Nos termos do art. 56 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Cri...
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Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Jeriquara - SP
Provas:
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Q3922469
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos do art. 56 da Lei nº 8.069/1990
(Estatuto da Criança e do Adolescente), analise
as afirmativas a seguir e assinale a alternativa que
apresenta a sequência correta, considerando V
(VERDADEIRO) ou F (FALSO):
( ) Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
( ) A reiteração de faltas injustificadas e a evasão escolar, após esgotados os recursos escolares, devem ser comunicadas ao Conselho Tutelar.
( ) O baixo rendimento em uma disciplina específica, sem histórico de repetência, deve ser obrigatoriamente comunicado ao Conselho Tutelar.
( ) Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
( ) A reiteração de faltas injustificadas e a evasão escolar, após esgotados os recursos escolares, devem ser comunicadas ao Conselho Tutelar.
( ) O baixo rendimento em uma disciplina específica, sem histórico de repetência, deve ser obrigatoriamente comunicado ao Conselho Tutelar.
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