A Portaria nº 448/2002, da Secretaria do Tesouro Nacional, estabelece que na classificação da despesa deverão ser adotados os seguintes parâmetros excludentes, tomados em conjunto, para a identificação do material permanente:

I – Durabilidade, quando o material em uso perde ou tem reduzidas as suas condições de funcionamento, no prazo máximo de 3 (três) anos.

II - Fragilidade, cuja estrutura esteja sujeita a modificação, por ser quebradiço ou deformável, caracterizando-se pela irrecuperabilidade e/ou perda de sua identidade.

III - Perecibilidade, quando sujeito a modificações (químicas ou físicas) ou que se deteriora ou perde sua característica normal de uso.

IV - Incorporabilidade, quando destinado à incorporação a outro bem, não podendo ser retirado sem prejuízo das características do principal.

V - Transformabilidade, quando adquirido para fim de transformação.

Das afirmativas acima, apenas:

Em relação à responsabilidade pela guarda ou uso do material, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir.

I – Todo servidor público poderá ser chamado à responsabilidade pelo material que lhe for confiado.

II – É dever do servidor comunicar, imediatamente, a quem de direito, qualquer irregularidade ocorrida com o material entregue aos cuidados do almoxarifado.

III - Todo servidor, ao ser desvinculado do cargo, função ou emprego, deverá passar a responsabilidade do material sob sua guarda a outrem, salvo em casos de força maior.

As afirmativas I, II e III são, respectivamente:

A armazenagem compreende a guarda, localização, segurança e preservação do material adquirido, a fim de suprir adequadamente as necessidades operacionais das unidades integrantes da estrutura do órgão ou entidade. Com relação aos principais cuidados no armazenamento, NÂO é correto afirmar que:

Para o recebimento de materiais são considerados hábeis os seguintes documentos:

I – nota fiscal, fatura e nota fiscal/fatura.

II – termo de cessão/doação ou declaração exarada no processo relativo à permuta.

III – recibo devidamente assinado pelo fornecedor.

IV – guia de produção.

Das afirmativas acima, apenas:

Recebimento é o ato pelo qual o material encomendado é entregue ao órgão público no local previamente designado, não implicando em aceitação. O recebimento, rotineiramente, nos órgãos sistêmicos, decorrerá da forma abaixo relacionada, EXCETO a:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o controle externo está a cargo:

O prazo de validade das propostas, se outro não estiver fixado no edital, na modalidade de pregão, é de:

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da:

São vedações ao servidor público as abaixo relacionadas, EXCETO:

São primados maiores que devem nortear o servidor público estabelecidos pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto 1.171/1994) a:

Com vista à organização centralizada das atividades de gestão de materiais na administração federal direta, autárquica e fundacional, o Decreto 1.094/1994 instituiu:

O acompanhamento de crianças é uma etapa fundamental e prioritária do trabalho do Agente Comunitário de Saúde (ACS) que deve acompanhar todas as crianças de sua área de atuação, desenvolvendo ações de prevenção de doenças e agravos e de promoção à saúde. Assinale a alternativa ERRADA:

Violência familiar é toda ação ou omissão que prejudique o bem-estar, a integridade física e psicológica, a liberdade e o direito ao pleno desenvolvimento de um dos membros da família. Considerando os tipos de violência, assinale a alternativa ERRADA:

Ao visitar famílias onde há pessoas idosas o Agente Comunitário de Saúde deverá verificar os seguintes aspectos, EXCETO:

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma ação do Agente Comunitário de Saúde na assistência à gestante:

Os bons hábitos alimentares e de higiene bucal na família irão interferir no comportamento das crianças. Por essa razão, o Agente Comunitário de Saúde deve orientar a família nos cuidados da higiene bucal e ainda na mudança de alguns hábitos alimentares. No que se refere à saúde bucal da criança, assinale a alternativa INCORRETA:

Considerando os sinais e sintomas da DENGUE analise as afirmativas e assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos sinais clássicos de Dengue:

O Agente comunitário de saúde é o elo de ligação entre a população que necessita dos serviços de saúde e o sistema de saúde. Analise as afirmativas abaixo e assinale que NÃO corresponde a uma função do Agente Comunitário de Saúde:

Atenção Básica é composta por um conjunto de ações, de caráter individual e coletivo, que engloba a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde. Assinale a alternativa que corresponde ao tipo de unidade que faz parte da Atenção Básica:

Considerando o conceito dos princípios e diretrizes do SUS, enumere a segunda coluna de acordo com a primeira:

Assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA: