Questões de Concurso Comentadas para Engenheiro agrônomo

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Engenheiro Agrônomo |

Q4027812 Ética na Administração Pública

Considerando o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal (PFPEAD), conforme a Portaria MGI nº 6.719/2024, assinale a alternativa correta.

A

Entre as diretrizes gerais do PFPEAD estão o acolhimento, a transparência e a vedação ao anonimato.

B

Deverá ser assegurada à pessoa denunciante e às testemunhas proteção contra ações ou omissões praticadas em retaliação ao exercício do direito de relatar.

C

Em razão da discricionariedade do administrador público, a demissão arbitrária não se enquadra entre os exemplos de atos de retaliação.

D

No texto do PFPEAD, define-se etarismo como a discriminação originada a partir da condição da deficiência.

E

A implementação das diretrizes do PFPEAD deverá começar somente após o período probatório de 2 anos após a posse.

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Q4027811

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Engenheiro Agrônomo |

Q4027811 Direitos Humanos

À luz do que prevê o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), assinale a alternativa INCORRETA.

A

Define-se população negra como o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga.

B

Entre os objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra está o fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra.

C

Aos praticantes de religiões de matrizes africadas submetidos à pena privativa de liberdade é assegurada a assistência religiosa.

D

Consideram-se ações afirmativas as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.

E

A Lei reconhece a capoeira como desporto de criação nacional.

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Q4027810

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Engenheiro Agrônomo |

Q4027810 Direito Administrativo

Considerando as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei Federal nº 8.112/1990), assinale a alternativa correta.

A

O Estatuto determina o pagamento de gratificação natalina ao servidor, mas não estipula uma data limite para que seja efetivado o pagamento.

B

O servidor pode receber cumulativamente os adicionais de insalubridade e de periculosidade desde que faça jus a ambos em razão das condições de trabalho a que estiver submetido.

C

Por ocasião das férias, será pago ao servidor um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do período das férias desde que o servidor solicite o recebimento em tempo hábil, ou seja, até 30 dias antes do início das férias.

D

A Lei não autoriza a concessão de licença ao servidor para atividade política.

E

Ao servidor que for concedida licença por motivo de doença em pessoa da família é vedado o exercício de atividade remunerada durante o período da licença.

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Q4027809

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Engenheiro Agrônomo |

Q4027809 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre os direitos fundamentais elencados na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), assinale a alternativa INCORRETA.

A

O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a hospitalização, mesmo em casos de emergência em saúde.

B

É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido o acesso universal e igualitário.

C

Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o Poder Público adotar medidas para sua proteção e segurança.

D

A Lei garante à pessoa com deficiência o direito à moradia digna, mesmo que esta viva desacompanhada.

E

A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

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Q4027808

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Engenheiro Agrônomo |

Q4027808 Direito Penal

Alberto ocupa o cargo de diretor de um órgão da Administração Pública. Álvaro, amigo pessoal de Alberto, informa-lhe ter sido aprovado em concurso público para provimento de cargo para a mesma repartição em que Alberto trabalha. Álvaro, então, ansioso para trabalhar com o amigo e convencido da iminente nomeação, inicia o exercício da função pública sem o prévio atendimento às exigências legais sob permissão de Alberto. Quanto às condutas de Álvaro e Alberto, é correto afirmar que:

A

Por não ser ainda funcionário público, Álvaro não cometeu crime.

B

Álvaro cometeu violação de sigilo funcional.

C

Considerando a situação descrita, apenas Alberto cometeu crime.

D

A conduta de Álvaro configura exercício funcional ilegalmente antecipado.

E

Tanto Álvaro quanto Alberto podem ser repreendidos administrativamente, mas não há que se falar em punição penal.

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Q4027807

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Engenheiro Agrônomo |

Q4027807 Direito Penal

Sobre os crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal Brasileiro, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A conduta de patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública valendo-se da qualidade de funcionário define o crime de advocacia administrativa.
( ) O funcionário público que deixa, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo comete crime de prevaricação.
( ) O crime de concussão é descrito como a conduta de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – F – V.

B

F – V – F.

C

V – F – V.

D

V – F – F.

E

V – V – F.

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Q4027806

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Engenheiro Agrônomo |

Q4027806 Legislação Federal

Sobre o Plano de Carreiras e Cargos do Magistérios Federal (Lei nº 12.772/2012), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O ingresso nos cargos de provimento efetivo de professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico da carreira de magistério dessas modalidades ocorrerá sempre no primeiro nível da classe inicial da carreira, mediante aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
( ) Além do ingresso ao cargo de professor do Ensino Básico por concurso, é possível o ingresso por indicação do reitor da instituição em situações extraordinárias.
( ) Para o ingresso no cargo de provimento efetivo de professor de Ensino Técnico, é exigida formação em nível de doutorado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – F.

B

V – F – V.

C

F – V – V.

D

F – F – V.

E

F – V – F.

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Q4027805

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Engenheiro Agrônomo |

Q4027805 Pedagogia

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja):

I. O Proeja deverá ser adotado exclusivamente pelas instituições públicas de ensino estaduais.

PORQUE

II. Os diplomas de cursos técnicos de nível médio desenvolvidos no âmbito do Proeja têm validade atrelada ao âmbito do estado em que o aluno realizou o curso.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

C

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

D

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

E

As asserções I e II são proposições falsas.

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Q4027804

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Engenheiro Agrônomo |

Q4027804 Português

Texto associado

Como é a complexa tarefa de visitar a Antártica

Por Drauzio Varella

(Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/colunistas/drauzio-varella/noticia/2026/02/como-e-a-tarefa-

complexa-de-visitar-a-antartica-cmm2031e800zh014lor83w7zd.html – texto adaptado especialmente para esta

prova).

Considerando os trechos a seguir, retirados do texto, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as palavras sublinhadas às classes de palavras às quais elas pertencem.

Coluna 1
1. Advérbio.
2. Adjetivo.
3. Substantivo.
4. Pronome.

Coluna 2
( ) “A paisagem é a mesma que surpreendeu os navegantes ao chegarem na Antártica”.
(   ) “Não imaginava edificação tão moderna naquele isolamento”.
(   ) “Para compensar, o mar ficou azul-esverdeado”.
(   ) “os dois paredões laterais tinham quase cem metros de altura”.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

2 – 3 – 1 – 4.

B

4 – 1 – 2 – 3.

C

4 – 3 – 2 – 1.

D

1 – 2 – 4 – 3.

E

3 – 4 – 2 – 1.

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Q4027803

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Engenheiro Agrônomo |

Q4027803 Português

Texto associado

Como é a complexa tarefa de visitar a Antártica

Por Drauzio Varella

(Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/colunistas/drauzio-varella/noticia/2026/02/como-e-a-tarefa-

complexa-de-visitar-a-antartica-cmm2031e800zh014lor83w7zd.html – texto adaptado especialmente para esta

prova).

Assinale a alternativa que indica corretamente a função sintática da oração sublinhada no trecho a seguir, retirado do texto, considerando as relações que regem o período composto:

“A primeira impressão é a de que estou em outro planeta”.

A

Complemento nominal.

B

Objeto direto.

C

Objeto indireto.

D

Sujeito.

E

Aposto.

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Q4027798

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Engenheiro Agrônomo |

Q4027798 Português

Texto associado

Como é a complexa tarefa de visitar a Antártica

Por Drauzio Varella

(Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/colunistas/drauzio-varella/noticia/2026/02/como-e-a-tarefa-

complexa-de-visitar-a-antartica-cmm2031e800zh014lor83w7zd.html – texto adaptado especialmente para esta

prova).

Sobre propostas de alteração de trechos retirados do texto, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Em “Lá longe, perdido na brancura do gelo infinito, um pico negro aflora como o dedo de um gigante”, a substituição de “Lá longe” por “Ao longe” não acarretaria alteração significativa ao sentido do trecho.
( ) No trecho “A paisagem é a mesma que surpreendeu os navegantes ao chegarem na Antártica”, a substituição da forma verbal “surpreendeu” por “impressionou” só seria possível caso “os navegantes” fosse substituído por “aos navegantes”.
( ) Em “Perto da praia, viam-se tratores, guindastes, tanques de combustível, torres de comunicação, botes”, a substituição de “viam-se” por “havia” não acarretaria alteração significativa ao sentido do trecho.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – V.

B

V – F – F.

C

V – V – F.

D

F – V – V.

E

F – V – F.

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Q4027795

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Engenheiro Agrônomo |

Q4027795 Português

Texto associado

Como é a complexa tarefa de visitar a Antártica

Por Drauzio Varella

(Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/colunistas/drauzio-varella/noticia/2026/02/como-e-a-tarefa-

complexa-de-visitar-a-antartica-cmm2031e800zh014lor83w7zd.html – texto adaptado especialmente para esta

prova).

Considerando o emprego do acento indicativo de crase, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas tracejadas nos trechos a seguir, retirados do texto:
• “Um pouco ___ frente, um iceberg feito um barquinho de papel”.
• “uma parede lateral imponente apoiada numa base quadrangular, ligada por um assoalho de vários metros ___ outra parede”.
• “Junto ___ base, uma estrutura metálica de mais de 200 metros em forma de tubo”.

A

à– à – a

B

à – à – à

C

à – a – a

D

a – a – à

E

a – à – à

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Q4026863

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Agrônomo |

Q4026863 Direito Ambiental

A Política Nacional de Recursos Hídricos estabelece fundamentos para o uso racional da água no Brasil, reconhecendo sua importância estratégica para múltiplos setores, inclusive a agricultura irrigada.

De acordo com os princípios da Lei nº 9.433/1997, aponte a alternativa CORRETA.

A

A água é bem privado, cuja utilização depende exclusivamente da posse da terra onde se encontra.

B

A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada exclusivamente na União.

C

A água é recurso natural ilimitado e seu uso prioritário é a produção agrícola.

D

A gestão dos recursos hídricos deve considerar o uso múltiplo das águas e a bacia hidrográfica como unidade territorial de planejamento.

E

A cobrança pelo uso da água tem finalidade arrecadatória, sem vínculo com gestão ou racionalização do recurso.

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Q4026857

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Agrônomo |

Q4026857 Legislação Federal

Leia o trecho a seguir:

“Os agrotóxicos, seus componentes e afins só poderão ser produzidos, exportados, importados, comercializados e utilizados se previamente registrados em órgão federal competente, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura.”

Lei nº 7.802/1989, art. 3º. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7802.htm. Acesso em: 16 fev. 2026.

Com base no texto legal acima e na regulamentação vigente, identifique a alternativa CORRETA.

A

O registro de agrotóxicos depende exclusivamente da avaliação do Ministério da Agricultura.

B

A comercialização de produto não registrado pode ocorrer em caráter experimental mediante autorização do produtor rural.

C

O registro de agrotóxicos envolve análise por órgãos federais das áreas de agricultura, saúde e meio ambiente.

D

O uso de defensivos agrícolas independe de receituário técnico quando destinado à agricultura familiar.

E

A legislação permite a produção e comercialização de agrotóxicos antes do registro definitivo, desde que haja comunicação prévia aos órgãos competentes.

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Q4026853

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Agrônomo |

Q4026853 Segurança e Saúde no Trabalho

A Norma Regulamentadora nº 31 (NR-31) estabelece diretrizes de segurança e saúde no trabalho rural, abrangendo atividades agrícolas, pecuárias e florestais.

O engenheiro agrônomo que atua na gestão de propriedades deve conhecer e aplicar essas disposições para prevenção de acidentes e promoção do bem-estar dos trabalhadores.

Aponte a alternativa que apresenta conteúdo CORRETO sobre a NR-31.

A

A NR-31 trata apenas da segurança no uso de máquinas agrícolas, não abrangendo aspectos de saúde ocupacional.

B

A capacitação de trabalhadores para aplicação de defensivos agrícolas deve contemplar riscos ambientais e uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).

C

A responsabilidade pela segurança no trabalho rural é exclusiva do empregado que executa a atividade.

D

A norma não exige registro ou documentação das ações preventivas implementadas na propriedade rural.

E

A NR-31 não se aplica a atividades realizadas em regime de agricultura familiar.

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Q4026852

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Agrônomo |

Q4026852 Engenharia Agrícola

No contexto da sustentabilidade produtiva e da intensificação agrícola no Brasil, sistemas integrados têm sido adotados para aumentar a eficiência do uso da terra, promover ciclagem de nutrientes, reduzir emissões de gases de efeito estufa e diversificar a renda do produtor rural.

O sistema produtivo que integra, em uma mesma área, atividades agrícolas, pecuárias e florestais, podendo ocorrer de forma consorciada, sucessiva ou rotacionada, é denominado:

A

Agroecossistema.

B

Rotação de culturas.

C

ILPF.

D

Policultivo.

E

Silvicultura intensiva.

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Q4026849

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Agrônomo |

Q4026849 Engenharia Agrícola

Em propriedade agrícola no estado do Amapá, o produtor passou a utilizar mapas de produtividade, sensores embarcados e taxa variável de aplicação de insumos para otimizar o uso de fertilizantes e reduzir custos. O engenheiro agrônomo foi responsável pela análise espacial dos dados e pela recomendação técnica de manejo.

Considerando os fundamentos da agricultura de precisão, marque a alternativa CORRETA.

A

A agricultura de precisão se baseia na aplicação uniforme de insumos em toda a área cultivada.

B

O uso de mapas de produtividade permite identificar variabilidade espacial e ajustar o manejo conforme as características do talhão.

C

Sensores agrícolas substituem integralmente a necessidade de análise de solo laboratorial.

D

A aplicação em taxa variável independe de dados georreferenciados.

E

A agricultura de precisão se limita à mecanização agrícola, não envolvendo análise de dados ou geotecnologias.

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Q4022147

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Provas: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Analista Administrativo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Contador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Economista | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Físico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Enfermeiro | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Agrônomo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Administrador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Língua Portuguesa | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Arquiteto | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Matemática | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Psicólogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Psicopedagogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo - Educação Inclusiva Especial | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Assessor Jurídico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Educação Física | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Educação Infantil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Geógrafo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Ensino Fundamental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Nutricionista | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Neuropsicólogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Ambiental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Civil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro de Pesca | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Florestal | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Farmacêutico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Fisioterapeuta | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Assistente Social | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Auditor Fiscal |

Q4022147 Administração Pública

No âmbito municipal, a transparência administrativa envolve transparência ativa e passiva, mecanismos de controle social e limites decorrentes de proteção de dados pessoais e hipóteses legais de sigilo.

Considerando esse equilíbrio, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A transparência ativa se concretiza pela divulgação proativa de informações de interesse coletivo, com atualização, linguagem acessível e meios de consulta que viabilizem acompanhamento de receitas, despesas, contratos e resultados.

B

A transparência passiva pressupõe resposta motivada a pedidos de informação, com indicação de providências adotadas e possibilidade de revisão, inclusive quando a informação já estiver disponível por outro meio oficial.

C

Em documentos que contenham dados pessoais, é possível compatibilizar publicidade e proteção de dados por meio de tarja/anonimização e fornecimento parcial, preservando o conteúdo necessário ao controle social.

D

Em documentos que contenham dados pessoais, o tratamento adequado é o indeferimento integral do acesso, pois a proteção de dados prevalece sobre a transparência, cabendo o fornecimento apenas mediante decisão judicial específica.

E

A restrição de acesso por sigilo pode ocorrer quando houver hipótese legal pertinente, devendo ser justificada, limitada ao necessário e estruturada de modo a preservar, sempre que viável, o acesso ao conteúdo não protegido.

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Q4022146

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Provas: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Analista Administrativo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Contador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Economista | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Físico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Enfermeiro | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Agrônomo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Administrador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Língua Portuguesa | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Arquiteto | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Matemática | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Psicólogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Psicopedagogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo - Educação Inclusiva Especial | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Assessor Jurídico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Educação Física | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Educação Infantil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Geógrafo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Ensino Fundamental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Nutricionista | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Neuropsicólogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Ambiental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Civil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro de Pesca | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Florestal | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Farmacêutico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Fisioterapeuta | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Assistente Social | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Auditor Fiscal |

Q4022146 Direito Administrativo

No regime jurídico dos atos administrativos, o desfazimento pode ocorrer por anulação ou por revogação, com fundamentos e efeitos distintos.

Considerando a diferença entre ilegalidade e conveniência/oportunidade, bem como os efeitos sobre situações concretas, assinale a alternativa CORRETA.

A

A anulação decorre de conveniência e oportunidade e se aplica quando o ato não é mais útil ao interesse público. A revogação decorre de ilegalidade e é o meio adequado para corrigir vícios de competência, finalidade, forma, motivo ou objeto.

B

A anulação e a revogação são modalidades equivalentes de desfazimento, diferenciando-se apenas pelo órgão que as pratica; seus efeitos temporais são idênticos, pois qualquer desfazimento impede que o ato produza efeitos desde a origem.

C

A revogação é aplicável tanto a atos legais quanto ilegais, pois a Administração pode optar por desfazer o ato por razões de mérito ou de juridicidade. A anulação, por sua vez, é reservada a hipóteses em que exista prejuízo financeiro mensurável.

D

A revogação produz efeitos necessariamente retroativos, pois desfaz o ato desde a origem. A anulação, por corrigir ilegalidade, pode produzir efeitos apenas para o futuro, preservando integralmente os efeitos anteriores do ato.

E

A anulação decorre de ilegalidade e, em regra, opera ex tunc. A revogação decorre de conveniência e oportunidade e, em regra, opera ex nunc, admitida preservação excepcional de efeitos por segurança jurídica.

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Q4022145

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Provas: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Analista Administrativo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Contador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Economista | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Físico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Enfermeiro | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Agrônomo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Administrador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Língua Portuguesa | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Arquiteto | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Matemática | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Psicólogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Psicopedagogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo - Educação Inclusiva Especial | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Assessor Jurídico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Educação Física | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Educação Infantil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Geógrafo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Ensino Fundamental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Nutricionista | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Neuropsicólogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Ambiental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Civil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro de Pesca | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Florestal | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Farmacêutico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Fisioterapeuta | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Assistente Social | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Auditor Fiscal |

Q4022145 Direito Administrativo

No Direito Administrativo, a validade do ato administrativo é analisada à luz de seus elementos clássicos (competência, finalidade, forma, motivo e objeto) e da distinção entre vício e mérito administrativo. Considerando especialmente a diferença entre vício de finalidade (desvio) e vício de motivo/objeto, assinale a alternativa CORRETA.

A

O vício de finalidade ocorre quando o agente atua fora do interesse público, e pode ser tratado como questão de mérito, pois envolve a conveniência da decisão; por isso, sua correção é feita por revogação, e não por invalidação.

B

O vício de finalidade se caracteriza quando o ato, embora formalmente adequado, é praticado com propósito diverso do previsto em lei, como favorecimento ou perseguição; nesse caso, não se trata de mero mérito, mas de ilegalidade por desvio de finalidade.

C

O vício de motivo está presente quando a Administração escolhe uma alternativa menos eficiente entre opções lícitas; por isso, a invalidação do ato decorre do controle de mérito, sempre que demonstrada superioridade técnica de outra decisão.

D

O vício de objeto ocorre quando a motivação apresentada é insuficiente ou genérica; nesses casos, o defeito reside na falta de fundamentação, que é componente do mérito e pode ser suprido por justificativa posterior sem repercussão sobre a validade.

E

O vício de motivo e o vício de finalidade se confundem, pois ambos dizem respeito às razões do administrador; assim, a distinção é apenas terminológica e não altera o regime de controle e correção do ato.

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