Diz-se que a prestação ou a execução dos serviços públicos é...

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Q1125269 Direito Administrativo
A estrutura do aparelho público brasileiro tem seu ordenamento jurídico-constitucional classificado em duas áreas de atuação. Em relação à estruturação da administração pública brasileira, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Diz-se que a prestação ou a execução dos serviços públicos é direta quando a Administração Pública é, ao mesmo tempo, a titular e a executora do serviço público, o qual permanece integrado na estrutura da Administração Pública.
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Os serviços públicos podem ser prestados, realmente, de forma direta pelo Estado ou por meio de delegação a terceiros, mediante concessões e permissões, quando se diz que a prestação ocorre de modo indireto.

É neste sentido a regra do art. 175, caput, da CRFB:

"Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos."

De tal maneira, quando o Estado (sentido amplo) presta os serviços diretamente, pode-se afirmar, corretamente, que a Administração mantém a titularidade e a execução do respectivo serviço.

Diversamente, caso prefira delegar a um terceiro, o Estado (poder concedente) mantém a titularidade, mas delega a execução.

Assim sendo, a proposição lançada pela Banca se mostra escorreita, sem qualquer equívoco a ser apontado.


Gabarito do professor: CERTO

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Comentários

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Com o fenômeno da Desconcentração a partir do momento em que o propio estado com a titularidade executa e desempenha a função seja por meio de órgãos ou seus agentes temos a execução direta! "Only the papyrus will deliver."

CERTA. "Quando essa atividade (administrativa) é exercida pelo próprio Estado, ou seja, pelo conjunto orgânico que lhe compõe a intimidade, pelos seus õrgãos, denomina-se forma centralizada de prestação dos serviços ou prestação direta".

MARINELLA, Fernanda. Direito Administrativo, epub. 2018.

A questão exige conhecimento acerca da Administração Pública e pede ao candidato que julgue o item a seguir. Vejamos:

Diz-se que a prestação ou a execução dos serviços públicos é direta quando a Administração Pública é, ao mesmo tempo, a titular e a executora do serviço público, o qual permanece integrado na estrutura da Administração Pública.

Item verdadeiro!

A Administração Direta ou Centralizada "é aquela constituída a partir de um conjunto de órgãos públicos despersonalizados, através dos quais o Estado desempenha diretamente a atividade administrativa. Aqui, é a própria pessoa política (Estado) que realiza diretamente a atividade administrativa, servindo-se de seus órgãos públicos (que são centros ou círculos de competências, desprovidos de personalidade jurídica, criados por lei)."

Fonte: CUNHA JÚNIOR, 2020.

Gabarito: Certo.

FORMAS DE PRESTAR O SERVIÇO PÚBLICO:

DIRETA (CENTRALIZADA): realizada pelo próprio Estado - Administração Pública direta. Caso exista cobrança em troca da prestação direta, a remuneração possuirá natureza tributária de taxa. A respectiva prestação pode ser efetuada pelo Estado ou com auxílio de particulares.

INDIRETA (DESCENTRALIZADA): pode ser por outorga ou por delegação.

 

GAB C

Diz-se que a prestação ou a execução dos serviços públicos é direta quando a Administração Pública é, ao mesmo tempo, a titular e a executora do serviço público, o qual permanece integrado (centralizado na mesma pessoa jurídica, que poderia vir a ser um órgão) na estrutura da Administração Pública.

Escrevo pois errei e quero aprender!

Repetição com correção até a exaustão leva a perfeição!

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