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Com base na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É garantido o direito de herança.
( ) O estrangeiro será extraditado por crime político ou de opinião.
( ) A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Com referência na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:
I. Os rios com nascente e foz no território do Estado são bens do Estado.
II. O Poder Judiciário, exercido pelos juízes de direito, é Poder do Município, administrativamente independente.
III. A Bandeira Rio-Grandense é símbolo do Estado.
Quais estão corretas?
Com fundamento na Lei Orgânica do Município de Fagundes Varela, assinale a alternativa INCORRETA.
Segundo os termos da Lei Maria da Penha, Lei Federal nº 11.340/2006, o __________ poderá revogar a prisão preventiva se, no curso do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Com fundamento no Plano de Carreira do Município de Fagundes Varela, Lei Municipal nº 1.807/2014, a promoção é:
Segundo os termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Fagundes Varela, Lei Municipal nº 955/2002, a(o) __________ é o deslocamento do servidor de uma para outra repartição.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Com base na da Lei Municipal nº 955/2002, Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Fagundes Varela, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Ter idade mínima de quatorze anos é requisito básico para ingresso no serviço público municipal.
( ) É vedado cometer ao servidor atribuições diversas das de seu cargo, tarefas afins, exceto encargos de direção, chefia ou assessoramento e comissões legais.
( ) Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Referente aos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Fagundes Varela, Lei Municipal nº 955/2002, analise as assertivas abaixo:
I. O candidato deverá comprovar que, na data de encerramento das inscrições, atingiu a idade mínima e não ultrapassou a idade máxima fixada para o recrutamento, bem como preencheu todos os requisitos constantes na lei e no edital.
II. O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após três (03) anos de efetivo exercício.
III. O desempenho das atribuições do cargo pelo servidor é chamado de nomeação.
Quais estão corretas?
A figura a seguir é um retângulo. Assinale a alternativa que indica o perímetro dele.
x
8 cm
Os municípios de ____________ e ____________ são limites a Oeste de Fagundes Varela.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
O Município de Fagundes Varela está inserido em que bioma brasileiro?
As terras do atual Município de Fagundes Varela foram colonizadas por imigrantes europeus:
I. Alemães.
II. Italianos.
III. Poloneses.
Quais estão corretas?
O Município de Fagundes Varela está localizado em qual área geográfica do Rio Grande do Sul?
Em 2015, ocorreu a assinatura do Gemellaggio entre o Município de Fagundes Varela e a cidade de italiana de Caneva. Para as duas cidades, esse ato significa uma declaração de:
Fundamentado na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.
Fundamentado no Código de Posturas do Município de Fagundes Varela, Lei nº 383/1994, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.
Baseado na Lei Municipal nº 955/2002, Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Fagundes Varela, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A readaptação será efetivada em cargo de igual padrão de vencimento ou inferior.
( ) Reversão é o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.
( ) A exoneração é forma de provimento em cargo público.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Referente aos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Fagundes Varela, Lei Municipal nº 955/2002, analise as assertivas abaixo:
I. Somente poderão ser criados cargos de provimento em comissão para atender encargos de direção, chefia ou assessoramento, e seu provimento, nos casos, condições e percentuais mínimos, será destinado aos servidores de carreira.
II. Os cargos públicos serão de provimento efetivo, temporário, de confiança ou em comissão.
III. Cargo público é o criado em lei, em número certo, com denominação própria, remunerado pelos cofres municipais, ao qual corresponde um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a servidor público.
Quais estão corretas?
Instrução: As questões de números 01 a 15 referem-se ao texto abaixo.
Projeto cria regras para evitar “linchamento virtual” de crianças e adolescentes
Por Murilo Souza
01----------------O Projeto de Lei nº 4.054/2021 estabelece medidas para combater crimes de ódio e
02---preconceito praticados contra crianças e adolescentes na internet. O objetivo é evitar que esse
03---público seja vítima de linchamento virtual em redes sociais. A proposta tramita na Câmara dos
04---Deputados.
05----------------O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para obrigar provedores de
06---conteúdo e de aplicativos para a internet a criar ferramentas para impedir o linchamento moral
07---de usuários, devendo suspender temporariamente perfis que apresentem comportamento
08---inadequado, ofensivo ou no...ivo ___ terceiros.
09----------------As empresas deverão também aumentar o controle sobre a idade dos usuários de seus
10---serviços. Pelo texto▲os perfis de usuário só poderão ser ativados após a comprovação da idade
11---por meio de documento oficial válido. O projeto proíbe crianças com até 12 anos de idade de
12---possuir perfil com finalidade comercial na internet, seja para publicidade ou propaganda; exige
13---que perfis de menores de 16 anos estejam associados ___ conta do maior responsável; e, por
14---fim, torna obrigatório um filtro contra conteúdo inadequado para perfis de usuários com até 18
15---anos de idade.
16----------------Conteúdo inadequado, pelo texto, é o que “promove discriminação, deprecia ou incita o
17---ódio contra um indivíduo ou grupo com base em raça ou origem étnica, religião, deficiência,
18---idade, nacionalidade, orientação sexual, sexo, identidade de gênero ou qualquer outra
19---característica associada à marginalização ou discriminação sistêmica”. “O projeto foi inspirado
20---na lei norte-americana de proteção ___ infância na internet, que determina, entre outras
21---medidas, a vincula...ão da conta do usuário infantil à conta de seus pais ou responsáveis na rede
22---social”, explica a autora, a deputada licenciada Edna Henrique (PB).
23----------------Segundo ela, o objetivo é tentar impedir que crianças e adolescentes estejam e...postos
24---ao discurso de ódio e de preconceito que hoje domina as redes sociais, em que uma crítica abre
25---caminho para outras mais pesadas, levando a um quadro de superexposição do titular do perfil
26---na rede social. A deputada citou o caso do adolescente Lucas Santos, filho da cantora Walkyria,
27---que cometeu suicídio após ser alvo de críticas por um vídeo publicado na rede TikTok.
(Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/848745-projeto-cria-regras-para-evitar-linchamento-virtual-de-criancas-e-adolescentes/ – texto adaptado especialmente para esta prova).
Assinale a alternativa em que ambas as palavras sejam proparoxítonas.
Instrução: As questões de números 01 a 15 referem-se ao texto abaixo.
Projeto cria regras para evitar “linchamento virtual” de crianças e adolescentes
Por Murilo Souza
01----------------O Projeto de Lei nº 4.054/2021 estabelece medidas para combater crimes de ódio e
02---preconceito praticados contra crianças e adolescentes na internet. O objetivo é evitar que esse
03---público seja vítima de linchamento virtual em redes sociais. A proposta tramita na Câmara dos
04---Deputados.
05----------------O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para obrigar provedores de
06---conteúdo e de aplicativos para a internet a criar ferramentas para impedir o linchamento moral
07---de usuários, devendo suspender temporariamente perfis que apresentem comportamento
08---inadequado, ofensivo ou no...ivo ___ terceiros.
09----------------As empresas deverão também aumentar o controle sobre a idade dos usuários de seus
10---serviços. Pelo texto▲os perfis de usuário só poderão ser ativados após a comprovação da idade
11---por meio de documento oficial válido. O projeto proíbe crianças com até 12 anos de idade de
12---possuir perfil com finalidade comercial na internet, seja para publicidade ou propaganda; exige
13---que perfis de menores de 16 anos estejam associados ___ conta do maior responsável; e, por
14---fim, torna obrigatório um filtro contra conteúdo inadequado para perfis de usuários com até 18
15---anos de idade.
16----------------Conteúdo inadequado, pelo texto, é o que “promove discriminação, deprecia ou incita o
17---ódio contra um indivíduo ou grupo com base em raça ou origem étnica, religião, deficiência,
18---idade, nacionalidade, orientação sexual, sexo, identidade de gênero ou qualquer outra
19---característica associada à marginalização ou discriminação sistêmica”. “O projeto foi inspirado
20---na lei norte-americana de proteção ___ infância na internet, que determina, entre outras
21---medidas, a vincula...ão da conta do usuário infantil à conta de seus pais ou responsáveis na rede
22---social”, explica a autora, a deputada licenciada Edna Henrique (PB).
23----------------Segundo ela, o objetivo é tentar impedir que crianças e adolescentes estejam e...postos
24---ao discurso de ódio e de preconceito que hoje domina as redes sociais, em que uma crítica abre
25---caminho para outras mais pesadas, levando a um quadro de superexposição do titular do perfil
26---na rede social. A deputada citou o caso do adolescente Lucas Santos, filho da cantora Walkyria,
27---que cometeu suicídio após ser alvo de críticas por um vídeo publicado na rede TikTok.
(Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/848745-projeto-cria-regras-para-evitar-linchamento-virtual-de-criancas-e-adolescentes/ – texto adaptado especialmente para esta prova).
No trecho “Conteúdo inadequado, pelo texto, é o que ‘promove discriminação, deprecia ou incita o ódio contra um indivíduo ou grupo com base em raça ou origem étnica, religião, deficiência, idade, nacionalidade, orientação sexual, sexo, identidade de gênero ou qualquer outra característica associada à marginalização ou discriminação sistêmica’” (l. 16-19), as palavras sublinhadas são classificadas como:
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