Questões de Concurso
Comentadas para analista de previdência complementar - previdenciária
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Acerca dos regimes de previdência existentes no Brasil, julgue o item a seguir.
É vedada a existência de mais de um regime próprio de
previdência social e de mais de um órgão ou entidade gestora
desse regime em cada ente federativo.
Acerca dos regimes de previdência existentes no Brasil, julgue o item a seguir.
O Regime Geral de Previdência Social tem natureza pública
e se fundamenta no pacto entre gerações, pois os valores
pagos pelos atuais contribuintes são utilizados para o
pagamento dos benefícios já concedidos, daí o motivo de se
considerar que ele funciona sob o regime financeiro de caixa
ou de repartição simples.
Acerca dos regimes de previdência existentes no Brasil, julgue o item a seguir.
O regime público é de filiação obrigatória e seus
destinatários são os trabalhadores que exercem atividade
remunerada, ressalvados os ocupantes de cargo público
efetivo vinculados a entes federativos que tenham instituído
regimes próprios.
Julgue o item a seguir, de acordo com o Regimento Interno e o Estatuto da FUNPRESP-EXE.
Órgão máximo da estrutura organizacional da
FUNPRESP-EXE, o Conselho Deliberativo, responsável
pela definição da política geral de administração da entidade
e dos seus planos de benefícios, é composto por seis
membros, sendo três representantes dos patrocinadores e três
representantes dos participantes e assistidos.
Acerca da FUNPRESP-EXE, julgue o item que se segue, considerando a Lei n.º 12.618/2012, que autorizou a sua criação, e o Decreto n.º 7.808/2012, que a implementou.
A FUNPRESP-EXE, entidade fechada de previdência
complementar cuja finalidade é a administração e a execução
de plano de benefício de caráter previdenciário, foi criada
para os servidores e servidoras públicas titulares de cargo
efetivo do Poder Executivo, por meio de ato do presidente da
República.
Acerca da FUNPRESP-EXE, julgue o item que se segue, considerando a Lei n.º 12.618/2012, que autorizou a sua criação, e o Decreto n.º 7.808/2012, que a implementou.
A FUNPRESP-EXE, assim como as demais entidades
fechadas de previdência complementar, é mantida
integralmente por suas receitas, oriundas das contribuições
de patrocinadores, participantes e assistidos, e dos resultados
financeiros de suas aplicações, sendo vedados as doações e
os legados de qualquer natureza.
Considerando o disposto no Decreto Federal n.º 4.942/2003, julgue o item a seguir.
Considere que Jorge, servidor público integrante de
comissão relacionada a previdência complementar, por
encontrar-se impossibilitado temporariamente para qualquer
ato da vida pública, tenha constituído a esposa como
procuradora com poderes para receber notificações e que,
além da procuração original, tenha entregado cópias
autenticadas. Nessa situação hipotética, a esposa pode
receber notificação de auto de infração no âmbito do regime
da previdência complementar se juntar cópia da procuração
autenticada pelo servidor à vista do documento original.
Considerando o disposto no Decreto Federal n.º 4.942/2003, julgue o item a seguir.
Considere que José, integrante de instituição sem fins
lucrativos, deseje candidatar-se em eleições de 2022 para o
cargo de membro do conselho deliberativo de terminada
instituição. Considere, ainda, que José, em 2016, quando era
diretor de benefícios da mesma instituição, tenha sofrido
penalidade administrativa de multa, pela Secretaria de
Previdência Complementar, e que, em razão de recurso
administrativo interposto no mesmo ano, a pena de multa
tenha sido convertida em pena de advertência em 2020.
Nessa situação hipotética, a candidatura de José deverá ser
deferida, uma vez que está extinta a punibilidade pela
prescrição da penalidade administrativa imposta.
Considerando o disposto no Decreto Federal n.º 4.942/2003, julgue o item a seguir.
A não observância da paridade contributiva em relação aos
planos operados pelas entidades fechadas oferecidos para
órgãos da administração pública e para empresas privadas
pode gerar infração administrativa com penalidade de
advertência ou multa.
Considerando o disposto da Lei Complementar n.º 109/2001, assim como a organização do sistema de previdência complementar, julgue o próximo item.
O participante de plano de previdência de entidade fechada
que somente atenda aos requisitos para se aposentar pelo
regime geral aos 65 anos de idade pode contratar plano de
previdência complementar por meio do qual passará a
receber benefícios aos 60 anos, bem como, caso deseje,
contratar plano do qual só usufruirá renda aos 70 anos de
idade.
Considerando o disposto da Lei Complementar n.º 109/2001, assim como a organização do sistema de previdência complementar, julgue o próximo item.
O regime de previdência privada de caráter complementar é
autônomo em relação ao regime geral de previdência social e
facultativo e baseia-se na constituição de reservas, cabendo
ao Estado ações que assegurem ao participante de planos de
benefícios de entidades de previdência privada o pleno
acesso a informações relativas à gestão dos respectivos
planos.
Julgue o próximo item, acerca dos regimes de previdência.
Considere que Carla, João e Norma sejam servidores
efetivos, respectivamente, da esfera federal, estadual e
municipal e que Carla e João contribuam para regime próprio
de previdência, já que a União e o estado propiciam regime
próprio de previdência para servidores, mas que Norma não
contribua para regime próprio porque o município ao qual
ela está vinculada não instituiu regime próprio. Nessa
situação hipotética, Norma está obrigatoriamente vinculada
ao regime geral de previdência social.
Julgue o próximo item, acerca dos regimes de previdência.
Servidora pública titular de cargo efetivo aposentada em
2018, por idade e tempo de contribuição, que tenha passada,
logo após a aposentadoria, a exercer mandato eletivo,
permanecerá vinculada apenas ao regime próprio de origem,
a despeito do novo vínculo.
Julgue o próximo item, acerca dos regimes de previdência.
Servidor público vinculado a regime próprio de previdência pode filiar-se também ao regime geral de previdência social na qualidade de segurado facultativo.
Tendo como referência inicial essa situação hipotética, julgue o item seguinte, acerca de organização e de gerenciamento de arquivos e programas, e de aspectos relacionados à segurança da informação.
O arquivo Atualização_Cadastral.exe, por ser do tipo
executável, pode conter um trojan.
Tendo como referência inicial essa situação hipotética, julgue o item seguinte, acerca de organização e de gerenciamento de arquivos e programas, e de aspectos relacionados à segurança da informação.
Caso abra o arquivo Atualização_Cadastral.exe sem
se certificar da fonte ou não utilize um programa antivírus
adequado e atualizado, Mateus poderá executar um arquivo
malicioso no seu computador.
Tendo como referência inicial essa situação hipotética, julgue o item seguinte, acerca de organização e de gerenciamento de arquivos e programas, e de aspectos relacionados à segurança da informação.
Arquivo do tipo binário, com a extensão .exe, é imune a
vírus ou qualquer outra praga virtual, portanto, não há
necessidade de se verificar o arquivo
Atualização_Cadastral.exe por meio de software
antivírus.
Tendo como referência inicial essa situação hipotética, julgue o item seguinte, acerca de organização e de gerenciamento de arquivos e programas, e de aspectos relacionados à segurança da informação.
A partir das informações apresentadas, infere-se que o
remetente é uma fonte confiável, não havendo qualquer
possiblidade de o e-mail conter vírus; portanto, Mateus
poderá realizar a atualização do seu cadastro com segurança,
por meio do arquivo Atualização_Cadastral.exe.
Tendo como referência inicial essa situação hipotética, julgue o item seguinte, acerca de organização e de gerenciamento de arquivos e programas, e de aspectos relacionados à segurança da informação.
Para abrir o arquivo Atualização_Cadastral.exe, é suficiente realizar o seguinte procedimento: acessar a pastac:\dados\documentos_particulares\, clicar com o botão direito do mouse sobre o referido arquivo e, na lista de opções disponibilizada, selecionar Abrir com → MicrosoftWord.
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando aspectos marcantes do cenário mundial contemporâneo, julgue o item seguinte.
Independentemente de posições político-ideológicas, as
autoridades governamentais mundo afora, como o francês
Macron, a alemã Merckel e, sobretudo, o norte-americano
Trump, compreenderam a gravidade da covid-19, aliaram-se
à ciência e estimularam as respectivas populações a obedecer
os protocolos sanitários para o adequado enfrentamento da
pandemia.