Tema Central:

A questão aborda o conceito de controle externo no âmbito da administração pública, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988. Este tema é importante para entender como se dá a fiscalização e controle dos atos administrativos e a quem compete essa função.

Interpretação do Enunciado:

O enunciado pergunta sobre quem realiza o controle externo segundo a Constituição Federal. Isso remete ao processo de fiscalização das contas públicas e da administração pública como um todo.

Fundamentação Legal:

De acordo com o artigo 71 da Constituição Federal de 1988, o controle externo da administração pública é exercido pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU).

Exemplo Prático:

Imagine que o governo federal construa uma ponte e gaste uma quantia elevada de dinheiro. O Congresso Nacional, auxiliado pelo TCU, pode auditar as contas dessa obra para verificar se os recursos foram utilizados de forma eficiente e dentro da lei.

Justificativa da Alternativa Correta (E):

A alternativa E - "do Congresso Nacional" é a correta porque o artigo 71 da Constituição estabelece que o controle externo cabe ao Congresso Nacional. O TCU atua auxiliando o Congresso, mas a competência primária é do Congresso.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - "do Tribunal de Contas da União": Apesar de o TCU ser um órgão importante e auxiliar no controle externo, ele não é o titular dessa função, mas sim o auxiliar do Congresso Nacional.

B - "da Câmara dos Deputados": A Câmara dos Deputados é uma das casas que compõem o Congresso Nacional, mas sozinha não exerce o controle externo.

C - "do Senado Federal": Semelhante à Câmara, o Senado faz parte do Congresso, mas não exerce sozinho o controle externo.

D - "do Poder Judiciário": O Poder Judiciário tem a função de julgar e não de realizar controle externo sobre a administração pública. Sua atuação se dá em outras esferas.

Estratégia para Evitar Pegadinhas:

É importante lembrar que o controle externo é um conceito relacionado ao Congresso Nacional como um todo e não isoladamente a um de seus ramos ou ao TCU. Sempre considere a estrutura completa do sistema de controle.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o controle externo da administração pública é exercido pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU). Isso significa que é o Congresso Nacional (composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal) que realiza o controle externo, enquanto o TCU auxilia esse processo fornecendo análises, pareceres, fiscalizações e auditorias. O TCU examina e emite pareceres sobre as contas anuais apresentadas pelo Presidente da República e realiza diversas outras funções de fiscalização financeira e orçamentária.

A Constituição Federal, em seu artigo 70, deixa claro que a responsabilidade pelo controle externo é do Congresso Nacional. Este controle é essencial para a supervisão das contas públicas e para garantir a transparência na administração dos recursos da União.