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I.A especificação deve ser clara, precisa e suficiente, descrevendo todas as características relevantes do produto, como dimensões, material, desempenho e normas técnicas aplicáveis.
II.É vedada a indicação de marca, a menos que seja tecnicamente justificável e acompanhada da expressão "ou similar" ou "ou de melhor qualidade", para não direcionar a licitação.
III.A especificação deve se ater a características técnicas e de qualidade, sendo proibido o estabelecimento de critérios de sustentabilidade ambiental, mesmo que estes não restrinjam a competição.
Está correto o que se afirma em:
( ) O principal objetivo da prestação de contas é assegurar a devida utilização dos recursos públicos e a transparência no emprego dos mesmos.
( ) Na prestação de contas são apresentados os valores que foram disponibilizados e suas destinações, como também, os valores não utilizados que permanecem na conta, os valores que precisam ser reprogramados e os valores a serem devolvidos, quando não houver possibilidade de utilização.
( ) A prestação de contas se limita à comprovação de gastos efetuados e dispensa a apresentação de valores não utilizados ou reprogramações.
I. Caráter do público II. Caráter democrático III. Caráter ético
a) Estimula a transparência na administração pública, contemplando os valores democráticos e assegurando, assim, responsabilidades e regras para o comprometimento individual e coletivo.
b) Acesso às informações, fortalecimento das organizações de representação popular, inserção nas decisões e no poder, respeito ao pluralismo.
c) Que contenha os interesses de todos.
Indique a alternativa que estabelece as relações corretamente: