O proprietário de um imóvel faleceu sem deixar herdeiros, s...

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Q311755

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2012 - DPE-MS - Defensor Público |

Q311755 Direito Civil

O proprietário de um imóvel faleceu sem deixar herdeiros, sendo sua herança considerada jacente. Em razão desse fato, assinale a alternativa correta.

É possível a aquisição do bem por meio da usucapião, enquanto não declarada a vacância.

Os credores não terão o direito de pedir o pagamento das dívidas reconhecidas, até a declaração da jacência.

Sendo a herança jacente e o falecido houver deixado testamento, não será possível reconhecer a vacância.

Havendo colaterais que eram desconhecidos, esses poderão se habilitar ainda que tenha havido a declaração de vacância.

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