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Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
PGM de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - PGM de Canoas - RS - Procurador Municipal |
Q4177780
Direito Tributário
Considerando o tema obrigação tributária, disponível no Código Tributário Nacional, assinalar a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
PGM de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - PGM de Canoas - RS - Procurador Municipal |
Q4177779
Direito Tributário
O Prefeito do município de Canoas, com a intenção de
instituir
o imposto sobre importação de produtos
estrangeiros, consultou seus procuradores municipais sobre
o tema. O procurador X afirmou que não poderia instituir o
referido imposto. Considerando isso, assinalar a alternativa
CORRETA sobre a justificativa arrolada no parecer jurídico.
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
PGM de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - PGM de Canoas - RS - Procurador Municipal |
Q4177778
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, tributo é
toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo
valor nela:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
PGM de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - PGM de Canoas - RS - Procurador Municipal |
Q4177777
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Lei Federal nº 12.153/2009 dispõe sobre os Juizados
Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do
Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios. Estes
Juizados são órgãos da justiça comum e integrantes do
Sistema dos Juizados Especiais. Com base na Lei
nº 12.153/2009, analisar os itens.
I. É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 40 salários mínimos.
II. No foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é absoluta.
III. Caberá pedido de uniformização de interpretação de lei quando houver divergência entre decisões proferidas por Turmas Recursais sobre questões de direito material ou de direito processual.
IV. Os juízes leigos ficarão impedidos de exercer a advocacia perante todos os Juizados Especiais da Fazenda Pública instalados em território nacional, enquanto estiverem no desempenho de suas funções.
Está CORRETO o que se afirma:
I. É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 40 salários mínimos.
II. No foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é absoluta.
III. Caberá pedido de uniformização de interpretação de lei quando houver divergência entre decisões proferidas por Turmas Recursais sobre questões de direito material ou de direito processual.
IV. Os juízes leigos ficarão impedidos de exercer a advocacia perante todos os Juizados Especiais da Fazenda Pública instalados em território nacional, enquanto estiverem no desempenho de suas funções.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
PGM de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - PGM de Canoas - RS - Procurador Municipal |
Q4177776
Direito Constitucional
A impetração de mandado de segurança é cabível para
proteção de direito líquido e certo, não amparado por
habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou
com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica
sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte
de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem
as funções que exerça. Considerando isso, assinalar a
alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
PGM de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - PGM de Canoas - RS - Procurador Municipal |
Q4177775
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A empresa Reformar LTDA celebrou com o Município de
Canoas contrato cujo objeto foi a realização de reforma
predial da sede da Prefeitura. O contrato foi assinado pelo
prefeito, representando o Município, pelo sócio proprietário
da Reformar LTDA e por duas testemunhas. No contrato,
constou a descrição exata do serviço contratado e o valor do
serviço, bem como as condições de pagamento. Não
obstante, quando a reforma predial foi finalizada, o
Município de Canoas não efetuou o pagamento do valor
convencionado. Diante disso, Reformar LTDA ajuizou ação
de conhecimento para cobrar o seu crédito. Ao ser citado, o
Município de Canoas apresentou contestação, por meio da
qual arguiu preliminar de ausência de interesse processual e
requereu a extinção do processo sem resolução do mérito,
ao fundamento de que a Reformar LTDA possui título
executivo extrajudicial e deve, obrigatoriamente, ajuizar
ação de execução. No mérito, o Município de Canoas
apresentou integral resistência à pretensão do autor, ao
argumento de que o serviço foi mal prestado. Diante dessa
situação hipotética e com fundamento no Código de
Processo Civil, é CORRETO afirmar que a preliminar arguida
pelo réu deve ser:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
PGM de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - PGM de Canoas - RS - Procurador Municipal |
Q4177774
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Mariana instaurou procedimento especial de
consignação em pagamento em desfavor de Marina, com a
pretensão de depositar em juízo a quantia de R$ 105.000,00,
referente à compra de um lote não edificado. O juiz da causa
recebeu a petição inicial e determinou que a quantia fosse
depositada em juízo no prazo legal. Sobre essa situação
hipotética, assinalar a alternativa correspondente à
consequência jurídica estabelecida pelo Código de Processo
Civil caso Mariana não realize o depósito da quantia no
prazo legal.
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
PGM de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - PGM de Canoas - RS - Procurador Municipal |
Q4177773
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
M. C. ajuizou ação contra o Município de Canoas,
buscando o reconhecimento do direito ao recebimento de
adicionais noturno e insalubridade, em razão de suas
atividades como enfermeiro. Após a apresentação de
contestação e réplica, a juíza responsável pela causa proferiu
decisão de saneamento e organização do processo, na qual
designou audiência de instrução e julgamento, para
depoimento pessoal das partes e inquirição de testemunhas.
Diante dessa situação hipotética, de acordo com as regras
do Código de Processo Civil, assinalar a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
PGM de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - PGM de Canoas - RS - Procurador Municipal |
Q4177772
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ler atentamente os trechos abaixo.
[...] consiste na ‘dissonância flagrante entre a vontade do julgador e a sua exteriorização; num defeito mínimo de expressão, que não interfere no julgamento da causa e na ideia nele veiculada (por exemplo, 2 + 2 = 5)’.
[...] quando a declaração, de fato, não corresponde à vontade real do declarante.
É CORRETO afirmar que os trechos transcritos:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
PGM de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - PGM de Canoas - RS - Procurador Municipal |
Q4177771
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o trecho abaixo e as regras do Código de
Processo Civil a respeito do valor da causa, assinalar a
alternativa CORRETA.
A toda causa deve-se atribuir um valor, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato. Deve o valor da causa constar na petição inicial e sua atribuição deve observar o conteúdo dos artigos 291 a 293 do Código de Processo Civil. Basicamente, o valor da causa deve corresponder à vantagem econômica que o autor pretende obter com o processo; o pedido é, portanto, o parâmetro para a fixação do valor da causa (Pinheiro e Sousa, 2018, p. 75-104).
A toda causa deve-se atribuir um valor, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato. Deve o valor da causa constar na petição inicial e sua atribuição deve observar o conteúdo dos artigos 291 a 293 do Código de Processo Civil. Basicamente, o valor da causa deve corresponder à vantagem econômica que o autor pretende obter com o processo; o pedido é, portanto, o parâmetro para a fixação do valor da causa (Pinheiro e Sousa, 2018, p. 75-104).
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
PGM de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - PGM de Canoas - RS - Procurador Municipal |
Q4177770
Direito Tributário
O Município Alfa requereu medida cautelar fiscal contra
X, devedor, que, caindo em insolvência, tenta alienar seus
bens. Nos termos da Lei nº 8.397/1992 — Medida cautelar
fiscal, do despacho que conceder liminarmente a medida
cautelar, caberá a X:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
PGM de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - PGM de Canoas - RS - Procurador Municipal |
Q4177769
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos do Código de Processo Civil, serão
representados em juízo, ativa e passivamente:
I. O Estado e o Distrito Federal, pela Advocacia-Geral da União.
II. O Município, por seu prefeito, procurador ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada.
III. A autarquia e a fundação de direito público, por quem a lei do ente federado designar.
Está CORRETO o que se afirma:
I. O Estado e o Distrito Federal, pela Advocacia-Geral da União.
II. O Município, por seu prefeito, procurador ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada.
III. A autarquia e a fundação de direito público, por quem a lei do ente federado designar.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
PGM de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - PGM de Canoas - RS - Procurador Municipal |
Q4177768
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um ente municipal ajuizou ação em desfavor do Japão,
pessoa jurídica de direito público externo. A ação tramitou
perante o 1º grau de jurisdição da Justiça Federal. Após
regular trâmite procedimental, o juiz responsável pelo
processo proferiu sentença, por meio da qual condenou o
réu ao pagamento de indenização no valor de
R$ 120.000,00. Diante dessa situação hipotética, assinalar a
alternativa que corresponde ao recurso cabível contra a
sentença e ao órgão jurisdicional competente para julgá-lo.
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
PGM de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - PGM de Canoas - RS - Procurador Municipal |
Q4177767
Direito Tributário
Considerando as disposições da Lei nº 6.830/1980 acerca
da suspensão da execução fiscal, assinalar a alternativa
CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
PGM de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - PGM de Canoas - RS - Procurador Municipal |
Q4177766
Direito Tributário
Com base na Lei nº 6.830/1980, criada com o objetivo de
orientar o procedimento a ser adotado nas ações de
execução fiscal, assinalar a alternativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
PGM de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - PGM de Canoas - RS - Procurador Municipal |
Q4177765
Direito Previdenciário
Segundo a Lei nº 8.742/1993 (LOAS) que dispõe sobre a
organização da Assistência Social, sobre o benefício de
prestação continuada, analisar os itens.
I. Considera-se pessoa com deficiência, para efeito de concessão do benefício, aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
II. Trata-se da garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso (com 65 anos ou mais), mesmo que comprovem possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
III. São requisitos para a concessão, a manutenção e a revisão do benefício as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), conforme previsto em regulamento.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Considera-se pessoa com deficiência, para efeito de concessão do benefício, aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
II. Trata-se da garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso (com 65 anos ou mais), mesmo que comprovem possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
III. São requisitos para a concessão, a manutenção e a revisão do benefício as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), conforme previsto em regulamento.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
PGM de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - PGM de Canoas - RS - Procurador Municipal |
Q4177764
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Complementar nº 14/2025
que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do
Município de Canoas, assinalar a alternativa que preenche as
lacunas abaixo CORRETAMENTE.
Perderá o direito à pensão por morte, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, o dependente condenado pela prática de crime do qual tenha ____________ resultado a morte do segurado.
Perde o direito à pensão por morte o cônjuge, o companheiro ou a companheira se comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses com o fim exclusivo de constituir benefício previdenciário, apuradas em processo _____________.
Perderá o direito à pensão por morte, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, o dependente condenado pela prática de crime do qual tenha ____________ resultado a morte do segurado.
Perde o direito à pensão por morte o cônjuge, o companheiro ou a companheira se comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses com o fim exclusivo de constituir benefício previdenciário, apuradas em processo _____________.
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
PGM de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - PGM de Canoas - RS - Procurador Municipal |
Q4177763
Direito Previdenciário
Com base na Lei nº 8.213/1991 − Planos de benefícios da
Previdência Social (RGPS), sobre acidente do trabalho,
assinalar a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
PGM de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - PGM de Canoas - RS - Procurador Municipal |
Q4177762
Direito Previdenciário
A seguridade social compreende um conjunto integrado
de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade,
destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à
previdência e à assistência social. Segundo a Lei
nº 8.212/1991, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou
erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) A contribuição da União é constituída de recursos adicionais do Orçamento Fiscal, fixados obrigatoriamente na Lei Orçamentária Anual (LOA).
( ) A União é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da seguridade social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da Previdência Social, na forma da LOA.
( ) O Tesouro Nacional não fará repasse de recursos referentes às contribuições sociais das empresas incidentes sobre faturamento e lucro.
( ) A contribuição da União é constituída de recursos adicionais do Orçamento Fiscal, fixados obrigatoriamente na Lei Orçamentária Anual (LOA).
( ) A União é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da seguridade social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da Previdência Social, na forma da LOA.
( ) O Tesouro Nacional não fará repasse de recursos referentes às contribuições sociais das empresas incidentes sobre faturamento e lucro.
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
PGM de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - PGM de Canoas - RS - Procurador Municipal |
Q4177761
Direito do Trabalho
No que se refere ao regime jurídico da suspensão e da
interrupção do contrato de trabalho, analisar os itens.
I. Ao empregado afastado são asseguradas, na volta, as vantagens atribuídas à sua categoria na empresa durante a ausência.
II. O direito de retorno ao cargo após serviço militar exige notificação ao empregador em até trinta dias da respectiva baixa.
III. Nos contratos por prazo determinado, o tempo de afastamento por encargo público é obrigatoriamente excluído da contagem do prazo.
IV. No afastamento por motivo de segurança nacional, o empregado terá direito à remuneração integral durante todo o período de ausência.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Ao empregado afastado são asseguradas, na volta, as vantagens atribuídas à sua categoria na empresa durante a ausência.
II. O direito de retorno ao cargo após serviço militar exige notificação ao empregador em até trinta dias da respectiva baixa.
III. Nos contratos por prazo determinado, o tempo de afastamento por encargo público é obrigatoriamente excluído da contagem do prazo.
IV. No afastamento por motivo de segurança nacional, o empregado terá direito à remuneração integral durante todo o período de ausência.
Está CORRETO o que se afirma:
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