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Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista de Administração |
Q3975855
Direito Administrativo
No decorrer de um contrato de manutenção de uma
empresa pública, a União aumentou significativamente o imposto
sobre componentes importados utilizados pelo contratado na
manutenção, o que causou desequilíbrio financeiro. O contratado
exigiu revisão ou rescisão do contrato, para evitar maiores danos.
No caso desse contrato, pode-se dizer que ocorreu um evento
impeditivo ou modificativo da execução, que é denominado: