De acordo com a Lei nº 8.662/1993, no que se refere às atrib...
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Q4197892
Serviço Social
De acordo com a Lei nº 8.662/1993, no que se refere às atribuições privativas do assistente
social, assinale a alternativa correta:
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: A expressão “atribuições privativas” exigia verificar se a alternativa correspondia ao art. 5º da Lei nº 8.662/1993; entre as opções, só a D faz essa correspondência.
Tema central: Atribuições privativas legais
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque descreve atuação ligada a políticas sociais no âmbito institucional, mas a base informa que esse tipo de atuação integra o campo das competências profissionais do art. 4º, e não o rol das atribuições privativas do art. 5º.
B
Errada
Está errada porque a realização de estudos socioeconômicos aparece, conforme a base, entre as competências do assistente social previstas no art. 4º. A questão pedia atribuição privativa, e essa atividade não foi apresentada pela lei, na forma da alternativa, como privativa.
C
Errada
Está errada porque elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto à administração pública é matéria situada no art. 4º da Lei nº 8.662/1993, isto é, no rol de competências profissionais. Não pertence ao art. 5º, que é o dispositivo das atribuições privativas.
D
Certa
A alternativa D está correta porque corresponde diretamente ao rol do art. 5º da Lei nº 8.662/1993, que trata das atribuições privativas do assistente social. Segundo a base, esse dispositivo prevê como privativa a realização de vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre matéria de Serviço Social; por isso, a alternativa se enquadra no critério legal pedido.
Pegadinha da questão
A confusão entre competências profissionais do art. 4º e atribuições privativas do art. 5º da Lei nº 8.662/1993.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão usar a expressão “atribuição privativa”, confira se a atividade está no art. 5º, e não apenas se parece típica da profissão.
- Atividades ligadas a planejar, executar, implementar ou avaliar políticas sociais podem ser competências do assistente social sem serem privativas.
- Não trate toda atividade técnica relevante como privativa; a classificação correta depende do dispositivo legal em que ela aparece.
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