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( ) As Políticas Públicas Regulatórias têm como objetivo elaborar e aplicar regras e normas que assegurem o bem-estar coletivo da sociedade, como as leis trabalhistas e as normas de segurança alimentar.
( ) As Políticas Públicas Redistributivas têm como objetivo alocar recursos e benefícios públicos de forma geral para a comunidade política, como campanhas de vacinação e construção de escolas.
( ) As Políticas Públicas Constitutivas têm como objetivo alterar instituições sociais e garantir o pleno funcionamento da democracia, como políticas de combate à corrupção e de promoção da transparência.
Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.
Este pensador elaborou uma teoria baseada no contrato social, segundo a qual o acordo entre os indivíduos de uma comunidade política constitui o fundamento para a criação de um governo, que organiza a vida em sociedade, evitando a barbárie. Para escapar desse estado de caos, os indivíduos estabelecem um pacto racional, cedendo parte de sua liberdade a um soberano, que se torna o responsável principal por garantir a ordem e a organização social.
Assinale a opção que apresenta corretamente o pensador descrito no trecho.
A Amazônia é central nas discussões climáticas globais. A região desperta preocupação dos principais Estados-nação, que a percebem tanto como um patrimônio ambiental estratégico quanto como um território sujeito a pressões econômicas e políticas. Essa combinação faz da Amazônia um ponto de tensão entre interesses nacionais e globais. Enquanto países amazônicos buscam controlar e explorar seus recursos conforme suas políticas internas, atores internacionais também perseguem interesses próprios e pressionam por medidas de preservação, refletindo uma disputa complexa sobre responsabilidade climática, uso sustentável e governança ambiental.
Assinale a opção que identifica corretamente o conceito descrito no trecho como elemento central dos conflitos sobre a Amazônia.
“O sistema de accountability se concentrava nas instituições e em seus processos de decisão e implementação. Eis o problema fundamental: responsabilizar uma única instituição pelo modo como atuou é ignorar que a política pública não é responsabilidade de uma instituição apenas, mas emerge da interação de várias.”
Traduzido e adaptado de RHODES, R. A. W. Understanding governance: policy networks, governance, reflexivity and accountability. Buckingham: Open University Press, 1997.
Neste trecho, é apresentada uma crítica ao modelo tradicional de accountability.
É correto afirmar que esta crítica
Trata-se do direito
“A ausência de utilidade na distinção Política Pública de Governo e de Estado aparece com maior nitidez quando se constata não ser possível essa distinção, pelo fato de que toda política que a doutrina comumente chama de política pública de Governo possui elementos de uma política pública de Estado, e vice-versa. Parece que tudo dependerá do grau de institucionalização que consegue adquirir uma política pública, e, assim, quanto maior for o grau de institucionalização, maior tende a ser sua permanência, maior tende a ser seu controle e mesmo a resistência da sociedade em relação às possíveis alterações.”
Adaptado de BITTENCOURT, C. M.; RECK, J. R. “Políticas públicas de Governo e de Estado – uma distinção um pouco complexa: necessidade de diferenciação entre modelos decisórios, arranjos institucionais e objetivos de políticas públicas de Governo e Estado”. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 12, n. 3, set./dez, 2021.
O trecho marca uma posição relativa à distinção convencional entre políticas de Estado e políticas de governo.
Assinale a opção que reflete corretamente esta posição.
Assinale a opção que explica corretamente esta tese.
Assinale a opção que indica uma característica distintiva das democracias liberais.
Segundo Maquiavel, o critério de eficácia de um governante é:
Assinale a opção que apresenta corretamente a diferença entre esses conceitos.
“Os sistemas socialistas e comunistas de fato, aqueles de Saint-Simon, Fourier, Owen etc., surgem nos primórdios de uma luta ainda não desenvolvida entre proletariado e burguesia (...) Os inventores desses sistemas veem, é certo, tanto os antagonismos das classes como a eficácia dos elementos a dissolver a sociedade dominante.”
MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Manifesto do Partido Comunista. São Paulo: Penguin-Companhia, 2012.
Dentre as correntes ideológicas mencionadas em seu manifesto, Marx e Engels direcionam crítica específica aos socialistas utópicos.
Segundo os autores, os socialistas utópicos desconsideram a
I. Para Aristóteles, a democracia é a forma de governo mais adequada, pois garante a participação equitativa de todos os cidadãos livres nas decisões políticas.
II. Aristóteles considera a oligarquia uma forma legítima de governo, já que confia o poder aos mais ricos, entendidos como os mais aptos a governar.
III. Segundo Aristóteles, qualquer forma de governo pode se degenerar, passando a visar o interesse de quem governa, em vez de ordenar-se segundo a justiça.
Está correto o que se afirma em
( ) O povo, enquanto elemento do Estado, corresponde ao conjunto de indivíduos que vivem no território em um dado momento da sua história.
( ) O território é considerado elemento essencial do Estado, pois é o espaço físico sobre o qual o poder estatal exerce sua autoridade.
( ) A soberania é a autoridade suprema e autônoma de exercer poder sobre um território, sem o qual não se configura a existência de Estado.
As afirmativas são, respectivamente,
Assinale a opção que indica uma característica dessa nova abordagem.
Assinale a opção que indica a proposta de Rousseau para compatibilizar os interesses individuais na sociedade civil.
Assinale a alternativa que apresenta um mecanismo institucional característico do sistema parlamentarista.
A família é o ponto de partida para o trabalho do ACS na comunidade. Por isso, é preciso identificarе compreender a formação e como funcionam as famílias da sua área de abrangência. São itens que podem colaborar na identificação da organizaçãoе funcionamento das famílias:
I- o grau de parentesco entre os membros da família.
II- a função de cada membro na família na divisão do trabalho doméstico;
III- os valores, preconceitos, costumes e religiosidade, principalmente os que podem interferir no cuidado com a saúde.
IV- presença de conflitos entre os membros da família e como são resolvidos esses conflitos.
Estão corretos apenas os itens:
Agência Câmara de Notícias, 2025 (com adaptações).
Tendo como referência inicial as informações apresentadas sobre o déficit habitacional no Brasil, assinale a opção correta.