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Q4025235 Direito Constitucional
Com base exclusivamente no texto literal do Art. 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA acerca da aplicabilidade das normas definidoras de direitos e garantias fundamentais.
Alternativas
Q4025233 Direito Digital
Uma empresa de tecnologia que presta serviços a órgãos públicos realiza o tratamento de dados pessoais de cidadãos para fins de atendimento, manutenção de sistemas e geração de relatórios administrativos. Considerando os princípios éticos no uso da informação, a proteção da privacidade e as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD − Lei nº 13.709/2018), assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4025229 Direito Urbanístico
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Vivendo em um hotel: a disputa pela transformação do maior edifício residencial do Brasil em Airbnb

Em uma tarde de sexta-feira, turistas com malas aguardam elevadores no Copan, no Centro de São Paulo, enquanto moradores e funcionários circulam com roupas de cama e toalhas. A cena lembra a rotina de um hotel, embora se trate de um edifício residencial. Moradores relatam que, em certos momentos, precisam dividir o acesso ao próprio bloco com hóspedes de curta temporada.

Projetado por Oscar Niemeyer, o Copan possui mil cento e sessenta apartamentos. Segundo a administração, mais de duzentas unidades já são destinadas ao aluguel por temporada, sobretudo via plataformas digitais. Esse número se aproxima da capacidade de hotéis de médio porte. Para parte dos residentes, a mudança alterou o perfil da vizinhança, a circulação de pessoas e a dinâmica cotidiana.

O debate sobre o tema domina assembleias e grupos de moradores, em meio à expectativa de regulamentação nacional. Após o falecimento do síndico que esteve décadas à frente do condomínio, a sucessão acentuou discussões sobre o futuro da hospedagem temporária no prédio.

Um empresário morador administra mais de uma centena de apartamentos para curta temporada, mediante comissão. Ele estruturou recepção própria e equipe dedicada ao atendimento de hóspedes, defendendo que a modalidade trouxe movimento econômico e valorização imobiliária, embora reconheça o caráter controverso do tema.

Dados oficiais indicam média inferior a um morador por apartamento, sugerindo redução da moradia permanente, associada também ao aumento dos valores de aluguel. O Copan, com cerca de cento e vinte mil metros quadrados, foi concebido nos anos 1950 para integrar as comemorações da cidade, incluindo um hotel que não chegou a ser construído. O edifício residencial começou a ser habitado no início da década de 1960.

Após período de deterioração na década de 1980, passou por revitalização e tornou-se endereço valorizado e polo cultural. A expansão dos aluguéis de curta temporada intensificou a presença de turistas, atraídos pela arquitetura e pela localização. 

Moradores críticos apontam desconforto com o fluxo constante de pessoas de passagem e com episódios de barulho. A administração registra reclamações principalmente por ruídos. O empresário responsável por parte das unidades afirma adotar regras rígidas para hóspedes e compara os conflitos aos que ocorrem entre vizinhos.

No campo jurídico, não há legislação específica para a prática. Decisões judiciais divergem quanto à necessidade de previsão expressa na convenção condominial para permitir ou proibir a hospedagem temporária. Tramita no Congresso proposta que exige autorização explícita para esse tipo de uso em edifícios residenciais.

A tributação também deve mudar a partir de 2027, incidindo apenas sobre proprietários com múltiplos imóveis e faturamento anual elevado. Enquanto cidades estrangeiras adotam restrições, São Paulo busca adensar áreas centrais, gerando debate sobre o impacto da rotatividade de hóspedes na moradia efetiva.

No Copan, a administração pretende aproveitar o momento de valorização para viabilizar a reforma da fachada, estimada em dezenas de milhões de reais. Entre moradores e investidores, permanece o impasse: para alguns, a prática representa oportunidade econômica; para outros, transforma a experiência de moradia em algo semelhante à de viver em um hotel.

https://www.bbc.com/portuguese/articles/cre2pxrw1l9o.adaptado. 
O texto aborda os desdobramentos jurídicos, tributários e urbanísticos decorrentes da ampliação dos aluguéis por temporada, evidenciando tensões entre valorização imobiliária, regulação normativa e função residencial dos edifícios.
De acordo com o texto-base, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q4025143 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Considera-se idoso a pessoa com idade igual ou superior a:
Alternativas
Q4025125 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, um dos princípios do SUS é: 
Alternativas
Q4025021 Direito Sanitário
A Resolução do Conselho Nacional de Saúde 466/2012 estabelece as diretrizes éticas para pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil, incluindo estudos em psicologia e saúde. No que concerne aos preceitos éticos e metodológicos da pesquisa e psicometria, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4024982 Legislação de Trânsito
Observe o texto a seguir:

No planejamento de apoio logístico a uma frente municipal de obras, foi discutida a habilitação exigida para o servidor que, além de operar equipamentos, também pudesse conduzir veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros com lotação superior a 8 (oito) lugares, excluído o do motorista. Considerando essa hipótese, a categoria _____ da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) se enquadra adequadamente ao tipo de habilitação exigida.

De acordo com a redação vigente do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna do texto acima é:        
Alternativas
Q4024981 Legislação de Trânsito
Durante treinamento promovido pela Secretaria Municipal de Obras, os servidores discutiram exigências de circulação, habilitação e segurança para a condução de veículos e a operação de máquinas em frentes de serviço urbano. O instrutor destacou que o operador deve conhecer tanto regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) quanto normas de segurança do trabalho aplicáveis ao canteiro. Com base nisso, julgue os itens a seguir como verdadeiros (V) ou falsos (F):

(__)A categoria D da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) abrange a condução de veículo abrangido pelas categorias B e C e de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros cuja lotação seja superior a 8 (oito) lugares, excluído o do motorista.

(__)Na indústria da construção, a capacitação do trabalhador pode ser genérica, sem necessidade de compatibilidade com a máquina ou equipamento que será utilizado.

(__)Em áreas de movimentação de veículos e cargas no canteiro de obras, é obrigatório o uso de vestimenta de alta visibilidade no tórax e nas costas.

(__)O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação, como regra geral, desenvolve-se pelo lado esquerdo da via.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Alternativas
Q4024979 Legislação de Trânsito
Em uma obra pública de drenagem, o município deslocou operadores e máquinas para execução de serviços em via parcialmente interditada. Antes do início das atividades, a chefia reuniu a equipe para revisar condutas relacionadas à segurança na operação e à conformidade com as normas vigentes. Considerando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as Normas Regulamentadoras, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4024954 Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA observando o disposto no art. 41 da Constituição Federal de 1988. 
Alternativas
Q4024953 Direito Constitucional
A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição Federal de 1988. Qual destes cargos o brasileiro naturalizado pode exercer?
Alternativas
Q4024952 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 8º, prevê que é livre a associação profissional ou sindical. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo:
I. A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
II. É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
III. O aposentado filiado tem direito a votar, porém não pode ser votado nas organizações sindicais.
IV. Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q4024951 Direito Constitucional
Nos termos dispostos pela Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo sobre a ordem social e seus princípios e disposições e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.
( ) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: centralização federal, atendimento integral e participação da comunidade.
( ) A educação será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
( ) A previdência social atenderá, nos termos da lei, entre outras, a cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q4024950 Direito Constitucional
Sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, analise as perguntas abaixo:
•Qual é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil?
•A República Federativa do Brasil rege-se, em suas relações internacionais, pelo princípio da prevalência dos direitos humanos?
•Os Poderes da União – o Legislativo, o Executivo e o Judiciário – são dependentes e harmônicos entre si?
•A República Federativa do Brasil tem como objetivo construir uma sociedade livre, justa e solidária?
Assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, as respostas para as perguntas acima. 
Alternativas
Q4024949 Regimento Interno
O Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) terá sua estrutura e funcionamento definidos, conforme seu Regimento Interno, entre órgãos deliberativos e órgãos consultivos. Tendo como base o Regimento Interno do CFT, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os componentes de cada órgão.
Coluna 1 1. Órgãos deliberativos. 2. Órgãos consultivos.
Coluna 2 ( ) Comissões ordinárias. ( ) Grupos de trabalho. ( ) Diretoria executiva. ( ) Plenário.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q4024945 Direitos Humanos
A Lei nº 12.288/2010 instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Com base na referida Lei, analise as assertivas a seguir:
I. Aos remanescentes das comunidades de quilombos que estejam ocupando suas terras, é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.
II. Discriminação racial, ou étnico-racial, é toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
III. A implementação de políticas voltadas para a inclusão da população negra no mercado de trabalho será de responsabilidade das empresas contratantes, sejam elas públicas ou privadas.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q4024944 Direitos Humanos
No âmbito das políticas públicas de proteção e promoção dos direitos humanos no Brasil, existe um serviço de utilidade pública que funciona ininterruptamente, destinado ao recebimento, à análise e ao encaminhamento de denúncias relacionadas a violações de direitos, especialmente envolvendo populações em situação de vulnerabilidade. Esse serviço pode ser acionado gratuitamente por telefone em todo o território nacional. Assinale a alternativa que identifica corretamente esse serviço.
Alternativas
Q4024942 Direito Administrativo
As seguintes ações competem à Comissão de Educação e Exercício Profissional (CEEP), EXCETO: 
Alternativas
Q4024941 Legislação Federal
Segundo a Lei nº 13.639/2018, qual é a principal função dos CRTs? 
Alternativas
Respostas
1701: A
1702: D
1703: D
1704: B
1705: A
1706: B
1707: B
1708: B
1709: A
1710: B
1711: E
1712: C
1713: A
1714: E
1715: D
1716: C
1717: A
1718: A
1719: E
1720: B