A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o item subsequente.

Diante da inexistência de lei federal pertinente, os estados possuem capacidade plena para legislar sobre normas gerais em direito tributário.

A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o item subsequente.

Por expressa disposição constitucional, as competências materiais e legislativas dos municípios subordinam-se integralmente ao disposto nas constituições dos respectivos estados-membros a que eles pertencem.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A demanda trabalhista, diferentemente das tributárias, só pode ser reconhecida como provisão.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A probabilidade de saída de recursos classificada como remota não deve ser evidenciada no balanço patrimonial nem em notas explicativas.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A demanda tributária identificada como pouco provável quanto à probabilidade de saída de recursos deve ser classificada como provisão evidenciada no balanço patrimonial.

O artigo 216 da Constituição Federal de 1988 conceitua patrimônio cultural como os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. A respeito das características dos ativos descritos como bens do patrimônio cultural, julgue o próximo item.

A mensuração de um bem do patrimônio cultural, assim como dos demais itens do ativo imobilizado, é realizada a partir do seu custo histórico.

O artigo 216 da Constituição Federal de 1988 conceitua patrimônio cultural como os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. A respeito das características dos ativos descritos como bens do patrimônio cultural, julgue o próximo item.

O valor de um bem do patrimônio cultural pode ser aumentado ao longo do tempo, mesmo que haja deterioração da condição física desse bem.

A respeito das variações patrimoniais, julgue o item seguinte.

O ajuste por perda de recuperabilidade realizado no ativo imobilizado de uma entidade pública é uma variação patrimonial caracterizada como quantitativa diminutiva.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.

Caso a secretaria adquira um novo mobiliário para melhoria do serviço prestado, o valor pago deverá ser contabilizado pelo gestor como investimento, e não como custo do período.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.

Se optar pelo método de custeio por absorção, o gestor deverá, na produção de serviços da secretaria, apropriar todos os custos diretos, como aluguel e salários, e os indiretos, como água, energia elétrica e material de consumo e de limpeza.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.

Caso o gestor adote o método de custeio variável, o valor do aluguel não deverá ser alocado como custo, pois corresponde a um valor fixo.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.

O gestor adotará o método de custeio direto se alocar como custos fixos o aluguel e os salários, e como variáveis, as contas de água e de energia elétrica e as compras de materiais de consumo e de limpeza.

A partir dessas informações, julgue o próximo item.

O valor correspondente à despesa de depreciação dos computadores é uma variação patrimonial diminutiva.

A partir dessas informações, julgue o próximo item.

Caso a entidade aliene esse ativo em julho de 2021 pelo valor de R$ 50.000, haverá um ganho de R$ 10.000.

A partir dessas informações, julgue o próximo item.

Ao final do ano de 2020, a entidade deverá contabilizar a perda por recuperabilidade, porque o valor contábil do ativo é superior ao valor recuperável.

A partir dessas informações, julgue o próximo item.

O valor contábil dos computadores em dezembro de 2020 será de R$ 90.000.

Acerca da necessidade de relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil, julgue o item que se segue.

Deve-se proceder à baixa do direito a receber no momento do lançamento da receita tributária.

Acerca da necessidade de relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil, julgue o item que se segue.

Somente no efetivo ingresso do recurso a receita orçamentária será contabilmente reconhecida.

Acerca da necessidade de relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil, julgue o item que se segue.

A previsão da receita orçamentária pode ser usada como reconhecimento da atividade tributária, pois essa etapa é o resultado das metodologias de projeção usualmente adotadas.

Conforme o disposto na NBC TSP — estrutura conceitual, julgue o item a seguir, acerca das restrições da informação a ser incluída nos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público (RCPG).

Como não é possível identificar todos os custos e benefícios da informação incluída nos RCPG, avaliar se os benefícios da informação justificam seus custos é frequentemente uma questão de julgamento de valor.