Analise as afirmativas a seguir sobre a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) no contexto do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o papel do psicólogo no sistema, e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

(   ) A PNAS adota a matricialidade sociofamiliar como eixo estruturante, tendo a família como núcleo central de intervenção, visando ao fortalecimento de vínculos afetivos, familiares e comunitários e à proteção integral dos sujeitos.

(   ) Em relação à efetivação dos direitos socioassistenciais e à proteção da pessoa com transtorno mental em conflito com a lei, o TJSC implementa a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, articulando fluxos de atenção, desinstitucionalização e integração com a RAPS e o SUAS.

(   ) A atuação do psicólogo no SUAS deve promover o reconhecimento dos usuários como sujeitos de direitos, articulando fenômenos psicológicos à realidade social, histórica e territorial, sem fragmentação do sujeito, mas inserindo sua subjetividade no contexto social.

As afirmativas são, respectivamente,

Considerando a Resolução CFP nº 008/2010, analise as afirmativas a seguir sobre a atuação do psicólogo perito e do assistente técnico no âmbito do Poder Judiciário.

I. O trabalho pericial pode incluir entrevistas, observações, visitas domiciliares e institucionais, testes psicológicos e outros instrumentos reconhecidos, devendo tais procedimentos respeitar a dignidade do periciando e dialogar com o princípio da integralidade, ao considerar o sujeito em sua multidimensionalidade.

II. O psicólogo assistente técnico, por ser profissional de confiança da parte, pode acompanhar presencialmente os procedimentos realizados pelo perito, desde que não interfira na condução técnica, garantindo o contraditório e a ampla defesa.

III. O assistente técnico exerce função de assessoramento à parte, podendo elaborar quesitos e pareceres críticos, não estando sujeito a impedimento ou suspeição, diferentemente do perito, o que se articula com a lógica de equidade ao assegurar equilíbrio técnico entre as partes.

Está correto o que se afirma em

Considerando o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), analise as afirmativas a seguir sobre a concessão do benefício eventual na modalidade indicada, e assinale a opção de quem não terá direito à concessão do benefício provisório.

À luz do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), considerando a organização jurisdicional voltada à tutela de seus direitos e as competências típicas de uma Vara Especializada da Pessoa Idosa, assinale a opção que descreve incorretamente situação abrangida por sua atuação jurisdicional. 

Salvador, 84 anos, viúvo, aposentado, apresenta diagnóstico de comprometimento cognitivo grave, com prejuízo de memória e autonomia, sem interdição judicial formalizada. Seu filho único, Marcelo, administra seu patrimônio por procuração particular, passou a realizar empréstimos consignados sucessivos, reter o cartão do benefício previdenciário do pai e omitir informações sobre saldo bancário.

Em determinada ocasião, Marcelo dirigiu-se à instituição bancária para contratar novo empréstimo ao idoso, o qual foi negado pela funcionária Lúcia, que alegou superendividamento. Diante da gravidade da situação, a funcionária fez uma denúncia anônima às autoridades competentes.

Em ação penal, o magistrado nomeou o psicólogo do TJSC, João, como perito, para avaliar a vulnerabilidade cognitiva e a autonomia da vítima ao tempo dos fatos. João e Marcelo possuem vínculo social pretérito, mantendo contato atual.

À luz do Estatuto da Pessoa Idosa, do Código Penal, do Código de Processo Penal e da técnica pericial psicológica, assinale a afirmativa correta.

Considerando o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, analise as afirmativas a seguir acerca da escuta especializada e do depoimento especial.

I. A escuta especializada consiste em procedimento de entrevista realizado perante órgão da rede de proteção, limitado ao relato estritamente necessário ao cumprimento de sua finalidade.

II. O depoimento especial corresponde à oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência, perante autoridade policial ou judiciária, devendo, sempre que possível, ser realizado uma única vez.

III. Em caso de violência sexual, o depoimento especial seguirá o rito cautelar de produção antecipada de prova.

IV. A escuta especializada possui natureza probatória judicial e substitui integralmente o depoimento especial sempre que realizada por psicólogo do Poder Judiciário.

Está correto o que se afirma em

A atuação judicial e psicossocial em situação de risco envolvendo criança ou adolescente que manifesta o desejo de permanecer com o pai em contexto de abuso, mesmo após a fuga da mãe em razão de violência doméstica, deve observar parâmetros legais e técnico-profissionais.

Nesse contexto, é correto afirmar que 

M. é uma mulher trans e foi agredida por seu companheiro, R., que lhe desferiu golpes de faca, razão pela qual ela acabou saindo da residência em que ambos moravam.

Diante dessa situação, à luz das normas de proteção às mulheres em situação de violência e da atuação profissional da Psicologia na rede de proteção, analise as assertivas a seguir.

I. Na atuação em rede de proteção, o psicólogo poderá contribuir para a requisição de medidas protetivas de urgência, inclusive o afastamento de R. do lar e a proibição de aproximação de M.

II. Para M. não caberá encaminhamento a abrigo para mulheres, sendo vedada essa medida em razão de sua condição trans, não se inserindo a Psicologia na articulação desse tipo de acolhimento.

III. No acompanhamento psicossocial, o psicólogo pode atuar na articulação da rede de proteção, incluindo o monitoramento eletrônico do agressor, com tornozeleira de delimitação de perímetro e sistema de alerta à vítima em caso de aproximação, como medida de proteção e prevenção.

Está correto o que se afirma em 

O psicólogo deve atuar com base em atualização teórica contínua, escuta empática e rigor ético, compreendendo a violência de gênero como fenômeno complexo e estrutural, a fim de evitar revitimização e promover autonomia, segurança e proteção integral da vítima.

Nesse contexto, é correto afirmar que 

A proteção da pessoa idosa configura-se como resultado de uma significativa mudança de paradigma jurídico e social, especialmente diante do envelhecimento populacional, que demanda respostas institucionais e psicossociais cada vez mais abrangentes.  

A respeito da proteção jurídica da pessoa idosa e da atuação da psicologia jurídica, assinale a afirmativa correta. 

À luz da Lei nº 15.240/2025, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas a seguir.

I. O dever parental inclui convivência e assistência afetiva como dimensões essenciais do cuidado, integrando aspectos materiais e afetivos no desenvolvimento da criança e do adolescente.

II. O abandono afetivo configura ilícito penal e pode gerar reparação civil, com função pedagógica e preventiva, por envolver a proteção da formação psicológica do menor.

III. A escola atua como agente de proteção, devendo identificar violações de direitos que ultrapassem o ambiente escolar e se relacionem à realidade familiar do aluno, ressalvados os maus tratos de natureza afetiva.

Está em conformidade com as alterações legais do ECA o que se afirma em 

Natália, 48 anos, foi diagnosticada com transtorno bipolar e apresenta limitações funcionais que comprometem sua capacidade laboral, pleiteando o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

À luz da legislação vigente, assinale a afirmativa correta. 

A psicóloga escolar identificou, a partir de mudança comportamental significativa, indícios de que J., 6 anos, possa ter sido vítima de abuso sexual supostamente praticado por seu avô materno, com quem reside. 

Considerando a legislação aplicável à escuta protegida de crianças e adolescentes, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A oitiva de J. deverá ocorrer por meio de escuta especializada no âmbito da rede de proteção, limitada ao relato estritamente necessário ao cumprimento de sua finalidade.

( ) No caso de J., o depoimento especial seguirá o rito cautelar de produção antecipada de prova, podendo ser realizado por autoridade judiciária ou policial, quando necessário à proteção da vítima.

( ) O profissional poderá adaptar as perguntas à compreensão de J. e lhe esclarecer o conteúdo da denúncia, inclusive mediante leitura de peças processuais durante a oitiva, sempre que necessário.

As afirmativas são, respectivamente,

Frente às ações de guarda e regulamentação de convivência familiar, a avaliação psicológica judicial constitui importante meio de prova, cuja materialização se dá por laudo psicológico pericial, documento técnico destinado a subsidiar o convencimento do magistrado.

Considerando a legislação aplicável, assinale a afirmativa correta. 

A escuta qualificada e o acolhimento de crianças e adolescentes vítimas de violência devem ser realizados sob rigor ético e técnico, com base na proteção integral e no cuidado centrado na singularidade, dignidade e segurança do sujeito.

Sobre os pontos abordados, assinale a afirmativa correta.

A interface entre a Psicologia e o campo jurídico tem proporcionado importantes avanços para ambas as áreas, ao favorecer uma compreensão mais ampla e interdisciplinar das demandas relacionadas ao conflito com a lei, contemplando a análise integral dos aspectos subjetivos, sociais e institucionais envolvidos.

Quanto à atuação do psicólogo, assinale a afirmativa que descreve corretamente uma de suas atribuições nesse campo de atuação. 

No campo da entrevista clínica de orientação psicanalítica, considera-se um processo constitutivo do tratamento em que os desejos inconscientes do analisando, relacionados a objetos externos, tendem a se repetir na figura do analista, que passa a ocupar a posição desses diversos objetos.

Trata-se do fenômeno de 

Freud articula, no campo da técnica psicanalítica, um tipo de inferência do analista que se organiza em forma de narrativa sobre aspectos da história infantil do analisante, apoiando-se em interpretações parciais previamente construídas. Essa construção visa suprir as lacunas da rememoração e constitui um trabalho preliminar do analista em relação ao processo do analisante.

O enunciado descreve o trabalho de 

A Resolução CFP nº 31, de 15 de dezembro de 2022, estabelece diretrizes para a realização de Avaliação Psicológica no exercício profissional da psicóloga e do psicólogo, e regulamenta o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos - SATEPSI.

De acordo com a resolução, assinale a afirmativa correta. 

No exercício profissional, o psicólogo pode ser solicitado a emitir diferentes modalidades de documentos escritos, como declaração, atestado, relatório, laudo e parecer psicológico, cada qual com finalidade específica.

Nesse contexto, assinale a afirmativa correta acerca do atestado psicológico.