A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), revisando as diretrizes para a organização da Atenção Básica no âmbito do Sistema Único de Saúde. De acordo com essa portaria, é atribuição específica do Agente Comunitário de Saúde: 

As atividades de Agente Comunitário de Saúde (ACS) são regidas pela Lei nº 11.350/2006 e as alterações promovidas pela Lei nº 13.595/2018. De acordo com essa legislação, constitui-se atividade essencial do ACS, em sua área geográfica de atuação: 

Durante uma visita domiciliar, um Agente Comunitário de Saúde esclareceu aos moradores que a população pode participar da gestão do Sistema Único de Saúde por meio de instâncias colegiadas. De acordo com a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa INCORRETA: 

 De acordo com os artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA: 

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa INCORRETA. 

Sobre as diretrizes do SUS descritas na Portaria 2436/2017, conhecida como Política Nacional da Atenção Básica – PNAB, numere a segunda coluna de acordo com a primeira:

I. Regionalização e Hierarquização
II. Territorialização
III. População Adscrita
IV. Resolutividade
V. Longitudinalidade do cuidado
VI. Coordenação do cuidado

(  ) é o mapeamento e planejamento da área de abrangência de uma Unidade Básica de Saúde.
(  ) é a diretriz que assegura a continuidade da relação entre a equipe de saúde e o usuário ao longo do tempo.
(  ) é a capacidade das equipes de saúde da Atenção Primária de identificar necessidades, formular diagnósticos e solucionar a grande maioria dos problemas de saúde da população adscrita.
(  ) é a atribuição da Atenção Básica de elaborar, acompanhar e organizar o fluxo dos usuários pelas Redes de Atenção à Saúde.
(  ) organização dos serviços de saúde em áreas geográficas estratégicas e definição dos níveis de complexidade e os fluxos de atendimento na rede.
(  ) grupo de pessoas que vive em um território de referência de uma Unidade Básica de Saúde.


A sequência CORRETA, de cima para baixo é:

De acordo com o Decreto 8474/2015, para a fixação da quantidade máxima de ACS e ACE passível de contratação pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, para fins de recebimento da assistência financeira complementar, serão considerados o quantitativo dos Agentes que:

Baseado na Lei nº 8.142/1990 assinale a alternativa CORRETA sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS): 

Durante uma ação de prevenção e controle da dengue, uma equipe de Agentes de Combate às Endemias identificou que determinado bairro apresentava elevado número de focos do mosquito Aedes aegypti. A equipe realizou visitas domiciliares, orientou os moradores, eliminou possíveis criadouros e encaminhou pessoas com sintomas suspeitos para atendimento na unidade de saúde de referência.
Considerando os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde previstos na Lei nº 8.080/1990, essa atuação representa principalmente:

Analise a situação: Uma prefeitura decide que, para economizar recursos, a Secretaria de Saúde deixará de realizar ações de Vigilância Sanitária em lanchonetes e focar apenas no atendimento médico dentro do hospital. De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, essa decisão estaria incorreta, porque a saúde é composta por um conjunto de ações que incluem:

O Conselho de Saúde de um determinado município é composto por 20 membros. Para respeitar o princípio da "Paridade" estabelecido pela Lei n.º 8.142/1990 e pela Resolução CNS 453, a distribuição das vagas para os representantes dos usuários deve ser, exatamente:

A Lei n.º 8.080/1990 estabelece que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Segundo o art. 3º desta lei, os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país. Assinale a alternativa que apresente apenas determinantes da saúde que o Agente Comunitário de Saúde pode observar diretamente no território.

A Lei Orgânica do Município de Belmonte estabelece regras aplicáveis ao servidor estável quando alterações administrativas atingem o cargo por ele ocupado. O art. 93 disciplina os efeitos funcionais dessa situação e prevê a possibilidade de aproveitamento do agente público. De acordo com esse dispositivo, o que ocorre quando o cargo do servidor estável é declarado extinto ou desnecessário?

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. O Agente Comunitário de Saúde deve preservar o sigilo das informações obtidas no domicílio.

PORQUE

II. As informações relativas à saúde do usuário integram o direito à privacidade e à confidencialidade assegurado aos usuários do Sistema Único de Saúde, cuja observância sustenta a confiança da comunidade no serviço de saúde.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 11.350/2006, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.595/2018, regulamenta o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate às Endemias, disciplinando requisitos, atribuições, vínculo e supervisão do trabalho. Conforme a legislação vigente de regulamentação da profissão, assinale a alternativa correta.

Os registros produzidos pelas equipes de Atenção Primária à Saúde alimentam os sistemas de informação nacionais, que subsidiam o planejamento local, o monitoramento das ações e o financiamento federal da Atenção Primária. 

Nesse contexto, analise as sentenças abaixo:

I.O Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) é o sistema de informação vigente para a Atenção Básica, utilizado para fins de financiamento e de adesão aos programas e estratégias da Política Nacional de Atenção Básica

II.O e-SUS APS é uma estratégia da Secretaria de Atenção Primária (Saps) para reestruturar as informações da Atenção Primária à Saúde (APS) em nível nacional.

III.O registro da visita domiciliar realizada pelo Agente Comunitário de Saúde é dispensado quando a família não é encontrada no domicílio, pois nessa hipótese não há desfecho a ser informado ao sistema.

É correto o que se afirma em: 

O acompanhamento de adultos e pessoas idosas pelo Agente Comunitário de Saúde (ACS) integra o cuidado longitudinal desenvolvido pela equipe e apoia-se em instrumentos próprios de registro e de avaliação de risco.

Sobre o acompanhamento de adultos e pessoas idosas no território, julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__) A Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa é instrumento de acompanhamento que reúne informações sobre condições de saúde, medicamentos em uso e avaliações realizadas pela equipe.

(__) A ocorrência de quedas recorrentes no domicílio da pessoa idosa deve ser comunicada à equipe, por constituir situação de risco associada a perda de capacidade funcional e a internação.

(__) O acompanhamento da pessoa idosa dispensa a avaliação da capacidade funcional, bastando o controle periódico dos exames laboratoriais solicitados nas consultas de rotina.

(__) A aferição da pressão arterial de adultos no domicílio pode ser realizada pelo ACS, mediante capacitação e observância dos protocolos e da supervisão previstos na legislação vigente.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Leia o estudo de caso a seguir:

Um Agente Comunitário de Saúde (ACS) recebe da Secretaria Municipal de Saúde um tablet destinado ao registro das visitas domiciliares e materiais educativos para utilização nas atividades do território. Durante o expediente, ao se deslocar entre os domicílios da microárea, o agente sofre uma queda e percebe que a tela do equipamento foi danificada. O dispositivo permanece funcionando normalmente, permitindo o registro das informações das visitas.

Com base no caso apresentado e nos deveres relacionados à guarda, conservação e comunicação de ocorrências envolvendo patrimônio público municipal, assinale a alternativa correta: 

A Lei nº 8.080/1990 define diferentes campos de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), atribuindo a cada um objetivos específicos relacionados à proteção da saúde, à prevenção de agravos e à intervenção sobre fatores que possam afetar a população. Diante desse contexto, associe as Colunas I e II, relacionando cada campo de atuação à respectiva caracterização.

Coluna 1

1.Vigilância sanitária.

2.Vigilância epidemiológica.

3.Saúde do trabalhador.

Coluna 2

(__) Conjunto de ações destinado ao acompanhamento de situações que possam produzir alterações no perfil de saúde da população, orientando a adoção de medidas de prevenção e controle de doenças e agravos.

(__) Conjunto de ações direcionado à promoção e à proteção da saúde, contemplando medidas de recuperação e reabilitação diante de fatores relacionados ao exercício das atividades profissionais.

(__) Conjunto de ações voltado à avaliação e à intervenção sobre fatores que possam comprometer a segurança e a qualidade de produtos, serviços e ambientes de interesse para a saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo: 

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a saúde como direito fundamental e atribuiu ao Poder Público responsabilidades relacionadas à formulação, à organização e à execução das ações e dos serviços destinados à promoção, à proteção e à recuperação da saúde. Os arts. 196 a 200 também disciplinam a relevância pública das ações e dos serviços de saúde, a participação da iniciativa privada e as competências do Sistema Único de Saúde (SUS).

Considerando o disposto nos arts. 196 a 200 da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir, classificando-as como V (Verdadeira) ou F (Falsa).

(__) A saúde é direito de todos e dever do Estado, cuja garantia por políticas sociais e econômicas considera a disponibilidade orçamentária de cada ente federativo, sem necessariamente assegurar acesso igualitário às ações e aos serviços de saúde.

(__) As ações e os serviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao Poder Privado regulamentá-los, fiscalizá-los e controlá-los, conforme as competências estabelecidas no âmbito federal.

(__) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo sua participação substitutiva no SUS formalizada por contrato de direito privado, conforme as condições estabelecidas pela legislação.

(__) Compete ao SUS executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica, enquanto a saúde do trabalhador e a formação de recursos humanos na área da saúde são organizadas no âmbito de outras políticas públicas de assistência social.

Assinale a sequência correta: