Foram encontradas 123.721 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I. A efetividade da implementação está ligada à variedade de condições e capacidades técnicas existentes nos níveis locais e regionais de governo.
II. A forma como a política é operacionalizada na ponta pode tanto mitigar quanto reproduzir estereótipos e desigualdades sociais preexistentes.
III. O desenho institucional de uma política pública é uma ferramenta neutra que visa a organização de recursos, sem integrar expectativas de gerar comportamentos específicos nos agentes.
Está CORRETO o que se afirma em:
( ) As deliberações ocorridas durante o processo de implementação possuem natureza técnica, sendo desprovidas de caráter político ou capacidade de alterar o conteúdo substantivo da política formulada.
( ) A formulação e a implementação configuram-se como etapas sucessivas, delimitadas por uma barreira hierárquica que assegura a integridade do planejamento frente à execução.
( ) O resultado da implementação é influenciado por um arranjo complexo que vai além das normas formais, incluindo a cultura nacional, os valores sociais e as características individuais dos agentes
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
(__) A ética no serviço público está diretamente vinculada ao princípio da moralidade administrativa.
(__) A atuação ética orienta a conduta do gestor em situações que envolvem decisões institucionais.
(__) A observância de princípios éticos depende da escolha pessoal do gestor.
(__) A conduta ética contribui para o fortalecimento da confiança da comunidade na gestão escolar.
Assinale a alternativa correta.
(__) O gestor responde pelos atos praticados no exercício da função.
(__) A legalidade é princípio estruturante da administração pública.
(__) A responsabilidade administrativa pode ser afastada por desconhecimento da norma.
(__) O controle social contribui para fiscalização da gestão.
Assinale a alternativa correta.
( ) Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
( ) O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, não podendo, em qualquer hipótese, exceder o limite dos créditos concedidos. Além disso, é vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
( ) Em hipóteses excepcionais, reguladas através de ato próprio de cada Poder, o pagamento da despesa poderá ocorrer antes de sua regular liquidação, desde que haja empenho emitido na dotação respectiva.
Assinale a alternativa que contempla a sequência, de cima para baixo, correta:
(__)O orçamento público brasileiro tem natureza jurídica de lei ordinária com efeito impositivo absoluto, determinando que o Poder Executivo realize integralmente todas as despesas nele fixadas, sem possibilidade de contingenciamento.
(__)A Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), formando o sistema integrado de planejamento governamental previsto na Constituição Federal de 1988.
(__)Os créditos suplementares, especiais e extraordinários são modalidades de créditos orçamentários originais que integram o projeto de lei orçamentária anual, devendo ser aprovados pelo Poder Legislativo antes do início do exercício.
(__)O princípio orçamentário da universalidade determina que a LOA deve conter todas as receitas e despesas dos Poderes, fundos, órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: