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Q3898614 Serviço Social
“Como se sabe, o Estatuto da Criança e do Adolescente comparece no nosso ordenamento jurídico enquanto forma de regulamentação do art. 227, da Constituição Federal, que absorveu os ditames da doutrina da proteção integral e contempla o princípio da prioridade absoluta” (DIGIÁCOMO; AMORIM DIGIÁCOMO, 2020, p. 3).

Fonte: DIGIÁCOMO, Murillo José; AMORIM DIGIÁCOMO, Ildeara de. Estatuto da Criança e do Adolescente Anotado e Interpretado. Lei n 8.069, de 13 de julho de 1990 (Atualizado até a Lei n 13.869, de 05 de setembro de 2019). 8. ed. rev. e ampl. Curitiba: Ministério Público do Estado do Paraná.

Considerando o que consta na Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e nas leis complementares que o atualizaram, analise as afirmações abaixo e marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3898613 Serviço Social
“Pensar família hoje pressupõe seu entendimento enquanto fenômeno que abrange as mais diferentes realidades” (Freitas; Braga; Barros, 2011, p. 18).

Fonte: FREITAS, Rita de Cássia Santos; BRAGA, Cenira Duarte; BARROS, Nívia Velença. Famílias e Serviço Social – Algumas reflexões para o debate. In: DUARTE, Marco José de Oliveira; ALENCAR, Mônica Maria Torres de (Orgs.). Família & Famílias: ráticas sociais e conversações contemporâneas. 2ª tiragem. Rio de Janeiro: Família & Famílias: Lumen Juris, 2011. p. 15- 38.

Considerando as discussões em torno das famílias contemporâneas, da maternagem e da parentalidade, analise os itens a seguir.

I- Apesar dos arranjos familiares e papeis parentais existentes, a dimensão de gênero é considerada fundante na construção das relações de poder, mas o mesmo não ocorre em relação à dimensão da geração.
II- Estudos mostram que as famílias pobres se aglutinam em torno de um eixo moral, em que as mulheres ocupam posição central, cuja realidade pode ser vista como desviante pelo/a assistente social.
III- No contexto da família contemporânea, não se desconsideram as situações nas quais a maternagem passa a ser desenvolvida por outras mulheres, como a avó, a tia ou a madrasta, ou por homens trans.
IV- Observa-se na sociedade atual uma grande indefinição sobre o cuidado parental, criando no macrossistema a ideia de aceitação e naturalização da irresponsabilidade parental pela omissão de cuidado à prole.

É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q3898612 Serviço Social
“A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres – PNAISM é um conjunto de diretrizes e objetivos que busca oferecer cuidados completos para a saúde das mulheres, promovendo a autonomia delas” (Brasil; Ministério da Saúde, s.d., s.p.).

A partir das propostas da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres e das especificidades da saúde da mulher, analise as afirmações a seguir e marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3898611 Serviço Social
“A Política Nacional de Saúde LGBT é um divisor de águas para as políticas públicas de saúde no Brasil e um marco histórico de reconhecimento das demandas desta população em condição de vulnerabilidade” (Brasil; Ministério da Saúde, 2013, p. 06).

Analise as assertivas relativas à Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), e marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3898610 Serviço Social
“A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) é um compromisso firmado pelo Ministério da Saúde (...) na promoção da saúde da população negra de forma integral” (Brasil; Ministério da Saúde, 2017, p. 7).

Considerando as orientações da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3898608 Serviço Social
Segundo Pereira e Teixeira (2013, p. 121), “a ideia de rede surge como uma maneira de superar os limites da ação através da integração de conhecimentos e de práticas. A perspectiva de redes intersetoriais (...) [visa] dar respostas mais totalizantes e que abordem diferentes aspectos dos problemas sociais”. Nesse contexto, a intersetorialidade assume importante papel na atuação do Serviço Social.

Fonte: PEREIRA, Karine Yanne de Lima; TEIXEIRA, Solange Maria. Redes e intersetorialidade nas políticas sociais: reflexões sobre sua concepção na política de assistência social. Textos & Contextos, Porto Alegre, v. 12, n. 1, p. 114-127, jan./jun. 2013.

Analise as proposições acerca da relação entre redes de proteção social, intersetorialidade e o Serviço Social e assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3898607 Serviço Social
De acordo com Buss e Pellegrini Filho (2007), “as diversas definições de Determinantes Sociais de Saúde (DSS) expressam, com maior ou menor nível de detalhe, o conceito atualmente bastante generalizado de que as condições de vida e trabalho dos indivíduos e de grupos da população estão relacionadas com sua situação de saúde”.

Fonte: BUSS, Paulo Marchirori; PELLEGRINI FILHO, Alberto. A saúde e seus determinantes sociais. Physis: Rev. Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 17, n. 1, p. 77-93, 2007.

Analise as asserções a seguir relacionadas aos Determinantes Sociais de Saúde e marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3898606 Serviço Social
Segundo Boschetti (2009), para avaliação das políticas sociais e dos programas sociais, além da incorporação das dimensões histórica, econômica e política, é necessário conhecer o quadro institucional da política social.

Fonte: BOSCHETTI, Ivanete. Avaliação de políticas, programas e projetos sociais. In: CFESS; ABEPSS. Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Serviço Social: Brasília: CFESS/ABEPSS, 2009, p. 575-592.

Sobre os aspectos que, para a autora, exprimem elementos empíricos de análise para construção deste quadro institucional, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3898605 Serviço Social
A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde é um documento “que tem como base seis princípios básicos de cidadania, caracteriza-se como uma importante ferramenta para que o cidadão conheça seus direitos e deveres no momento de procurar atendimento, tanto público como privado” (Brasil; Ministério da Saúde, 2011).

Assim, considerando as informações contidas no Documento supramencionado, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3898604 Serviço Social
Conforme estabelecido nos Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde (CFESS, 2010, p. 41), “os assistentes sociais na saúde atuam em quatro grandes eixos: atendimento direto aos usuários; mobilização, participação e controle social; investigação, planejamento e gestão; assessoria, qualificação e formação profissional”.

Fonte: CFESS. Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde. Brasília: CFESS, 2010. 

Assim, considerando as reflexões contidas nos referidos Parâmetros, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3898603 Serviço Social
O Sistema Único de Saúde (SUS) “é uma nova formulação política e organizacional para o reordenamento dos serviços e ações de saúde estabelecida pela Constituição de 1988” (Brasil; Ministério da Saúde, 1990).

Analise as afirmações a seguir relativas ao SUS e marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3898602 Serviço Social
Para Boschetti (2006), o sistema de seguridade social brasileiro se funda em duas lógicas de ação social, relacionadas à assistência social e aos seguros sociais. 

Fonte: BOSCHETTI, Ivanete. Capítulo VIII – A Assistência Social: um direito, uma política constitutiva da Seguridade Social. In: BOSCHETTI, Ivanete. Seguridade Social e trabalho: paradoxos na construção das políticas sociais de Previdência e Assistência Social no Brasil. Brasília: Letras Livres: Editora UnB, 2006, p. 262-275.

Assim, considerando as particularidades do complexo previdenciário-assistencial brasileiro apontadas pela autora, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3898601 Serviço Social
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (1996), a violência caracteriza-se pela imposição de níveis significativos de dor e sofrimento passíveis de prevenção. Nessa perspectiva, a violência obstétrica configura-se como uma modalidade específica de violência dirigida às mulheres  (ZANARDO et al., 2017).

Fonte: ZANARDO, Gabriela Lemos de Pinho; URIBE, Magaly Calderón; DE NADAL, Ana Hertzog Ramos; HABIGZANG, Luísa Fernanda. Violência obstétrica no Brasil: uma revisão narrativa. In: Psicologia & Sociedade, Belo Horizonte, Minas Gerais, v. 29, 2017. 

Podem ser mencionados como exemplos de violência obstétrica, entre outras práticas:

I- Uso excessivo de medicamentos sempre que necessário para garantir a segurança da parturiente.
II- Raspagem dos pelos pubianos (tricotomia) realizada, apenas, quando clinicamente indicada.
III- Indução do trabalho de parto sem necessidade ou sem consentimento informado.
IV- Proibição do direito ao acompanhante escolhido pela mulher durante o trabalho de parto.

É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q3898599 Serviço Social
No marco legal de proteção dos direitos das mulheres no Brasil, destaca-se a chamada Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006, e suas alterações), que dispõe sobre mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Acerca desse dispositivo, podemos considerar que:
Alternativas
Q3898597 Serviço Social
A dimensão investigativa no trabalho dos/as assistentes sociais, enquanto componente constitutivo da ação profissional, resulta da trajetória histórica do Serviço Social e vem se consolidando na formação profissional, contribuindo para o perfil dos/as novos/as profissionais.

Sobre esse processo, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3898596 Serviço Social
O Serviço Social assume a produção do conhecimento como possível contribuição da profissão para compreensão e solução de problemas sociais, sendo um elemento constitutivo da ação profissional; assim como para a geração de conhecimento sobre a profissão em si.

Sobre esse processo, analise as proposições seguintes.

I- A pesquisa como atividade de produção do conhecimento se desenvolve historicamente, estando articulada a diferentes correntes do pensamento contemporâneo que lhe fornecem base técnica, a exemplo das formulações teóricas do positivismo, da fenomenologia, do marxismo e do senso comum.
II- A produção do conhecimento por meio de pesquisas em Serviço Social, pressupõe a articulação entre teoria e prática, constituindo-se como mediação fundamental para o profissional olhar para a realidade, dialogar criticamente com ela, produzir um conhecimento e subsidiar alternativas profissionais.
III- Na contemporaneidade, o Serviço Social se insere em um contexto no qual seus profissionais, comprometidos com o fortalecimento de sua condição de sujeitos produtores de conhecimento da profissão, lançam mão de diferentes formas de análise da realidade.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3898594 Serviço Social
A produção de documentos e a emissão de opinião técnica no exercício profissional do/a assistente social são regulamentadas pela Resolução do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) nº 557, de 15 de setembro de 2009. De acordo com essa normativa, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3898591 Serviço Social
As Resoluções, aprovadas pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), que regulamentam o trabalho profissional, estabelecem normas e regras com o objetivo de contribuir para a qualificação do exercício profissional.

Sobre a Resolução CFESS Nº 569/2010, que dispõe sobre a vedação da realização de terapias associadas ao título e/ou ao exercício profissional do/a assistente social, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3898590 Serviço Social
A Lei nº 8.662/1993, que regulamenta a profissão de assistente social, foi atualizada por meio da Lei nº 12.317, de 26 de agosto de 2010, que introduziu dispositivo relativo à jornada de trabalho.

Considerando o alcance da legislação e seus efeitos no exercício profissional, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3898589 Serviço Social
Netto (1999) aponta que o Projeto Ético-Político do Serviço Social se configurou estruturalmente na transição dos anos 1980 para os anos 1990, alcançando hegemonia no interior da categoria profissional na década seguinte.

Fonte: NETTO, José Paulo. A construção do Projeto Ético-Político do Serviço Social frente à crise contemporânea. InCapacitação em Serviço Social e Política Social: Módulo 1. Brasília: CEAD, 1999.

De acordo com o autor, a estrutura básica do referido Projeto compreende:

I- O reconhecimento da liberdade como valor central e a vinculação com um projeto societário comprometido com a emancipação humana.
II- A defesa intransigente dos direitos humanos, a aceitação do arbítrio e do preconceito e o posicionamento em favor da equidade e da justiça social.
III- A defesa da ampliação e consolidação da cidadania, a retirada do princípio da democracia e o compromisso com a competência profissional.
IV- O compromisso com a qualidade dos serviços oferecidos à população, e a articulação com os segmentos de outras categorias profissionais.

É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Respostas
1101: B
1102: E
1103: A
1104: B
1105: C
1106: E
1107: B
1108: D
1109: A
1110: A
1111: E
1112: B
1113: C
1114: A
1115: D
1116: C
1117: A
1118: D
1119: B
1120: D