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Q2123520
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Indireta , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: CIDASC Prova: FEPESE - 2023 - CIDASC - Assistente Administrativo - M |
Q2123520 Direito Administrativo
Analise o texto abaixo em relação à Administração Pública Indireta.
...........(1)........ é a distribuição de .......(2)......... de uma para outra pessoa, física ou jurídica. Difere da ...............(3)............. pelo fato de esta ser uma distribuição ..............(4)............ de competências.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto. 
Alternativas
Q2123378
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Indireta , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Provas: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Assistente Administrativo - 5M1 | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico Contábil Financeiro - 5M2 |
Q2123378 Direito Administrativo
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) considerando as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta.
( ) Perante a Constituição Federal de 1988, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 18/98, pode-se dizer que são quatro as categorias de agentes públicos: agentes políticos; servidores públicos; militares; e particulares em colaboração com o Poder Público. ( ) Os empregados públicos são sujeitos ao regime estatutário, estabelecido em lei. ( ) Pelo regime estatutário, a possibilidade de modificação das normas vigentes se dá somente por meio de contrato por parte da Administração e com vistas ao maior interesse público. ( ) A Constituição Federal de 1988 substituiu a expressão funcionário público por servidor público. ( ) Particulares em colaboração com o poder público são as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado, sem vínculo empregatício, com ou sem remuneração.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q2123373
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Direta , Administração Indireta , Autarquias , Fundações Públicas , Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista , Órgãos Públicos , Desconcentração e Descentralização Administrativa
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Provas: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Assistente Administrativo - 5M1 | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico Contábil Financeiro - 5M2 |
Q2123373 Direito Administrativo
A Administração Pública compreende entidades da administração direta e indireta.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.
1. Os órgãos da administração direta são desprovidos de autonomia política. 2. A administração indireta compreende as seguintes categorias de entidades: autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas. 3. Em um município, as secretarias vinculadas à prefeitura fazem parte da administração direta. 4. As fundações públicas podem ter tanto personalidade jurídica de direito privado quanto personalidade jurídica de direito público. 5. As autarquias representam uma forma de desconcentração administrativa e desempenham atividades típicas da administração pública.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q2119951
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Organização da Administração Pública , Administração Direta , Administração Indireta , Autarquias , Definições gerais, direitos e deveres dos administrados
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista de Recursos de Trânsito - 1S2 |
Q2119951 Direito Administrativo
A finalidade da Administração Pública é o interesse público.
Analise as afirmativas abaixo sobre sua organização e gestão.
1. A administração pública tem natureza de múnus público para quem a exerce, ou seja, deve buscar a defesa, conservação e aprimoramento dos bens, serviços e interesses da coletividade. 2. Os órgãos da Administração Indireta não estão sujeitos aos princípios que regem a Administração Pública. 3. Autarquia é pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. 4. Dentre os deveres do administrador público podemos citar o Dever de Prestar contas, como aquele que decorrer diretamente do princípio da indisponibilidade do interesse público, ou seja, quem gere dinheiro público ou administra bens e direitos da coletividade, deve prestar contas aos órgãos competentes para fiscalização.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q2119317
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Indireta , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,
Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: COMDEP - RJ Prova: INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Advogado |
Q2119317 Direito Administrativo
Nos termos da Constituição Federal e fundamentos do Direito Administrativo, responda a questão.
Adonias é geógrafo e estuda a organização territorial em decorrência da descentralização administrativa. Nessa linha, a criação de entidade com personalidade jurídica de direito público ocorrerá quando caracterizados:
Alternativas
Q2117097
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Indireta ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEE-PE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEE-PE - Professor Braillista | CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEE-PE - Professor Intérprete de Língua Brasileira de Sinais | CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEE-PE - Professor - Música |
Q2117097 Direito Administrativo
Considerando os conceitos de administração pública, a organização administrativa do Estado, a administração direta e indireta e, ainda, as espécies, a classificação, os poderes, os deveres e as prerrogativas dos agentes públicos, julgue o item a seguir. 
A administração indireta é formada exclusivamente pelas pessoas jurídicas de direito privado às quais a lei atribui a execução de atividade pública administrativa. 
Alternativas
Q2116526
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Indireta ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Taquigrafia |
Q2116526 Direito Administrativo
No que diz respeito à organização administrativa e à administração direta e indireta, julgue o item a seguir.
Conforme a jurisprudência do STF, a OAB é uma entidade da administração indireta da União.
Alternativas
Q2115116
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Indireta , Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Balneário Pinhal - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Agente de Controle Interno |
Q2115116 Direito Administrativo
Entre as diversas categorias de entidades que compõem a Administração Pública Indireta, temos aquela que a legislação (Decreto-Lei nº 200/1967) classifica como Empresa Pública. Uma das características desse tipo de entidade, definida pela referida legislação, é a seguinte: 
Alternativas
Q2114897
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Indireta ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Anaista Judiciário - Especialidade: Licenciatura em Letras |
Q2114897 Direito Administrativo

No que diz respeito à organização administrativa e à administração direta e indireta, julgue o item a seguir.


De acordo com a jurisprudência do STF, é vedada autorização legislativa genérica para a criação de subsidiárias de entidades da administração indireta.
Alternativas
Q2111544
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Indireta , Autarquias , Desconcentração e Descentralização Administrativa
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q2111544 Direito Administrativo

Acerca da organização administrativa, do controle da administração pública e das Leis n.º 8.429/1992, n.º 9.784/1999 e n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.



 As autarquias, integrantes da administração pública direta, são resultado de desconcentração administrativa.

Alternativas
Q2109165
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Indireta ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Santa Rita - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Contador |
Q2109165 Direito Administrativo
Entre as categorias de entidades que compõem a Administração Indireta, qual é a única que, nos termos da legislação brasileira que as instituiu (Decretos-Leis nº 200/1967 e 900/1969), é criada por lei, sob qualquer uma das formas admitidas em direito, para explorar atividade econômica que o governo tenha que desempenhar por força de conveniência administrativa?
Alternativas
Q2104612
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Direta , Administração Indireta ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Avalia Órgão: CAU-BA Prova: AVALIA - 2023 - CAU-BA - Analista de Gestão |
Q2104612 Direito Administrativo
Com base na classificação da Administração Pública, a Petrobrás e o Banco do Brasil fazem parte da Administração:
Alternativas
Q2102968
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Indireta ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CAMPREV - SP Prova: VUNESP - 2023 - CAMPREV - SP - Agente Administrativo |
Q2102968 Direito Administrativo
São instituições da administração indireta:
Alternativas
Q2099069
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Indireta ,
Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RR Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |
Q2099069 Direito Administrativo
Acerca das entidades da Administração Pública indireta, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2096461
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Indireta ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Receita Federal Prova: FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |
Q2096461 Direito Administrativo
Hospital Dod é uma sociedade de economia mista estadual que realiza atividade típica de Estado na área da saúde e que não tem intuito de obtenção de lucro, de modo que atua em regime não concorrencial.
Em decorrência de uma série de demandas ajuizadas em seu desfavor, seus dirigentes estão com fundadas dúvidas acerca do reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal de peculiaridades relativas ao respectivo regime jurídico enquanto entidade da Administração Indireta, sendo correto afirmar que
Alternativas
Q2096284
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Indireta ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Receita Federal Prova: FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (manhã) |
Q2096284 Direito Administrativo

Na reforma do Estado, as mudanças institucionais visavam a desenvolver uma estrutura organizacional moderna, ágil, permeável à participação popular. Uma dessas mudanças tinha um formato e um modo de contratualização específicos e tinha por objetivo a transformação de autarquias e fundações da administração direta e exclusiva do Estado, dotando-as de maior autonomia, modernização estrutural e controle de resultados.

Esse processo descreve a constituição de

Alternativas
Q2087278
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Indireta , Autarquias , Desconcentração e Descentralização Administrativa
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Tremembé - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de Tremembé - SP - Oficial Legislativo - Compras |
Q2087278 Direito Administrativo
Analise o conceito a seguir:
“Pessoa jurídica de direito público, integrante da administração indireta, criada por lei para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, sejam próprias e típicas do Estado, podendo citar como exemplos: INSS, INCRA e IBAMA.”
O conceito apresentado refere-se à espécie de administração pública indireta denominada:
Alternativas
Q2087140
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Indireta , Autarquias , Fundações Públicas , Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Tremembé - SP Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de Tremembé - SP - Oficial Legislativo - Jurídico | Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de Tremembé - SP - Assistente Contábil - Recursos Humanos | Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de Tremembé - SP - Oficial Legislativo - Engenharia |
Q2087140 Direito Administrativo
Determinado município, diante da necessidade de melhoria da prestação do serviço público de tratamento de água e esgoto, decide criar, por meio de lei específica, uma nova pessoa jurídica de direito público, que ficará encarregada da prestação especializada de tal atividade. De acordo com o enunciado, podemos afirmar que houve a descentralização da prestação do serviço público com a criação de uma
Alternativas
Q2084204
Direito Administrativo Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor , Organização da Administração Pública , Administração Indireta ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGER-ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Direito |
Q2084204 Direito Administrativo
Sobre organização administrativa, assinale a afirmativa que somente apresenta exemplos de uma mesma classe de entidades, ou da administração indireta ou do terceiro setor.
Alternativas
Q2083343
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Indireta ,
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente de Saúde / Oficial Técnico Administrativo em Saúde |
Q2083343 Direito Administrativo
Ainda sobre as entidades da Administração Indireta e suas modalidades e natureza jurídica, assinale a alternativa correta que representa uma característica das Pessoas Públicas
Alternativas
Respostas
381: B
382: B
383: D
384: E
385: B
386: E
387: E
388: C
389: E
390: E
391: B
392: B
393: A
394: B
395: B
396: A
397: A
398: A
399: C
400: B
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