Questões de Concurso
Comentadas sobre administração indireta em direito administrativo
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Sabendo que o Conselho Regional de Educação Física da Bahia (CREF‐BA) é uma autarquia federal, julgue o item seguinte.
O patrimônio do CREF‐BA é constituído de bens públicos
e privados.
Sabendo que o Conselho Regional de Educação Física da Bahia (CREF‐BA) é uma autarquia federal, julgue o item seguinte.
O CREF‐BA, como qualquer outra autarquia federal,
poderá ser extinto por meio de lei de iniciativa do chefe
do Poder Executivo.
Sabendo que o Conselho Regional de Educação Física da Bahia (CREF‐BA) é uma autarquia federal, julgue o item seguinte.
O CREF‐BA possui personalidade jurídica dependente do
órgão superior, Conselho Federal de Educação Física
(CONFEF), e de seus subordinados.
O CREF‐BA tem regime de direito público, que poderá ser sem fins lucrativos, com sede e foro em Salvador‐BA.
I. As Fundações são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público, exclusivamente.
II. As Autarquias são entidades de direito público, criadas por lei, com receitas próprias e serviço autônomo.
III. A responsabilidade na gestão fiscal inclui o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas.
Marque a alternativa CORRETA:
No que diz respeito a órgãos e entidades da Administração Pública, julgue o item subsequente.
Autarquia é o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica de direito público, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.