Questões de Concurso

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Q3922658 Direito Administrativo
No âmbito das licitações e da gestão de contratos administrativos, a tempestividade das informações é elemento relevante para o gerenciamento de riscos, a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro e a adequada tomada de decisão. Acerca do tema, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O uso de painéis eletrônicos de acompanhamento contratual pode auxiliar o gestor na identificação de variações relevantes de preços de mercado, subsidiando eventual análise de reequilíbrio econômico-financeiro.
(__) A comunicação de riscos contratuais somente produz efeitos jurídicos quando formalizada exclusivamente por meio físico, com assinatura manuscrita da autoridade competente.
(__) A identificação tempestiva de alterações normativas que impactem a execução contratual permite a adoção prévia de medidas administrativas para adequação do objeto às novas exigências legais.
(__) Informações atualizadas sobre o mercado fornecedor podem subsidiar o planejamento de futuras contratações, inclusive quanto à estimativa de preços e à análise de competitividade.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3922629 Direito Administrativo
Durante auditoria interna, constatou-se que determinado ato administrativo foi praticado por autoridade competente e com finalidade pública legítima, porém apresentava vício sanável relacionado à forma exigida pela norma. Antes de qualquer impugnação judicial, a própria Administração decidiu corrigir o defeito, preservando os efeitos produzidos. À luz do Direito Administrativo, assinale a alternativa CORRETA quanto à providência adotada.
Alternativas
Q3922627 Direito Administrativo
No exercício de função pública temporária, um agente foi designado para atuar em atividade específica da Administração, sem vínculo efetivo ou emprego público permanente. Durante o desempenho da função, praticou ato incompatível com os deveres éticos inerentes ao serviço público, mesmo sem ocupação de cargo ou emprego formal. Diante dessa situação, assinale a alternativa CORRETA quanto ao enquadramento jurídico do agente. 
Alternativas
Q3922626 Direito Administrativo
Em um órgão da Administração Direta federal, o chefe do órgão determinou a remoção de determinado servidor efetivo para outro setor estratégico, justificando informalmente a decisão como necessária ao interesse institucional. O ato foi praticado sem instauração de processo administrativo prévio e sem qualquer motivação formal registrada, em afronta aos deveres de transparência e probidade administrativa, apesar de não haver urgência operacional comprovada nem situação excepcional que justificasse a dispensa de fundamentação.

O servidor questiona a legalidade do ato, alegando afronta direta aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Diante desse contexto, assinale a alternativa CORRETA quanto ao princípio violado de forma precisa.
Alternativas
Q3922623 Direito Administrativo
A estrutura federativa dos Conselhos de Medicina estabelece uma hierarquia administrativa e disciplinar específica, na qual os Conselhos Regionais de Medicina atuam como instâncias de fiscalização direta. De acordo com a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, modificada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, no que tange às competências para a imposição de penalidades e a arrecadação de receitas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3922580 Direitos Humanos
A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher visa evitar que a mulher continue sendo objeto de grandes discriminações. Marque a alternativa correta.
Alternativas
Q3922579 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei 10.741/2003, chamada Estatuto da Pessoa Idosa, assegura direitos fundamentais inerentes à pessoa humana ao idoso. De acordo com essa Lei é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3922578 Direito Administrativo
Sobre o que determina a Lei 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, marque a alternativa incorreta.
Alternativas
Q3922576 Direito Penal
O Art. 4º da Lei 14.540/2023 fixa os objetivos do Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual. Não é um destes objetivos:
Alternativas
Q3922575 Legislação Federal
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3922574 Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3922573 Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 13.726/2018, existem critérios para a concessão do selo de Desburocratização e Simplificação, destinado a reconhecer e a estimular projetos, programas e práticas que simplifiquem o funcionamento da administração pública e melhorem o atendimento aos usuários dos serviços públicos. Marque a alternativa que não é critério previsto na referida lei.
Alternativas
Q3922572 Direito Digital
Responda, segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, qual a única alternativa correta. 
Alternativas
Q3922571 Direito Administrativo
Sobre a Lei de Improbidade Administrativa, após a reforma promovida pela Lei nº 14.230/2021, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3922540 Legislação de Trânsito
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, qual é um dos requisitos para obter a habilitação para conduzir veículo automotor?
Alternativas
Q3922539 Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é permitido ao condutor frear bruscamente seu veículo:
Alternativas
Q3922534 Legislação de Trânsito
Qual das alternativas listadas descreve uma regra básica de trânsito para evitar colisões frontais? 
Alternativas
Q3922473 Direito Constitucional
A Constituição Federal assegura às universidades em um regime jurídico próprio. Sobre o art. 207 da Constituição da República, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3922469 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos do art. 56 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, considerando V (VERDADEIRO) ou F (FALSO):

( ) Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
( ) A reiteração de faltas injustificadas e a evasão escolar, após esgotados os recursos escolares, devem ser comunicadas ao Conselho Tutelar.
( ) O baixo rendimento em uma disciplina específica, sem histórico de repetência, deve ser obrigatoriamente comunicado ao Conselho Tutelar. 
Alternativas
Respostas
18141: B
18142: C
18143: D
18144: D
18145: C
18146: B
18147: D
18148: C
18149: C
18150: A
18151: A
18152: B
18153: D
18154: A
18155: B
18156: B
18157: B
18158: D
18159: B
18160: A