após a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, em 1988, não há a possibilidade de criação de normas jurídicas que detenham status de mesma hierarquia constitucional.

os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

a dignidade da pessoa humana é um fundamento normativo implícito da República do Brasil, cuja normatividade é extraída apenas do direito internacional, da doutrina e jurisprudência nacionais.

a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações é uma premissa importante sustentada por segmentos das ciências sociais, sem previsão específica no conjunto normativo brasileiro.

a Constituição não pode ser alterada, mediante proposta de emenda, visando à modificação dos direitos e garantias individuais fundamentais, nem mesmo para ampliá-los.

O art. 5º, § 1º, da Constituição Federal, se aplica apenas aos direitos e garantias individuais.

Existem no rol do art. 5º da Constituição Federal somente normas constitucionais de eficácia plena.

Há no art. 5º da Constituição Federal normas de eficácia limitada de princípio institutivo, ou seja, que necessitam de regulamentação infraconstitucional para produzir todos os efeitos.

O art. 5º, LXXI, da Constituição Federal, que prevê o mandado de injunção, não é autoaplicável.

Uma norma constitucional de eficácia limitada é incompatível com o art. 5º, § 1º, da Constituição Federal.

Tópico-problemático.

Hermenêutico-concretizador.

Científico-espiritual.

Normativo-estruturante.

De comparação constitucional.

Somente I está correto.

Somente II está correto.

Somente III está correto.

I, II e III estão corretos.

I, II e III estão incorretos.

fortalecida.

semirrígida.

rígida.

flexível.

imutável.

F-V-V.

V-V-F.

F-F-V.

F-V-F.

V-F-F.

Pode ser originário ou derivado; pertence ao povo.

No originário, o titular desse poder é a assembleia nacional constituinte.

É sempre autônomo, ilimitado, incondicionado e soberano.

O originário é decorrente, formalista e revisional.

O Brasil não adotou a corrente positivista.

Aprovação em turno único, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, em cada Casa do Congresso Nacional.

Aprovação em dois turnos, por quatro quintos dos votos dos respectivos membros, em cada Casa do Congresso Nacional.

Aprovação em turno único, por maioria simples, em cada Casa do Congresso Nacional.

Aprovação em dois turnos, três quintos dos votos dos respectivos membros, em cada Casa do Congresso Nacional.

Aprovação em turno único, por três quintos dos votos dos respectivos membros, em cada Casa do Congresso Nacional.

Neoconstitucionalismo.

Jurisprudência derivativa.

Constituinte associativa.

Constitucionalismo de garantias

Princípio da máxima efetividade.

Princípio da exclusão.

Princípio da racionalidade.

Princípio da autoridade social.