Foram encontradas 310 questões

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Q555561
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Procedimento ordinário , Prazos , Petição Inicial , Pressupostos Processuais , Respeito ao Formalismo Processual - citação válida, petição inicial apta, etc.
Ano: 2015 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2015 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |
Q555561 Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o que está previsto no Código de Processo Civil, há inúmeras possibilidades que acarretam o indeferimento da petição inicial. 
Uma hipótese que não permite que nova petição inicial seja apresentada é caracterização de
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Q555560
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Depoimento pessoal ,
Ano: 2015 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2015 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |
Q555560 Direito Processual Civil - CPC 1973
No depoimento pessoal das partes, nos termos do Código de Processo Civil, a parte não poderá servir-se de
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Q555559
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Respostas do réu - Reconvenção ,
Ano: 2015 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2015 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |
Q555559 Direito Processual Civil - CPC 1973
Nos termos do Código de Processo Civil, apresentada a reconvenção, o autor reconvindo será
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Q555558
Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 , Critérios de competência ,
Ano: 2015 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2015 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |
Q555558 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sr. X promove ação de cobrança de determinado crédito em face de Sra. Z. Sra. Z é domiciliada em Bebedouro-SP. Sr. X é domiciliado em Sorocaba-SP. A ação é proposta em Presidente Prudente-SP. A ré não apresenta exceção de competência.
Nesse caso, ocorrerá a denominada
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Q555557
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da ação , Condições da ação ,
Ano: 2015 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2015 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |
Q555557 Direito Processual Civil - CPC 1973
A ação anulatória tem por escopo desconstituir o débito fiscal, sendo o depósito do valor discutido um requisito estabelecido pela Lei de Execução Fiscal.
De acordo com a interpretação acolhida atualmente pelo Poder Judiciário, o referido depósito é um(a)
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Q555556
Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória ,
Ano: 2015 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2015 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |
Q555556 Direito Tributário
A obrigação tributária acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
Quanto à obrigação acessória que restar inobservada, nos termos do Código Tributário Nacional, a mesma será
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Q555555
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Visão Geral das Ações Fiscais , Execução Fiscal ,
Ano: 2015 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2015 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |
Q555555 Direito Tributário
Na execução fiscal, o título que deve constar para caracterizar a dívida líquida e certa é denominado
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Q555554
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Visão Geral das Ações Fiscais , Execução Fiscal ,
Ano: 2015 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2015 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |
Q555554 Direito Tributário
A Execução Fiscal é espécie de execução própria para atender aos créditos da Fazenda Pública.
Podem utilizar os mecanismos da Execução Fiscal as(os)
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Q555553
Direito Tributário Lançamento Tributário , Modalidades de Lançamento ,
Ano: 2015 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2015 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |
Q555553 Direito Tributário
O crédito tributário é constituído através do lançamento que possui várias modalidades. O lançamento, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, é da modalidade identificada como lançamento por
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Q555552
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento ,
Ano: 2015 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2015 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |
Q555552 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a lei que deve estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, é a lei que institui
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Q555551
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Repercussão Geral ,
Ano: 2015 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2015 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |
Q555551 Direito Constitucional
Um dos itens incluído no texto constitucional para realizar o princípio constitucional da duração razoável do processo foi o instituto da repercussão geral, em recurso extraordinário, que somente poderá ser recusado, no âmbito do STF, pela manifestação de(a)
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Q555550
Direito Constitucional Poder Legislativo , Congresso Nacional ,
Ano: 2015 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2015 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |
Q555550 Direito Constitucional
Sr. W é militar de carreira, está em atividade e, nesse período, é eleito Deputado Federal. Por necessidade de serviço, o Ministro da Defesa solicita a convocação de Sr. W para defesa da pátria.

Nesse caso, nos termos da Constituição Federal de 1988, Sr. W
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Q555549
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2015 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2015 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |
Q555549 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 protege a relação de trabalho sob várias perspectivas, estabelecendo um rol de direitos sociais, dentre os quais o salário mínimo que, nos termos do texto constitucional, deve ser fixado,
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Q555548
Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição ,
Ano: 2015 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2015 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |
Q555548 Direito Constitucional
Inúmeras são as formas de classificar as Constituições, desde que o movimento constitucionalista obteve a difusão desse valioso instrumento normativo.

Assim, quanto à estabilidade do texto, a Constituição pode ser considerada
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Q555547
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Anônima ,
Ano: 2015 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2015 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |
Q555547 Direito Empresarial (Comercial)
Nos termos da lei que regula as sociedades anônimas, são inelegíveis para os cargos de administração da companhia as pessoas impedidas por lei especial, ou condenadas por crime de
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Q555546
Direito Civil Direito de Família , Responsabilidade civil , Tutela e Curatela ,
Ano: 2015 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2015 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |
Q555546 Direito Civil
Nos termos do Código Civil Brasileiro, a responsabilidade civil pelos atos dos pupilos cabe ao
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Q555545
Direito Civil Direito das Obrigações , Inadimplemento das Obrigações ,
Ano: 2015 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2015 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |
Q555545 Direito Civil
De acordo com o Código Civil Brasileiro, considera-se em mora o credor que não quiser receber o pagamento no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer.
Trata-se da denominada mora
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Q555544
Direito Civil Direito das Obrigações , Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações ,
Ano: 2015 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2015 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |
Q555544 Direito Civil
De acordo com o Código Civil Brasileiro, o terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a
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Q555543
Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2015 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2015 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |
Q555543 Direito Civil
Entre os vícios do negócio jurídico encontram-se o erro ou ignorância.
Nesse âmbito, nos termos do Código Civil Brasileiro, o falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como
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Q555542
Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,
Ano: 2015 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2015 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |
Q555542 Direito Civil
Nos termos do Código Civil Brasileiro, a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos, prescreve em
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Respostas
61: C
62: D
63: A
64: A
65: C
66: E
67: B
68: E
69: C
70: B
71: C
72: C
73: A
74: E
75: C
76: B
77: D
78: E
79: C
80: A
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