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Q806199 Direito Administrativo
A Administração Pública Federal, com objetivo de ampliar a rede de ensino superior, tornando mais efetivo o direito à Educação, por meio de lei específica, resolve criar várias Universidades. Com base na legislação em vigor, assinale a alternativa que apresenta a entidade da Administração Pública Indireta dotada de personalidade jurídica de direito público, criada por lei específica, para prestar serviço de ensino.
Alternativas
Ano: 2016 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2016 - UFRJ - Pedagogo - Geral |
Q805169 Direito Administrativo
De acordo com José dos Santos Carvalho Filho, “a administração indireta do Estado é o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à respectiva administração direta, têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada”. São entidades que integram a Administração Pública Indireta, EXCETO:
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Q774986 Direito Administrativo
São características comuns às entidades da Administração Indireta, EXCETO:
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Q756162 Direito Administrativo

Acerca da estrutura da administração federal brasileira, julgue o item seguinte.

As entidades da administração indireta estão incluídas na estrutura administrativa da Presidência da República e dos ministérios, sendo a eles subordinadas independentemente do enquadramento de sua principal atividade.

Alternativas
Q756161 Direito Administrativo

Acerca da estrutura da administração federal brasileira, julgue o item seguinte.

Na administração indireta estão incluídas as fundações públicas, as empresas públicas e as autarquias.

Alternativas
Q756160 Direito Administrativo

Acerca da estrutura da administração federal brasileira, julgue o item seguinte.

Fundações públicas são entidades da administração indireta dotadas de personalidade jurídica de direito público

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Q755583 Direito Administrativo
A Administração Pública é o conjunto de órgãos a serviço do Estado, cujo propósito é o bem-estar dos cidadãos e o progresso social. Sobre as características das entidades da Administração Pública Indireta, analise os exemplos a seguir. I. As autarquias são empresas criadas por decreto que prestam serviços autônomos, exercem atividades típicas de governo e têm patrimônio próprio. II. As fundações possuem dotação de capital específica da União, não têm objetivos lucrativos e possuem autonomia financeira. III. As empresas públicas têm personalidade jurídica de direito privado, possuem autonomia financeira e capital exclusivo da União. Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q752105 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

________________ são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivamente governamental, criação autorizada por lei, para exploração de atividade econômica ou industrial, que o governo seja levado a exercer por força de contingência ou conveniência administrativa.

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Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: CODESA Prova: FUNCAB - 2016 - CODESA - Guarda Portuário |
Q748468 Direito Administrativo
A denominada Administração Pública indireta:
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Q743239 Direito Administrativo

Julgue o item subsequente, relativos a organização administrativa.


Não existe hierarquia entre o Ministério da Saúde e a ANVISA.

Alternativas
Q718121 Direito Administrativo

Analise as seguintes características:

I. autarquias com regime especial, onde seus dirigentes estão protegidos contra o desligamento imotivado e possuem mandatos fixos;

II. são entidades criadas mediante autorização legislativa e com forma organizacional livre;

III. são pessoas jurídicas de direito privado criadas para integrar um grupo empresarial encabeçadas por uma empresa-matriz estatal;

IV. não integram a Administração Pública Indireta e possuem personalidade jurídica de direito privado.

Tais características referem-se, respectivamente, a:

Alternativas
Q708829 Direito Administrativo
As organizações da Administração Pública dividem-se em administração direta e administração indireta. No tocante a essa divisão, é correto afirmar:
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Q707774 Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA sobre o que constitui contrato de gestão.
Alternativas
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: DPE-ES Prova: FCC - 2016 - DPE-ES - Defensor Público |
Q707202 Direito Administrativo
O regime jurídico constitucional e legal vigente aplicável às entidades da administração indireta dispõe que
Alternativas
Q698559 Direito Administrativo
Em relação à Administração Indireta, NÃO é apropriado afirmar que:
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Q698558 Direito Administrativo
Respeitando-se o ordenamento jurídico brasileiro sobre o tema Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: SES-PR Prova: IBFC - 2016 - SES-PR - Técnico Administrativo |
Q698432 Direito Administrativo
Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta. I. A Administração Pública Indireta ou Descentralizada é a atuação estatal de forma indireta na prestação dos serviços públicos que se dá por meio de outras pessoas jurídicas, distintas da própria entidade política. II. Na descentralização dos poderes não há vínculo hierárquico entre a Administração Central e as Entidades que recebem a titularidade e a execução destes poderes, portanto as entidades são subordinadas ao Estado.
Alternativas
Q694303 Direito Administrativo
Assinale a opção correta, a respeito das autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas.
Alternativas
Q693582 Direito Administrativo
“Por mais impopular que seja uma decisão, embasada por estudo técnico dos seus servidores, os dirigentes não poderão ser exonerados à vontade do Chefe do executivo” (PINHEIRO MADEIRA, José Maria. Administração Publica, Freitas Bastos, 12a. Ed.,2014, p. 929). Em relação às entidades que integram a Administração Pública Indireta, nessa citação acima, é correto afirmar que há referência à(ao): 
Alternativas
Q692949 Direito Administrativo
No que se refere à organização da Administração Pública Direta e Indireta, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
981: A
982: C
983: D
984: E
985: C
986: E
987: C
988: C
989: D
990: C
991: D
992: A
993: B
994: E
995: C
996: C
997: A
998: A
999: E
1000: E