Questões de Concurso Comentadas sobre administração indireta em direito administrativo

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Q1278055 Direito Administrativo

Sabendo que o Conselho Regional de Educação Física da Bahia (CREF‐BA) é uma autarquia federal, julgue o item seguinte.


O patrimônio do CREF‐BA é constituído de bens públicos e privados.

Alternativas
Q1278054 Direito Administrativo

Sabendo que o Conselho Regional de Educação Física da Bahia (CREF‐BA) é uma autarquia federal, julgue o item seguinte.


O CREF‐BA, como qualquer outra autarquia federal, poderá ser extinto por meio de lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo.

Alternativas
Q1278053 Direito Administrativo

Sabendo que o Conselho Regional de Educação Física da Bahia (CREF‐BA) é uma autarquia federal, julgue o item seguinte.


O CREF‐BA possui personalidade jurídica dependente do órgão superior, Conselho Federal de Educação Física (CONFEF), e de seus subordinados.

Alternativas
Q1278052 Direito Administrativo
Sabendo que o Conselho Regional de Educação Física da Bahia (CREF‐BA) é uma autarquia federal, julgue o item seguinte.
O CREF‐BA tem regime de direito público, que poderá ser sem fins lucrativos, com sede e foro em Salvador‐BA.
Alternativas
Q1247271 Direito Administrativo
A respeito da Administração pública direta e indireta, bem como sua organização, assinale a opção INCORRETA.
Alternativas
Q1246838 Direito Administrativo
A tutela administrativa é a relação estabelecida entre os agentes da administração direta face aos entes da administração indireta. Sob esse aspecto, é correto afirmar:
Alternativas
Q1246659 Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir: I. A administração pública direta e indireta dos municípios deve obedecer ao princípio da moralidade. II. Não podem ser admitidas no processo administrativo as provas obtidas por meios ilegítimos ou ilegais. III. Nos processos administrativos, é vedada a atuação conforme a lei e o Direito. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Câmara de Belo Monte - AL
Q1224164 Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir: 
I. As Fundações são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público, exclusivamente. 
II. As Autarquias são entidades de direito público, criadas por lei, com receitas próprias e serviço autônomo. 
III. A responsabilidade na gestão fiscal inclui o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas. 
Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |
Q1173717 Direito Administrativo
No caso de uma sociedade anônima, cuja criação foi autorizada por lei, em que o Estado detém o seu controle acionário, é correto afirmar que
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Q1170255 Direito Administrativo
As universidades públicas são entidades da administração pública indireta, podendo ser constituídas sob a forma de
Alternativas
Q1161601 Direito Administrativo

No que diz respeito a órgãos e entidades da Administração Pública, julgue o item subsequente.


Autarquia é o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica de direito público, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
Alternativas
Q1160814 Direito Administrativo
“Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.” Esse é um conceito de
Alternativas
Q1160653 Direito Administrativo
Sobre as entidades integrantes da administração pública indireta, é correto afirmar:
Alternativas
Q1160135 Direito Administrativo
Acerca das disposições gerais da administração pública, estabelecidas no art. 37 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1127991 Direito Administrativo
A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá ao seguinte:
Alternativas
Q1125270 Direito Administrativo
A estrutura do aparelho público brasileiro tem seu ordenamento jurídico-constitucional classificado em duas áreas de atuação. Em relação à estruturação da administração pública brasileira, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
A administração pública indireta representa a devolução de poderes em um processo técnico de descongestionamento das atividades do Estado, o qual estabelece ação tutelar voltada à coordenação das atividades públicas entre si.
Alternativas
Q1125269 Direito Administrativo
A estrutura do aparelho público brasileiro tem seu ordenamento jurídico-constitucional classificado em duas áreas de atuação. Em relação à estruturação da administração pública brasileira, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Diz-se que a prestação ou a execução dos serviços públicos é direta quando a Administração Pública é, ao mesmo tempo, a titular e a executora do serviço público, o qual permanece integrado na estrutura da Administração Pública.
Alternativas
Q1119099 Direito Administrativo
Com relação à organização administrativa e à administração indireta, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1106327 Direito Administrativo
Segundo Meireles (2015), empresa pública é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por Lei. Nesse contexto, com relação ao patrimônio de uma empresa pública, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1106326 Direito Administrativo
Segundo Meireles (2015), o patrimônio da sociedade de economia mista é formado com bens públicos e subscrições particulares. Os bens públicos recebidos para a integralização do capital inicial e os havidos no desempenho das atividades estatutárias, na parte cabente ao Poder Público, continuam sendo patrimônio público, mas com destinação especial, sob administração particular da entidade a que foram incorporados para a realização dos objetivos estatutários. No que se refere aos bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
781: E
782: C
783: E
784: E
785: E
786: D
787: D
788: D
789: A
790: E
791: C
792: B
793: E
794: E
795: E
796: C
797: C
798: A
799: A
800: B