Questões de Concurso
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Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista de Administração |
Q3975855
Direito Administrativo
No decorrer de um contrato de manutenção de uma
empresa pública, a União aumentou significativamente o imposto
sobre componentes importados utilizados pelo contratado na
manutenção, o que causou desequilíbrio financeiro. O contratado
exigiu revisão ou rescisão do contrato, para evitar maiores danos.
No caso desse contrato, pode-se dizer que ocorreu um evento
impeditivo ou modificativo da execução, que é denominado:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista de Administração |
Q3975854
Direito Administrativo
Um contrato de uma prefeitura, celebrado em decorrência
de processo licitatório para contratação de fornecimento de
merenda para escolas do município, foi extinto por razões de
interesse público, sem precisar de autorização judicial. A extinção
do contrato considerou a supremacia da Administração sobre o
particular e se utilizou de prerrogativa constante das cláusulas
denominadas:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista de Administração |
Q3975853
Direito Administrativo
A inexigibilidade de licitação é utilizada na situação de:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista de Administração |
Q3975852
Direito Administrativo
De acordo com o Art. 39, da Lei n.º 14.133/2021, nas
celebrações de contratos de efi ciência, o critério de julgamento da
proposta deverá ser o julgamento por:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista de Administração |
Q3975851
Direito Administrativo
O Governo do Estado, em processos licitatórios distintos,
pretende, em primeiro lugar, alienar bens legalmente apreendidos.
Depois, realizar ações simples de reforma e adaptação das
instalações de um batalhão da Polícia Militar. E, por fim, selecionar
um leiloeiro oficial que se encarregará de operacionalizar a
alienação. Assim, o órgão deverá utilizar-se, para cada licitação,
respectivamente, as modalidades de licitação denominadas:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista de Administração |
Q3975850
Direito Administrativo
A prefeitura de uma capital resolveu conceder à
administração, através de uma parceria público-privada, a
operação e a manutenção do Complexo Esportivo Vida &
Movimento, precedidas de obras de reforma, de renovação e de
adequação, por vinte cinco anos, com tarifas de utilização pagas
pelos usuários. De acordo com o previsto no caput do Art. 10, da
Lei n.º 11.079/2004, para realizar essa concessão, a prefeitura
deve se utilizar da modalidade de licitação denomida:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista de Administração |
Q3975849
Direito Administrativo
Nas dependências de uma empresa pública, será realizado
um seminário com seus pregoeiros, reunindo cerca de 50 pessoas
de todo Brasil por uma semana. Por solicitação de particular
interessado, o diretor concordou com a instalação de uma máquina
de café para atender aos participantes exclusivamente durante
o evento, com os clientes sendo responsáveis por indenizar
o consumo. O diretor emitiu, ainda, um documento oficial,
para registro de maneira simplificada, no qual concorda com o
ato. Esse ato negocial realizado pelo diretor com o particular é
denominado:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista de Administração |
Q3975848
Direito Administrativo
Uma empresa pública realizou um processo licitatório
para aquisição de produtos para reparo de suas máquinas e
equipamentos. Porém, em virtude de cuidados especiais, reduziu-se significativamente a necessidade de peças de reposição,
fazendo com que o diretor executivo, por conveniência e
oportunidade, invalidasse o referido processo. Esse ato praticado
pelo diretor administrativo é denominado:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista de Administração |
Q3975847
Direito Administrativo
Os atos administrativos, quando constituídos com vícios
sanáveis ou insanáveis, classificam-se em atos administrativos
nulos e anuláveis. Nesse sentido, um ato administrativo anulável
é aquele que:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista de Administração |
Q3975846
Direito Administrativo
Os atos administrativos são classificados quanto ao seu
regramento em atos vinculados e em atos discricionários. Assim,
é um exemplo de ato discricionário em uma empresa pública
fictícia, quando seu presidente:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista de Administração |
Q3975845
Direito Administrativo
Há diversos tipos de atos administrativos diferenciados em
função do destinatário, da formação, do regramento e da vontade
entre as partes. Nesse sentido, o lançamento tributário do IPVA,
a autorização da Prefeitura para que particulares exponham e
vendam produtos orgânicos em uma praça e a aplicação de uma
multa de trânsito são, respectivamente, exemplos de ato:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista de Administração |
Q3975844
Direito Administrativo
A prefeitura de uma cidade interiorana do Rio de Janeiro criou
uma entidade pública com o objetivo de desconcentrar atividades
de planejamento e de gestão municipal. Nesse caso, o município
criou uma entidade do tipo:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista de Administração |
Q3975843
Direito Administrativo
No âmbito federal, as atividades centralizadas são
executadas diretamente pelos seus órgãos e agentes. Já as
atividades descentralizadas, como as econômicas e de interesse
coletivo, são executadas pela administração indireta, apenas com
controle finalístico do ente central. Assim, a Empresa Gerencial
de Projetos Navais (EMGEPRON), a Diretoria de Hidrografia e
Navegação (DHN) e a Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.
(AMAZUL) são, respectivamente, exemplos de administração:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista de Administração |
Q3975841
Direito Administrativo
Os princípios básicos são observâncias obrigatórias para
o bom administrador e estão expressamente previstos na
Constituição e enumerados em outros dispositivos legais, como na
Lei de Processos Administrativos Federal e na Lei de Improbidade
Administrativa. Assim, são princípios fundamentais expressos no
Art. 37 da Constituição Federal/88, dentre outros:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista de Administração |
Q3975840
Direito Administrativo
A empresa Inovatech Deepsea é uma startup sediada no Rio
de Janeiro que concebe, desenvolve e comercializa equipamentos
de alta tecnologia, como veículos autônomos, robôs e capacetes
de realidade aumentada, todos com tecnologia genuinamente
brasileira e que atendem às normas da ABNT. De acordo com o
§ 2º, do Art. 26, da Lei n.º 14.133/2021, nesse caso, a margem
de preferência nos processos licitatórios para os produtos da
Inovatech poderá ser de até:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista de Administração |
Q3975839
Direito Administrativo
A empresa pública de navegação Camboinhas possui um
documento vinculativo e obrigacional, com característica de
compromisso para sua futura contratação, no qual estão descritos
o objeto, os preços, o fornecedor e as condições a serem
praticadas, conforme as disposições contidas no edital. Esse
documento é denominado:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista de Administração |
Q3975838
Direito Administrativo
As fases do processo licitatório seguem uma ordem coerente.
Porém, desde que previsto no edital e mediante ato motivado
com demonstração das vantagens consequentes, poderá haver
uma inversão dessas fases. Nesse caso, antecede as fases de
apresentação de propostas e lances e de julgamento, a fase:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista de Administração |
Q3975837
Direito Administrativo
A empresa pública de reparos navais Rio-Niterói, no momento
da assinatura do contrato de manutenção de embarcações, de
acordo com a Lei n.º 13.303/2016, conforme consta do Edital de
Licitação, exigiu do contratado garantia contratual. No presente
caso, o contratado poderá optar pela modalidade de garantia
denominada:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista de Administração |
Q3975836
Direito Administrativo
A antiga Lei do Pregão foi substituída pela Nova Lei de
Licitações (Lei n.º 14.133/2021), que deu preferência para o uso
da modalidade do pregão eletrônico, sendo seu uso obrigatório
para:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista de Administração |
Q3975835
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, a qualidade de
profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua
especialidade, decorrente de experiência anterior, estudos, equipe
técnica ou outros requisitos relacionados com suas atividades,
permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente
adequado à plena satisfação do objeto do contrato, refere-se ao
conceito de:
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