
Alternativas
Q4308146 Direito Constitucional
O Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 define garantias fundamentais ao indivíduo que se encontra sob custódia do Estado. No momento da prisão, é assegurada ao preso a assistência da família e de advogado, além do direito de
Alternativas
Q4308145 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ipameri (Lei Orgânica Municipal nº 0, promulgada em 31 de março de 1990, com suas alterações posteriores), integram o patrimônio municipal os bens móveis e imóveis situados em seu território que não pertençam à União, ao Estado ou aos particulares, bem como os 
Alternativas
Q4308144 Direito Penal
O crime de dano consiste em destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia. Segundo o Código Penal, esse crime é classificado como dano qualificado, com aplicação de pena mais severa, quando é praticado contra o patrimônio do(a)
Alternativas
Q4308143 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece diretrizes sobre a aplicação da norma jurídica no tempo, especificamente no que se refere ao âmbito penal. De acordo com o Artigo 5º, a lei penal retroagirá quando a finalidade for
Alternativas
Q4308142 Direito Administrativo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ipameri (Lei Orgânica Municipal nº 0, promulgada em 31 de março de 1990, com suas alterações posteriores), a administração dos bens municipais, respeitada a competência da Câmara quanto àqueles que lhe pertencerem ou que estejam sendo utilizados em seus serviços, cabe ao 
Alternativas
Q4308141 Direito Penal
O Código Penal brasileiro tipifica o crime de furto como a subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem. A pena prevista para essa conduta criminosa é aumentada de metade se o crime for praticado durante o
Alternativas
Q4308140 Legislação Federal
De acordo com o Guia Previc de melhores práticas em investimento, antes de executar qualquer operação com derivativos, a Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) deve adotar certos procedimentos regulamentares e de segurança.

Assinale a alternativa que indica corretamente uma dessas obrigações prévias.
Alternativas
Q4308139 Legislação Federal
 A Resolução CMN nº 5.202/2025 atualiza a Resolução CMN nº 4.994/2022 e aborda irregularidades, sob a forma de vedações expressas (proibições), tais como:
Alternativas
Q4308131 Direito Previdenciário
Das modalidades de previdência privada, apenas uma serve para elisão fiscal imediata, que seria a modalidade
Alternativas
Q4307983 Biologia
O cristalino depende de um metabolismo altamente especializado para manter sua transparência, apesar de ser uma estrutura avascular.
Assinale, então, a afirmativa que descreve corretamente a principal via de produção de ATP no cristalino e sua regulação enzimática.
Alternativas
Q4307940 Saúde Pública
O diálogo entre a pesquisa científica e a prática clínica é fundamental para a implementação da Prática Baseada em Evidência.
Na perspectiva da Fonoaudiologia Baseada em Evidências, o desenho de estudo, que permite avaliar o efeito de uma intervenção terapêutica fonoaudiológica denomina-se 
Alternativas
Q4307939 Saúde Pública
Em bioética, a respeito dos princípios que têm aplicabilidade na relação com o paciente, analise as afirmativas a seguir.

I. É dever do profissional de saúde dizer a verdade sobre o diagnóstico e prognóstico do paciente.
II. Respeitar a privacidade do paciente e a confidencialidade dos dados.
III. É importante obter o consentimento do paciente sobre as possibilidades terapêuticas disponíveis.

Os aspectos descritos acima estão relacionados ao princípio da(o)  
Alternativas
Q4307909 Legislação Federal
Uma Fonoaudióloga foi denunciada ao Conselho Regional de Fonoaudiologia por permitir que um estagiário realizasse, sem supervisão e de forma autônoma, avaliações e orientações clínicas em uma empresa conveniada.
Durante a apuração, verificou-se, ainda, que a profissional deixou de atender, sem justificativa, a uma determinação formal expedida pelo Conselho Regional, após ter sido regularmente notificada.
Sobre a conduta da profissional, considerando o disposto no Art. 21 da Lei nº 6.965/1981, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Respostas
19101: D
19102: B
19103: A
19104: B
19105: B
19106: D
19107: A
19108: B
19109: C
19110: B
19111: A
19112: B
19113: C
19114: A
19115: E
19116: A
19117: A
19118: E
19119: E
19120: D