Foram encontradas 2.167.334 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q4230907 Direito Constitucional
Com base no disposto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4230906 Legislação Estadual
Com base no art. 137 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são prioridades da política penitenciária do Estado do Rio Grande do Sul:

I. A execução de políticas públicas voltadas à qualificação da custódia e aos mecanismos de classificação das pessoas presas, com vistas à individualização da execução da pena.
II. A expansão da assistência jurídica, social, religiosa, material, à saúde e à educação.
III. A elevação dos níveis de escolaridade, educação profissional e empregabilidade da população prisional.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q4230905 Direito Constitucional
Considerando as disposições gerais sobre segurança pública presentes na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:

I. Os Conselhos de Defesa e Segurança da Comunidade são o meio pelo qual a sociedade participa no encaminhamento e na solução dos problemas atinentes à segurança pública.
II. Os Municípios têm o dever constitucional e a obrigatoriedade de constituir guardas municipais.
III. O Estado possui ampla liberdade para operar serviços de informações, podendo monitorar quaisquer atividades sociais, independentemente de a lei defini-las ou não como delinquência.
IV. A segurança pública no Rio Grande do Sul é exercida exclusivamente através da Brigada Militar, da Polícia Civil, da Polícia Rodoviária Estadual e da Polícia Penal.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q4230904 Legislação Estadual
Com base no disposto na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul sobre a política penitenciária, analise a sentença abaixo:

A política penitenciária do Estado do Rio Grande do Sul tem como objetivo a reintegração social das pessoas presas (1ª parte). A regionalização dos estabelecimentos penais é uma das prioridades da política penitenciária do Estado do Rio Grande do Sul (2ª parte). Todo estabelecimento prisional destinado a mulheres terá, em local anexo e independente, creche atendida por pessoal especializado, para menores de até 6 anos de idade (3ª parte).

Quais partes estão corretas?
Alternativas
Q4230903 Legislação Estadual
Nos termos da Instrução Normativa nº 001/2025 GAB/SUP, no que diz respeito à realização de televisitas no âmbito da Polícia Penal, analise a sentença abaixo:

A realização da televisita ocorrerá sempre na presença de um servidor penitenciário (1ª parte). A televisita poderá ocorrer em sala de videoconferência ou, ainda, por telefone fixo ou celular funcional, exclusivamente no viva-voz na sala de atendimento (2ª parte). A televisita poderá ser realizada semanalmente, com duração máxima de 20 minutos (3ª parte).

Quais partes estão corretas?
Alternativas
Q4230902 Legislação Estadual
Pedro cumpre pena em regime fechado e não recebe visitas presenciais. A irmã de Pedro, Joana, recentemente deu à luz um bebê, chamado Benício. Em função do nascimento de Benício, Joana solicita a realização de televisitas ao seu irmão Pedro. Considerando o caso apresentado e as disposições da Instrução Normativa nº 001/2025 GAB/SUP, a televisita, se autorizada, poderá ser realizada até que Benício complete quantos meses de idade? 
Alternativas
Q4230901 Legislação Estadual
Com base nas disposições da Instrução Normativa nº 014/2023 GAB/SUP, analise as assertivas a seguir a respeito dos procedimentos relacionados à realização de visitas:

I. É vedada a realização de revista íntima para ingresso de visitantes nos estabelecimentos penais.
II. É vedada a visita conjugal com visitante menor de 18 anos. Tal vedação somente poderá ser afastada nos casos de casamento ou união estável devidamente formalizada em registro público para pessoas entre 16 e 18 anos de idade.
III. A visita inicial à pessoa que (re)ingressa no sistema prisional exige a apresentação da Carteira de Visitante.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q4230900 Legislação Estadual
Com base no disposto na Instrução Normativa nº 014/2023 GAB/SUP, que regulamenta o ingresso de visitas e materiais em estabelecimentos prisionais do Estado do Rio Grande do Sul, analise a sentença abaixo:

Compete à Delegacia Penitenciária Regional apreciar o pedido de credenciamento e cadastro formulado por organização religiosa/espiritual (1ª parte). Compete ao supervisor da sala de revista proibir o ingresso ou a permanência do visitante que descumprir os protocolos de segurança (2ª parte). Compete à direção do estabelecimento prisional designar o supervisor da sala de revista (3ª parte).

Quais partes estão corretas?
Alternativas
Q4230899 Legislação Estadual
Considerando as disposições do Estatuto da Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul no que diz respeito às carreiras da Polícia Penal, analise as assertivas abaixo:

I. São compostas por cargos de provimento efetivo, estruturados em cinco classes.
II. As promoções ordinárias dos servidores das carreiras da Polícia Penal consistem na passagem de uma classe para a imediatamente superior àquela a que pertence nas respectivas categorias funcionais e realizadas nas modalidades merecimento e antiguidade, alternadamente.
III. Não poderá ser promovido o servidor que houver sofrido qualquer tipo de punição disciplinar nos últimos 12 meses.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q4230898 Legislação Estadual
Conforme previsto no Estatuto da Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul, os servidores nomeados na classe inicial das carreiras que compõem o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Polícia Penal serão lotados na Academia da Polícia Penal para frequência no curso de formação profissional, processo que é parte integrante do estágio probatório, de caráter obrigatório. Sobre essa etapa, analise as assertivas abaixo:

I. O curso de formação profissional será organizado e ministrado exclusivamente pela Academia da Polícia Penal.
II. Será aprovado no curso de formação profissional o servidor que obtiver aproveitamento mínimo de 70% em cada disciplina.
III. A reprovação no curso de formação será admitida uma única vez, sendo obrigatória a aprovação em segunda oportunidade.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q4230897 Legislação Estadual
Considerando as disposições da Lei Complementar nº 16.449/2025, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul, analise a sentença abaixo:

Compete à Corregedoria-Geral da Polícia Penal, dentre outras atribuições, expedir sugestões e orientações (1ª parte). A Corregedoria-Geral da Polícia Penal não poderá agir de ofício (2ª parte). É necessário, dentre outros requisitos, diploma de graduação em Direito para o cargo de corregedor-geral (3ª parte).

Quais partes estão corretas?
Alternativas
Q4230896 Direito Penal
Nos termos da Lei de Execução Penal, constituem deveres do condenado os apresentados a seguir, EXCETO:
Alternativas
Q4230895 Legislação Federal
Conforme dispõe a Lei de Execução Penal, o trabalho interno ao condenado à pena privativa de liberdade é ___________ na medida de suas aptidões e capacidades. Nesse caso, a jornada normal de trabalho não será inferior a _____ nem superior a _____ horas, com descanso nos domingos e feriados.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 
Alternativas
Q4230894 Direito Penal
Com base no disposto na Lei nº 7.210/1984, Lei de Execução Penal, no que diz respeito ao trabalho do condenado, analise as assertivas a seguir:

I. O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva.
II. O trabalho do preso no interior do cárcere está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
III. As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade poderão ser remuneradas, nos termos da Lei.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q4230883 Noções de Informática
Segundo o Guia de Inteligência Artificial Generativa do Governo Federal (2026), elaborado como parte das ações do Núcleo de Inteligência Artificial (NIA) do Ministério da Gestão e da Inovação de Serviços Públicos (MGI), são características fundamentais de ferramentas de inteligência artificial generativas como o ChatGPT, o Gemini e o Copilot, EXCETO:
Alternativas
Q4230882 Noções de Informática
Em relação ao navegador Mozilla Firefox, em sua configuração padrão e versão atualizada para computador, o recurso de proteção aprimorada contra rastreamento protege automaticamente a privacidade do usuário enquanto ele navega. No modo Normal, a proteção aprimorada contra rastreamento bloqueia, por padrão: 
Alternativas
Q4230881 Noções de Informática
No navegador Google Chrome, em sua configuração padrão e versão atualizada para computador, os botões de navegação, a barra de endereços e o botão/ícone de extensões localizam-se na barra de:
Alternativas
Q4230880 Noções de Informática
Assinale a alternativa que apresenta uma fórmula sintaticamente INCORRETA para o Excel do Microsoft 365, em sua configuração padrão e versão em português. 
Alternativas
Q4230879 Noções de Informática
Em relação à edição de dados em uma planilha do Excel do Microsoft 365, em sua configuração padrão e versão em português, para identificar a célula ativa, o Excel usa, por padrão, um(a):
Alternativas
Q4230878 Noções de Informática
São recursos de classificação e ordenação de dados no Excel do Microsoft 365, em sua configuração padrão e versão em português, EXCETO:
Alternativas
Respostas
2261: C
2262: E
2263: A
2264: E
2265: B
2266: B
2267: C
2268: E
2269: E
2270: C
2271: D
2272: A
2273: D
2274: A
2275: A
2276: E
2277: D
2278: C
2279: C
2280: D