Diz-se que a prestação ou a execução dos serviços públicos é...
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Gabarito comentado
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É neste sentido a regra do art. 175, caput, da CRFB:
"Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos."
De tal maneira, quando o Estado (sentido amplo) presta os serviços diretamente, pode-se afirmar, corretamente, que a Administração mantém a titularidade e a execução do respectivo serviço.
Diversamente, caso prefira delegar a um terceiro, o Estado (poder concedente) mantém a titularidade, mas delega a execução.
Assim sendo, a proposição lançada pela Banca se mostra escorreita, sem qualquer equívoco a ser apontado.
Gabarito do professor: CERTO
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Comentários
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CERTA. "Quando essa atividade (administrativa) é exercida pelo próprio Estado, ou seja, pelo conjunto orgânico que lhe compõe a intimidade, pelos seus õrgãos, denomina-se forma centralizada de prestação dos serviços ou prestação direta".
MARINELLA, Fernanda. Direito Administrativo, epub. 2018.
A questão exige conhecimento acerca da Administração Pública e pede ao candidato que julgue o item a seguir. Vejamos:
Diz-se que a prestação ou a execução dos serviços públicos é direta quando a Administração Pública é, ao mesmo tempo, a titular e a executora do serviço público, o qual permanece integrado na estrutura da Administração Pública.
Item verdadeiro!
A Administração Direta ou Centralizada "é aquela constituída a partir de um conjunto de órgãos públicos despersonalizados, através dos quais o Estado desempenha diretamente a atividade administrativa. Aqui, é a própria pessoa política (Estado) que realiza diretamente a atividade administrativa, servindo-se de seus órgãos públicos (que são centros ou círculos de competências, desprovidos de personalidade jurídica, criados por lei)."
Fonte: CUNHA JÚNIOR, 2020.
Gabarito: Certo.
FORMAS DE PRESTAR O SERVIÇO PÚBLICO:
DIRETA (CENTRALIZADA): realizada pelo próprio Estado - Administração Pública direta. Caso exista cobrança em troca da prestação direta, a remuneração possuirá natureza tributária de taxa. A respectiva prestação pode ser efetuada pelo Estado ou com auxílio de particulares.
INDIRETA (DESCENTRALIZADA): pode ser por outorga ou por delegação.
GAB C
Diz-se que a prestação ou a execução dos serviços públicos é direta quando a Administração Pública é, ao mesmo tempo, a titular e a executora do serviço público, o qual permanece integrado (centralizado na mesma pessoa jurídica, que poderia vir a ser um órgão) na estrutura da Administração Pública.
Escrevo pois errei e quero aprender!
Repetição com correção até a exaustão leva a perfeição!
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