Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 218

Q3974605

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2026 - AL-MS - Técnico Legislativo - Área Administrativa |

Q3974605 Direito Constitucional

Osvald e Lilly, ingleses, estavam residindo no Brasil a serviço da Itália, quando Nicole nasceu. Nessa situação, com base apenas nas informações fornecidas, de acordo com a Constituição Federal de 1988, Nicole

A

não é brasileira nata, mas poderá se naturalizar brasileira se residir no Brasil por um ano interrupto e tiver idoneidade moral.

B

não é brasileira nata, mas poderá se naturalizar brasileira se residir no Brasil por, pelo menos, quinze anos ininterruptos e não tiver condenação penal.

C

não é brasileira nata, pois seus pais aqui estavam a serviço da Itália.

D

não é brasileira nata, pois seus pais são ingleses.

E

é brasileira nata, pois nasceu no Brasil e seus pais não estavam aqui a serviço de seu país de origem.

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Q3974604

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2026 - AL-MS - Técnico Legislativo - Área Administrativa |

Q3974604 Direito Constitucional

Jurandir, Genivaldo, Leônidas e Diógenes são amigos, possuindo, os quatro, a nacionalidade brasileira. Dois deles, porém, são brasileiros naturalizados e, embora fosse o desejo deles, não puderam exercer cargos privativos de brasileiro nato, assumindo, portanto, outros cargos que não exigem essa condição. Supondo que: Jurandir é Presidente da Câmara dos Deputados; Genivaldo é Ministro do Supremo Tribunal Federal; Leônidas é Ministro do Superior Tribunal de Justiça; e Diógenes é Prefeito em determinado Município, de acordo com a Constituição Federal de 1988, com base apenas nas informações fornecidas, na situação hipotética apresentada, são brasileiros natos APENAS

A

Leônidas e Diógenes.

B

Jurandir e Diógenes.

C

Jurandir e Genivaldo.

D

Jurandir e Leônidas.

E

Genivaldo e Leônidas.

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Q3974603

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2026 - AL-MS - Técnico Legislativo - Área Administrativa |

Q3974603 Direito Constitucional

Domitilo invocou motivo de convicção filosófica para eximir-se de obrigação legal a todos imposta, enquanto Dorival invocou motivo de crença religiosa também para eximir-se de obrigação legal a todos imposta. Considerando que ambos são brasileiros residentes no Brasil e maiores de idade, com base apenas nas informações fornecidas, de acordo com a Constituição Federal de 1988, NÃO será(ão) privado(s) de direitos pelos motivos apresentados:

A

Domitilo e Dorival, salvo se se recusarem a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

B

Domitilo, apenas, salvo se se recusar a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

C

Dorival, apenas, independentemente de haver ou não recusa a cumprimento de prestação alternativa.

D

Domitilo e Dorival, independentemente de haver ou não recusa a cumprimento de prestação alternativa.

E

Dorival, apenas, salvo se se recusar a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

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Q3974602

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2026 - AL-MS - Técnico Legislativo - Área Administrativa |

Q3974602 Legislação Estadual

De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, o Deputado

A

perderá o mandato se investido no cargo de Ministro de Estado ou quando licenciado pela Assembleia Legislativa para tratar, sem remuneração, de interesse particular, caso o afastamento ultrapasse a noventa dias por sessão legislativa.

B

não poderá, desde a expedição do diploma até a inauguração da legislatura seguinte, ser preso, nem em flagrante delito de crime inafiançável, nem processado por crime, sem prévia licença da Assembleia Legislativa.

C

perderá o mandato se deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à quinta parte das sessões ordinárias da Assembleia Legislativa, salvo no caso de licença ou missão por esta autorizada.

D

será obrigado a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.

E

investido no cargo de Secretário de Estado ou chefe de missão diplomática temporária não perderá o mandato.

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Q3974600

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2026 - AL-MS - Técnico Legislativo - Área Administrativa |

Q3974600 Legislação Estadual

Quanto à Consolidação das Leis, considere:

I. As leis estaduais serão reunidas em codificações e consolidações, integradas por volumes contendo matérias conexas ou afins, constituindo em seu todo a Consolidação da Legislação Estadual.
II. A consolidação consistirá na integração de todas as leis pertinentes a determinada matéria num único diploma legal, revogando-se formalmente as leis incorporadas à consolidação, sem modificação do alcance nem interrupção da força normativa dos dispositivos consolidados.
III. São legitimados para formular projeto de lei de consolidação exclusivamente a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e qualquer Comissão Permanente.

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 105/2003, está correto o que se afirma em

A

I e II, apenas.

B

I, II e III.

C

I, apenas.

D

II, apenas.

E

III, apenas.

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Q3974599

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2026 - AL-MS - Técnico Legislativo - Área Administrativa |

Q3974599 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (Resolução nº 65/2008), as questões de ordem

A

são todas as dúvidas levantadas em Plenário quanto à interpretação do Regimento Interno, na sua prática, ou relacionada com a Constituição, sendo que durante a Ordem do Dia poderão ser formuladas questões de ordem que não estejam ligadas à matéria que com ela se relacione.

B

devem ser formuladas com clareza e, sempre que possível, com a indicação dos dispositivos cuja observância se pretende elucidar, sendo que incumbe ao Presidente da Assembleia resolvê-las soberanamente, podendo, excepcionalmente, delegar ao Plenário a sua apreciação.

C

serão decididas pelo Presidente da Assembleia que não poderá, em hipótese alguma, delegar ao Plenário a sua apreciação, sendo que as decisões serão registradas em livro especial, com índice remissivo aneхo.

D

serão formuladas com clareza, nelas podendo falar: o autor, propondo-a e arrazoando a tese respectiva, se o caso, por cinco minutos; dois Deputados a favor da tese do autor e dois contra, por Bancada, durante cinco minutos.

E

poderão ser formuladas em qualquer fase da Sessão e serão resolvidas soberanamente pelo Presidente da Assembleia, sendo permitido ao Deputado opor-se ou criticar a decisão de questão de ordem na Sessão em que for adotada, pelo prazo de cinco minutos.

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Q3974598

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2026 - AL-MS - Técnico Legislativo - Área Administrativa |

Q3974598 Direito Previdenciário

Gilberto estava com sua condição de segurado suspensa em razão de deixar de contribuir para o Mato Grosso do Sul Previdência (MSPREV) por mais de três meses consecutivos, estando o direito ao benefício que recebia como segurado suspenso há dois meses, quando veio a óbito. De acordo com a Lei Estadual nº 3.150/2005 (Regime de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul MSPREV), os benefícios devidos aos seus dependentes

A

não serão deferidos, pois somente seria possível o deferimento desses benefícios se o direito ao benefício de Gilberto estivesse suspenso há, no máximo, trinta dias, caso em que seria permitida a quitação do débito pelos dependentes, sem necessidade de atualização monetária e juros de mora.

B

serão deferidos, desde que requeridos na forma e nos prazos estabelecidos em regulamento, após o recolhimento das quantias em atraso, sem necessidade de atualização monetária ou juros de mora.

C

serão deferidos, desde que requeridos na forma e nos prazos estabelecidos em regulamento, sem necessidade de recoIhimento das quantias em atraso.

D

não serão deferidos, por não ser possível o recolhimento das quantias em atraso pelos dependentes após a morte do segurado.

E

serão deferidos, desde que requeridos na forma e nos prazos estabelecidos em regulamento, após o recolhimento das quantias em atraso, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora.

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Q3974578

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2026 - AL-MS - Analista Legislativo - Cerimonialista |

Q3974578 Direito Constitucional

O Manual de Redação da Presidência da Republica, no capitulo dedicado aos “Fundamentos da Elaboração Normativa” esclarece que com a nova redação constitucional, a proposição de Ação Direta de Inconstitucionalidade pode ser requerida por varias autoridades e órgãos. Entre eles estão

A

os Partidos, mesmo sem representação no Congresso Nacional, e o Presidente da Republica.

B

o Governador de Estado e a Confederação Sindical.

C

a Mesa do Senado Federal e a Câmara de Vereadores de Capitais.

D

o Procurador-Geral da República e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra.

E

a Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação Brasileira de Imprensa.

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Q3974576

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2026 - AL-MS - Analista Legislativo - Cerimonialista |

Q3974576 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, cada Deputado poderá apresentar, apenas dois projetos de Resolução destinados à concessão de titulo honorifico de cidadão sul-mato-grossense e dois projetos de Resolução destinados a concessão de comenda de Mérito Legislativo,

A

por semestre.

B

por mês.

C

em cada Sessão Legislativa.

D

por ano.

E

durante o seu mandato.

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Q3974574

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2026 - AL-MS - Analista Legislativo - Cerimonialista |

Q3974574 Legislação Federal

A Lei n^o 5.700, de 1^o de setembro de 1971, dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais. Sobre o Hino Nacional, a citada lei determina que:

A

a execução do Hino Nacional Brasileiro devera obedecer ao andamento metronômico de uma semínima igual a 220.

B

nas cerimônias em que se tenha de executar o Hino Nacional Estrangeiro, por cortesia, este precede o Hino Nacional Brasileiro.

C

a tonalidade de execução instrumental do Hino Nacional Brasileiro é obrigatoriamente em sol maior.

D

nos casos de execução simples instrumental ou vocal, o Hino Nacional poderá se resumir a sua introdução.

E

o Hino Nacional não poderá ser executado em cerimônias religiosas ainda que associadas a sentidos patrióticos.

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Q3974573

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2026 - AL-MS - Analista Legislativo - Cerimonialista |

Q3974573 Regimento Interno

Considere a seguinte hipótese:

Em um evento público planejado pela equipe de cerimonialistas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul estarão presentes Deputados Estaduais, o Prefeito de Campo Grande, três comandantes militares da região (Marinha, Exército e Aeronáutica), não sendo possivel verificar a antiguidade entre eles, e o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, que presidirá o evento.

Considerando a ordem de precedência definida pela legislação vigente, é correto afirmar que, na nominata,

A

os militares serão relacionados na seguinte ordem de precedência: Almirante de Esquadra, General de Exército e Tenente Brigadeiro.

B

os militares terão precedência em relação ao Presidente da Assembleia.

C

o Prefeito de Campo Grande precederá os representantes militares.

D

o Presidente da Assembleia, por cortesia, será a última autoridade a ser chamada.

E

os militares serão as últimas autoridades a serem chamados para a mesa de honra.

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Q3974571

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2026 - AL-MS - Analista Legislativo - Cerimonialista |

Q3974571 Legislação Federal

De acordo com o Art. 28 da Lei n^o 5.700/1971, consideram-se as cores nacionais

A

o verde e o amarelo.

B

o azul e o amarelo.

C

o verde, o amarelo, o azul e o branco.

D

o verde, o amarelo e o azul.

E

o azul e o branco.

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Q3974564

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2026 - AL-MS - Analista Legislativo - Cerimonialista |

Q3974564 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da ALEMS no que se refere as modalidades e aos processos de votação, o processo de votação

A

simbdlico não poderá ser utilizado para declarar de utilidade pública qualquer entidade.

B

simbólico deve ser utilizado, obrigatoriamente, em todas as proposicões apresentadas pelos Deputados.

C

secreto será usado quando solicitado por todos os lideres de Bancada.

D

nominal será utilizado quando houver pedido de verificação de votação.

E

nominal poderá ser feito em cédulas a pedido de 2/3 dos Deputados presentes na sessão.

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Q3974563

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2026 - AL-MS - Analista Legislativo - Cerimonialista |

Q3974563 Regimento Interno

O Regimento Intimo da ALEMS, no titulo IV, trata dos diversos tipos de sessões. A esse respeito, as sessões

A

preparatórias são convocadas para a analise de documentos que serão debatidos nas sessões ordinárias.

B

extraordinárias têm quatro fases: Pequeno Expediente, Grande Expediente, Ordem do Dia e Explicação Pessoal.

C

especiais são as realizadas para fins não compreendidos nos objetos das sessões extraordinárias.

D

solenes acontecem em dias e horários fixados antecipadamente no Regimento.

E

permanentes se destinam vigilância por ocorrência de fato ou situação de gravidade.

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Q3974562

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2026 - AL-MS - Analista Legislativo - Cerimonialista |

Q3974562 Regimento Interno

O Regimento Interno da ALEMS define, no Capitulo VIII, o conceito e as atividades do Líder, definindo-o como “o porta voz de uma representação partidária ou Bloco Parlamentar e o seu intermediário autorizado perante os órgãos da Assembleia”. Segundo o Regimento,

A

cada Líder poderá indicar Vice-líderes, na proporção de um para cada cinco Deputados.

B

é prerrogativa do Líder assumir a palavra “pela liderança” no curso de discussão de matéria urgente.

C

para reconhecer a liderança de Bancada, é necessário que ela seja integrada por, no mínimo, cinco Deputados.

D

é competência do Líder indicar os membros da respectiva Bancada, e seus substitutos, nas comissões.

E

o Líder do Governo, indicado pelo Governador do Estado, devera recair sobre um Líder do Bloco Parlamentar.

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Q3974561

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2026 - AL-MS - Analista Legislativo - Cerimonialista |

Q3974561 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da ALEMS, é prerrogativa da “Comissão de Constituição, Justiça e Redação”, entre outras competências, tratar

A

da criação, ampliação ou manutenção de reservas biológicas e/ou recursos naturais.

B

dos assuntos tributários, operações financeiras e empréstimos públicos.

C

da politica estadual de Informática.

D

do regime jurídico dos servidores públicos civis e militares, ativos e inativos.

E

da concessão de titulo honorifico ou atribuição de nome a próprios estaduais.

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Q3974560

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2026 - AL-MS - Analista Legislativo - Cerimonialista |

Q3974560 Regimento Interno

De acordo com as Disposições Preliminares do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul,

A

a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias devera acontecer durante o mês de novembro de cada ano legislativo.

B

a Sessão Legislativa da Assembleia da ALEMS reunir-se-á de 01 de fevereiro a 01 de julho e de 01 de agosto a 1 de dezembro de cada ano.

C

durante a Sessão, o Plenário da Assembleia só recebera Deputados da própria Legislatura, funcionários e representantes de órgãos de publicidade credenciados.

D

Assembleia Legislativa funcionara de terça a sexta com a presença de, pelo menos, metade de seus membros nas sessões públicas.

E

as comissões técnicas da Casa farão reuniões semanais as segundas e aos sábados com a presença de, pelo menos, metade de seus membros efetivos.

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Q3974559

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2026 - AL-MS - Analista Legislativo - Cerimonialista |

Q3974559 Legislação Federal

Na forma do Decreto n^o 70.274/1972, em solenidades relacionadas à condecoração de pessoas destacadas pelo alto grau de cidadania, promovidas pelo Governo da Unido,

A

as medalhas e condecorações entregues aos homenageados serão fabricadas pela Casa da Moeda do Brasil.

B

só poderão ser usadas medalhas e condecorações conferidas pelo Governo federal ou por Governos estrangeiros.

C

quando o homenageado pertencer ao quadro das forças armadas, as medalhas serão as cunhadas pelo Exército Brasileiro.

D

as pessoas já homenageadas com medalhas não poderão ser indicadas para receber outras condecorações.

E

as medalhas ou condecorações destinadas a cidadão falecido deverão ser entregues somente aos genitores do falecido.

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Q3974554

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2026 - AL-MS - Analista Legislativo - Cerimonialista |

Q3974554 Legislação Federal

A Assembleia Legislativa do Estado deve observar o que determina a Lei nº 5.700/1971 em relação ao hasteamento da Bandeira Nacional. Segundo Art. 15 da citada lei, a Bandeira do Brasil deve ser hasteada com solenidades especiais, no dia 19 de novembro (Dia da Bandeira), as

A

10 horas.

B

8horas.

C

6horas.

D

12horas.

E

14 horas.

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Q3974553

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2026 - AL-MS - Analista Legislativo - Cerimonialista |

Q3974553 Regimento Interno

De acordo com a Resolução n^o 65/2008, datada de 17 de dezembro de 2008, que aprovou o Regimento Interno da ALEMS, cabe à Mesa Diretora

A

convidar o Deputado a retirar-se do recinto do Plenário, quando perturbar a ordem.

B

propor privativamente & Assembleia a criação dos lugares necessários aos seus serviços administrativos.

C

decidir soberanamente as questões de ordem e as reclamações ou atribuir ao Plenário a decisão.

D

suspender as sessões sempre que julgar conveniente ao bom andamento técnico dos trabalhos.

E

manter a ordem, fazer observar o Regimento e, quando julgar necessário, evacuar as galerias.

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