Questões de Concurso

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Q3934760 Direito Civil
A doutrina civilista tradicionalmente classifica os fatos jurídicos, em sentido amplo,
Alternativas
Q3934759 Direito Civil
Segundo o Código Civil, não corre prescrição

I contra os ausentes do país em serviço público dos municípios.
II contra quem se encontra em local incerto e não sabido, independentemente de prévia declaração judicial de ausência.
III contra os relativamente incapazes, ainda que assistidos por seus representantes legais.
IV entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.

Estão certos apenas os itens
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Q3934758 Direito Civil
Segundo o Código Civil, configura-se hipótese de prazo decadencial
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Q3934757 Direito Civil
Em se tratando de obrigações alternativas, a escolha cabe ao
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Q3934756 Direito Civil
Assinale a opção correta quanto às hipóteses de nulidade ou anulação da obrigação principal.
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Q3934755 Direito Civil
Na hipótese de lesão ou outra ofensa à saúde, cabe indenização do ofensor ao ofendido
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Q3934754 Direito Civil
Em relação aos filhos menores que estejam sob sua autoridade e companhia, a responsabilidade dos pais é
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Q3934753 Direito Civil
Assinale a opção correta quanto à hipoteca convencional.
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Q3934752 Direito Civil
O Código Civil considera fiduciária a propriedade resolúvel de coisa
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Q3934751 Direito Civil
O instituto de superfície é definido como
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Q3934750 Direito Constitucional
    Após ampla mobilização social, um movimento nacional reuniu assinaturas com vistas à apresentação de uma proposta de emenda à constituição (PEC) voltada a inserir, no texto constitucional, a proteção ao meio ambiente como limite material ao poder de reforma. A PEC foi apresentada ao Congresso Nacional por mais da metade das assembleias legislativas. No Congresso Nacional, a PEC foi aprovada em turno único, diante da urgência alegada, e com o quórum de maioria absoluta em cada casa. Em seguida, a emenda constitucional foi promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

Nessa situação hipotética, a proposta deve ser considerada
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Q3934749 Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, com base nas normas constitucionais relativas aos povos indígenas.

I A CF reconheceu aos povos indígenas a sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam.
II A demarcação de terras indígenas é de competência privativa da União.
III O aproveitamento de recursos hídricos, incluídos potenciais energéticos, e a pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas dependem de autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas.

Assinale a opção correta.
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Q3934748 Direito Constitucional
No que se refere ao Poder Executivo, julgue os próximos itens.

I O governador não pode adotar medida provisória, instrumento legislativo de competência privativa do presidente da República.
II Ressalvada a posse em virtude de concurso público, o governador perderá o mandato se assumir outro cargo ou função na administração pública direta ou indireta.
III Compete privativamente ao presidente da República, no âmbito federal, sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.

Assinale a opção correta.
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Q3934747 Direito Constitucional
Em relação à função de controle do Poder Legislativo, julgue os itens seguintes.

I As comissões parlamentares de inquérito possuem poderes de investigação exclusivamente administrativos.
II A convocação de ministro de Estado para prestar informações perante comissão parlamentar depende de autorização prévia do presidente da República.
III É inconstitucional ato do Congresso Nacional que suspenda a eficácia de decreto do presidente da República que exorbita do poder regulamentar.

Assinale a opção correta.
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Q3934746 Direito Constitucional
Em relação aos princípios gerais da atividade econômica e às competências dos entes federativos previstas na CF, assinale a opção correta.
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Q3934745 Direito Constitucional
A respeito do Ministério Público, da advocacia pública e da Defensoria Pública, assinale a opção correta.
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Q3934744 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
No que se refere ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a opção correta. 
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Q3934743 Direito Constitucional
No que se refere às disposições constitucionais sobre a administração pública, assinale a opção correta.
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Q3934742 Direito Ambiental
No que se refere à relação entre direitos sociais e proteção ambiental, assinale a opção correta.
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Q3934741 Direito Constitucional
A respeito dos direitos políticos, julgue os itens abaixo com base no disposto na CF.

I Pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, se dá o exercício da soberania popular.
II O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todos os brasileiros a partir dos dezoito anos de idade, inclusive analfabetos e maiores de setenta anos.
III Plebiscito e referendo são instrumentos de exercício da soberania popular.

Assinale a opção correta:
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Respostas
17161: E
17162: B
17163: B
17164: B
17165: C
17166: E
17167: E
17168: B
17169: C
17170: D
17171: C
17172: E
17173: D
17174: A
17175: E
17176: E
17177: C
17178: E
17179: B
17180: D