Questões de Concurso Comentadas sobre Direito das Sucessões em Direito Civil

Q832227

Ano: 2012 Banca: FUNDECT Órgão: TJ-MS Prova: FUNDECT - 2012 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Meio |

Q832227 Direito Civil

Assinale a alternativa correta .

A

O direito á sucessão aberta, para efeitos legais, é um bem móvel.

B

Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.

C

Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações, para efeitos legais, são bens imóveis.

D

Perdem o caráter de imóveis os materiais provisoriamente separadas de um prédio, ainda que para nele se reempregarem.

E

Os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram, para os efeitos legais, são considerados bens móveis.

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Q397740

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q397740 Direito Civil

O prelegatário ou legatário precípuo é

A

o legatário que foi aquinhoado com o legado de maior valor.

B

a pessoa que reúne a condição de herdeiro legítimo e legatário.

C

aquele que recebe legado de usufruto.

D

o indivíduo que figura no testamento como único legatário.

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Q397739

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q397739 Direito Civil

Na hipótese de renúncia à herança,

A

os credores do herdeiro renunciante não poderão aceitá-la em nome do renunciante.

B

os descendentes do herdeiro renunciante poderão participar da sucessão por direito de representação.

C

o renunciante será privado da administração e usufruto dos bens que em razão da renúncia venham eventualmente a tocar a seus filhos menores.

D

os descendentes do herdeiro renunciante poderão vir a herdar por direito próprio e por cabeça, se o renunciante era o único de sua classe.

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Q397641

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q397641 Direito Civil

Na ordem de vocação hereditária, os colaterais

A

são herdeiros facultativos, até o quarto grau.

B

são herdeiros necessários, até o terceiro grau.

C

são herdeiros necessários, até o sexto grau.

D

não são herdeiros necessários, nem, tampouco, facultativos, podendo ser contemplados, tão somente, por meio de testamento.

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Q397640

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q397640 Direito Civil

A exclusão por indignidade

A

é feita por testamento, com declaração de causa.

B

abrange todos os motivos da deserdação.

C

está sempre fundada em fatos anteriores à morte do autor da herança.

D

alcança os herdeiros legítimos e testamentários.

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Q397639

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q397639 Direito Civil

Na sucessão legítima, a aceitação da herança pelo herdeiro

A

pode ser submetida a termo ou condição.

B

pode ser reputada por ineficaz se for verificada a incapacidade sucessória do herdeiro.

C

pode abranger apenas alguns bens ou direitos do acervo hereditário.

D

é revogável.

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Q372197

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372197 Direito Civil

Em relação ao direito das sucessões, assinale a afirmativa correta.

A

A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento particular, com firma reconhecida por autenticidade e na presença de duas testemunhas, que o devem subscrever.

B

É requisito essencial do codicilo a forma pública.

C

Não pode dispor de seus bens em testamento cerrado quem não saiba ou não possa ler.

D

O testamento particular deve ser escrito de próprio punho pelo testador, sendo vedada a utilização de processo mecânico.

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Q372033

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q372033 Direito Civil

Em relação ao direito das sucessões, assinale a afirmativa correta.

A

É proibido o testamento conjuntivo, seja simultâneo, recíproco ou correspectivo.

B

Se o tabelião tiver escrito o testamento cerrado a rogo do testador, não poderá aprová-lo.

C

O testamento particular, sob pena de invalidade, deve ser escrito necessariamente em língua nacional.

D

A confirmação do testamento particular, sob pena de invalidade, depende do reconhecimento sobre o fato da disposição de todas as testemunhas que o subscreveram.

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Q341120

Ano: 2012 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2012 - TJ-DFT - Juiz |

Q341120 Direito Civil

Maria, que não tem filhos e é casada com João, falece e deixa pai, mãe e avós da linha paterna pré-mortos e avós da linha materna vivos. Sobre o direito sucessório do cônjuge sobrevivente, assinale a assertiva correta.

A

Será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge sobrevivente.

B

Caberá ao cônjuge sobrevivente metade da herança.

C

Caberá ao cônjuge sobrevivente um terço da herança.

D

Caberá ao cônjuge sobrevivente dois terços da herança.

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Q324588

Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: DPE-SC Prova: FEPESE - 2012 - PGE-SC - Defensor Público |

Q324588 Direito Civil

Sobre substituições em direito das sucessões, é correto afirmar:

A

São nulos os fideicomissos além do terceiro grau.

B

O fiduciário não tem a propriedade da herança ou do legado.

C

Se, entre muitos co-herdeiros ou legatários de partes desiguais, for estabelecida substituição recíproca, a proporção dos quinhões fixada na primeira disposição não se entenderá mantida na segunda.

D

É ilícito ao testador substituir outra pessoa ao herdeiro ou ao legatário nomeado, para o caso de um ou outro não querer ou não poder aceitar a herança ou o legado, presumindo - se que a substituição foi determinada para as duas alternativas, ainda que o testador só a uma se refira.

E

A substituição fideicomissária somente se permite em favor dos não concebidos ao tempo da morte do testador, quando este pode instituir herdeiros ou legatários, estabelecendo que, por ocasião de sua morte, a herança ou o legado se transmita ao fiduciário, resolvendo - se o direito deste, por sua morte, a certo tempo ou sob certa condição, em favor de outrem, que se qualifica de fideicomissário.

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Q311755

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2012 - DPE-MS - Defensor Público |

Q311755 Direito Civil

O proprietário de um imóvel faleceu sem deixar herdeiros, sendo sua herança considerada jacente. Em razão desse fato, assinale a alternativa correta.

A

É possível a aquisição do bem por meio da usucapião, enquanto não declarada a vacância.

B

Os credores não terão o direito de pedir o pagamento das dívidas reconhecidas, até a declaração da jacência.

C

Sendo a herança jacente e o falecido houver deixado testamento, não será possível reconhecer a vacância.

D

Havendo colaterais que eram desconhecidos, esses poderão se habilitar ainda que tenha havido a declaração de vacância.

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Q295596

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RN Prova: IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção |

Q295596 Direito Civil

Sobre a sucessão testamentária, assinale a assertiva correta:

A

É permitido o testamento conjuntivo, seja simultâneo, recíproco ou correspectivo.

B

O testamento é ato personalíssimo, não podendo ser alterado posteriormente pelo testador.

C

Extingue-se em 10 (dez) anos o direito de impugnar a validade do testamento, contado o prazo da data do seu registro.

D

Podem testar os maiores de 16 (dezesseis) anos.

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Q293692

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção |

Q293692 Direito Civil

Assinale a assertiva INCORRETA, segundo o que expressamente estabelece o Código Civil para as situações mencionadas:

A

É válida disposição testamentária em favor de pessoa incerta que deva ser determinada por terceiro, na forma especificamente estabelecida pelo Código Civil.

B

São anuláveis as disposições testamentárias inquinadas de erro, dolo ou coação, sendo que se extingue em quatro anos o direito de anular a disposição, contados de quando o interessado tiver conhecimento do vício.

C

Quando a cláusula testamentária for suscetível de interpretações diferentes, prevalecerá a que melhor assegure a observância do interesse do sucessor.

D

Dispondo o testador que não caiba ao herdeiro instituído certo e determinado objeto, dentre os da herança, tocará ele aos herdeiros legítimos.

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Q293455

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Ingresso |

Q293455 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

A

Em um inventário extrajudicial, não é possível a realização de cessão de direitos hereditários.

B

Após transcorrido o prazo legal, não é mais possível a abertura de inventário extrajudicial.

C

Se houver testamento válido, o inventário não poderá ser extrajudicial.

D

A cessão de direitos hereditários, realizada em escritura pública, deve sempre especificar o bem que está sendo cedido.

Q293454

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Ingresso |

Q293454 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

A

Não é possível a deserdação de descendentes, nem por testamento.

B

Se o herdeiro foi autor de homicídio doloso em relação ao cônjuge do autor da herança, será considerado indigno.

C

O herdeiro indigno pode ser reabilitado pelos demais coerdeiros.

D

Somente herdeiros necessários podem ser considerados indignos.

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Q293452

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Ingresso |

Q293452 Direito Civil

Quando da abertura da sucessão:

I. Os descendentes devem colacionar as doações feitas em vida pelo ascendente comum quando aberta a sucessão, a fim de igualar as legítimas, sob pena de sonegação.

II. Se a doação não ultrapassar a parte disponível do ascendente comum, não precisa ser colacionada.

III. O herdeiro que renunciar a herança não precisa colacionar os bens recebidos.

IV. Se o herdeiro sonegar bens da herança perderá todos os seus direitos hereditários.

Assinale a alternativa correta:

A

São verdadeiras apenas as assertivas III e IV.

B

Apenas a assertiva I é verdadeira.

C

São verdadeiras apenas as assertivas II e III.

D

São verdadeiras apenas as assertivas I e II.

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Q293451

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Ingresso |

Q293451 Direito Civil

Toda pessoa capaz pode elaborar testamento, como disposição de ultima vontade. Sobre este assunto, assinale a alternativa correta:

I. Aquele que possui herdeiros necessários pode dispor apenas de metade de seu patrimônio.

II. Se o testamento ultrapassar a parte disponível, será rompido na sua totalidade.

III. É sempre necessário que no testamento seja individualizado quem são os herdeiros, e quais bens específicos receberão.

IV. Caso um herdeiro nomeado por testamento seja pré-morto, os seus descendentes poderão representar a sua parte na sucessão.

Assinale a alternativa correta:

A

São verdadeiras apenas as assertivas I e IV.

B

São verdadeiras apenas as assertivas I, III e IV.

C

Apenas a assertiva I é verdadeira.

D

São verdadeiras apenas as assertivas I, II e IV.

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Q293450

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Ingresso |

Q293450 Direito Civil

Em relação à sucessão em geral:

I. Se o herdeiro renunciar a herança, e depois sobrevier bem que este desconhecia, pode retratar-se e receber ao menos os direitos hereditários sobre este bem.

II. Não se admite renúncia parcial, no entanto um herdeiro, a quem se testarem legados, pode aceita-los, repudiando a herança, ou aceitar a herança e renunciar os legados.

III. Se um herdeiro renuncia a herança, não é possível que ninguém suceda representando o renunciante.

IV. O herdeiro renunciante deve indicar quem se beneficiará com sua renúncia.

Assinale a alternativa correta:

A

São verdadeiras apenas as assertivas I e IV.

B

São verdadeiras apenas as assertivas I e III.

C

São verdadeiras apenas as assertivas II e IV.

D

São verdadeiras apenas as assertivas II e III.

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Q291028

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AC Prova: CESPE - 2012 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q291028 Direito Civil

Texto associado

No que se refere ao direito de família e ao direito das sucessões, julgue os itens a seguir.

Caso um indivíduo com dívidas faleça e não deixe bens a inventariar, não será necessário promover a abertura do inventário.

Certo

Errado

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Q288726

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2012 - PGE-SP - Procurador do Estado |

Q288726 Direito Civil

“A” era casada sob o regime da comunhão parcial de bens com “B”. “B” faleceu em 2011 e deixou um imóvel por ele adquirido antes do casamento, usado como moradia do casal. Não há descendentes, mas dois ascendentes em primeiro grau vivos. Neste caso,

A

além de receber fração ideal de 1/3 do imóvel como herdeira necessária, “A” tem direito real de habitação, que se constitui a partir do registro do formal de partilha no Cartório de Imóveis.

B

“A” tem direito real de habitação, participa da herança na qualidade de herdeira necessária e recebe a metade ideal do imóvel, cabendo a cada ascendente fração ideal de 1/4 do bem.

C

“A” tem direito real de habitação, cabendo a cada herdeiro fração ideal de 1/3 do imóvel.

D

por se tratar de bem incomunicável, “A” não participa da sucessão, mas tem direito real de habitação, cabendo a cada ascendente metade ideal do imóvel.

E

em razão do regime de bens que regeu o casamento, “A” tem direito ao usufruto da metade do imóvel, cabendo, a cada herdeiro, fração ideal de 1/3 do bem.

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