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Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova |
Q1617877
Direito Processual Penal
Em relação ao direito processual penal e suas normas e às leis
penais extravagantes, julgue o item subsequente.
Não caberá a prisão em flagrante do autor de crime de menor potencial ofensivo no caso de apresentação imediata ao competente juízo ou no caso em que o agente, mediante termo próprio, assuma o compromisso de comparecer perante a autoridade judiciária quando intimado.
Não caberá a prisão em flagrante do autor de crime de menor potencial ofensivo no caso de apresentação imediata ao competente juízo ou no caso em que o agente, mediante termo próprio, assuma o compromisso de comparecer perante a autoridade judiciária quando intimado.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova |
Q1617876
Direito Penal
No que concerne a aspectos relacionados ao direito constitucional, ao direito administrativo e ao direito penal, julgue o próximo item.
Considere que um PRF, em serviço de fiscalização de rotina, tenha abordado um veículo e verificado que os caracteres alfanuméricos das placas haviam sido alterados mediante a utilização de fita isolante, retirada no momento em que foi descoberta a fraude. Nessa situação, além da infração administrativa, é cabível a responsabilização penal do autor, dada a prática do delito de adulteração de sinal identificador de veículo automotor.
Considere que um PRF, em serviço de fiscalização de rotina, tenha abordado um veículo e verificado que os caracteres alfanuméricos das placas haviam sido alterados mediante a utilização de fita isolante, retirada no momento em que foi descoberta a fraude. Nessa situação, além da infração administrativa, é cabível a responsabilização penal do autor, dada a prática do delito de adulteração de sinal identificador de veículo automotor.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova |
Q1617875
Direito Penal
No que concerne a aspectos relacionados ao direito constitucional, ao direito administrativo e ao direito penal, julgue o próximo item.
Considere que um PRF, obedecendo ordem de superior hierárquico, não manifestamente ilegal, tenha cometido um crime. Nessa situação, apesar de ser imputável e de ter potencial consciência da ilicitude de sua conduta, o policial não deverá ser apenado, haja vista a ausência de um dos elementos da culpabilidade.
Considere que um PRF, obedecendo ordem de superior hierárquico, não manifestamente ilegal, tenha cometido um crime. Nessa situação, apesar de ser imputável e de ter potencial consciência da ilicitude de sua conduta, o policial não deverá ser apenado, haja vista a ausência de um dos elementos da culpabilidade.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova |
Q1617874
Direito Penal
No que concerne a aspectos relacionados ao direito constitucional, ao direito administrativo e ao direito penal, julgue o próximo item.
O crime de corrupção ativa é tipicamente bilateral, porquanto não acontece de forma autônoma, sendo exigido para sua consumação que o funcionário público aceite a vantagem indevida, independentemente de ter sido ou não auferida.
O crime de corrupção ativa é tipicamente bilateral, porquanto não acontece de forma autônoma, sendo exigido para sua consumação que o funcionário público aceite a vantagem indevida, independentemente de ter sido ou não auferida.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova |
Q1617873
Direito Constitucional
No que concerne a aspectos relacionados ao direito constitucional, ao direito administrativo e ao direito penal, julgue o próximo item.
A polícia rodoviária federal, em face de sua competência constitucional, exerce atividades típicas de polícia preventiva ou ostensiva e de polícia repressiva ou judiciária.
A polícia rodoviária federal, em face de sua competência constitucional, exerce atividades típicas de polícia preventiva ou ostensiva e de polícia repressiva ou judiciária.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova |
Q1617871
Direito Penal
No que concerne a aspectos relacionados ao direito constitucional, ao direito administrativo e ao direito penal, julgue o próximo item.
Considere que um condutor de um veículo, após embriagar-se voluntariamente, colocou-se em estado de absoluta incapacidade de determinação e discernimento, dando causa a acidente de trânsito com vítimas fatais. Nessa situação, apesar de típica e antijurídica a conduta, não se verifica culpabilidade do agente em razão da inimputabilidade temporária ao momento do crime.
Considere que um condutor de um veículo, após embriagar-se voluntariamente, colocou-se em estado de absoluta incapacidade de determinação e discernimento, dando causa a acidente de trânsito com vítimas fatais. Nessa situação, apesar de típica e antijurídica a conduta, não se verifica culpabilidade do agente em razão da inimputabilidade temporária ao momento do crime.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova |
Q1617870
Direito Penal
No que concerne a aspectos relacionados ao direito constitucional, ao direito administrativo e ao direito penal, julgue o próximo item.
Em crimes omissivos impróprios a omissão é penalmente relevante para quem tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância, o que se aplica ao policial, quando, em serviço, assume a posição de garante.
Em crimes omissivos impróprios a omissão é penalmente relevante para quem tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância, o que se aplica ao policial, quando, em serviço, assume a posição de garante.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova |
Q1617869
Direito Penal
No que concerne a aspectos relacionados ao direito constitucional, ao direito administrativo e ao direito penal, julgue o próximo item.
O caso fortuito, a força maior e a coação física irresistível afastam a tipicidade do fato eventualmente produzido.
O caso fortuito, a força maior e a coação física irresistível afastam a tipicidade do fato eventualmente produzido.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova |
Q1617866
Legislação da PRF
Em relação aos registros e relatórios, julgue o item a seguir.
Em fiscalização de trânsito, caso o condutor do veículo
apresente notórios sinais e sintomas de embriaguez e se recuse
a realizar o teste com etilômetro, o policial rodoviário federal
deverá providenciar o encaminhamento do condutor a exame
médico pericial para respaldar a autuação.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova |
Q1617865
Legislação da PRF
Em relação aos registros e relatórios, julgue o item a seguir.
O boletim de ocorrência policial destina-se ao registro de
ocorrências que envolvam fatos penalmente típicos, notícias de
uso do dispositivo de condução de energia e fatos atípicos.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova |
Q1617864
Legislação da PRF
Em relação aos registros e relatórios, julgue o item a seguir.
No preenchimento do auto de infração, omissão ou erro do
código do município onde o veículo foi autuado acarreta
nulidade do ato e consequente arquivamento da notificação.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova |
Q1617863
Legislação da PRF
Em relação aos registros e relatórios, julgue o item a seguir.
O PRF, mesmo fora de serviço e sem abordagem, sempre que
presenciar infração à legislação de trânsito deverá proceder ao
auto de infração, visando subsidiar a autoridade de trânsito na
aplicação da competente penalidade.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova |
Q1617862
Legislação da PRF
Em relação aos registros e relatórios, julgue o item a seguir.
O auto de infração por excesso de velocidade medida por
aparelho regulamentado deverá conter, além das informações
gerais, a velocidade regulamentar da via, a velocidade do
veículo, a velocidade considerada, a identificação e a data de
verificação do equipamento de medição, a localização (km) da
sinalização vertical e o km onde está o radar.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova |
Q1617861
Legislação da PRF
No que concerne a direcionamento estratégico-organizacional, sistema e atividades operacionais, bem como a execução operacional da PRF, sua competência, rotinas e equipamentos, julgue o item.
Algema, armamento, bastão extensivo tático, colete balístico
e dispositivo de condução de energia (Taser) são equipamentos
de segurança.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova |
Q1617860
Legislação da PRF
No que concerne a direcionamento estratégico-organizacional, sistema e atividades operacionais, bem como a execução operacional da PRF, sua competência, rotinas e equipamentos, julgue o item.
No caso em que se configure, mediante medidor de alcoolemia, ingestão de bebida alcóolica por parte do condutor do veículo, será obrigatoriamente necessária, independentemente de requerimento, a realização de um novo teste, a título de contraprova.
No caso em que se configure, mediante medidor de alcoolemia, ingestão de bebida alcóolica por parte do condutor do veículo, será obrigatoriamente necessária, independentemente de requerimento, a realização de um novo teste, a título de contraprova.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova |
Q1617859
Legislação da PRF
No que concerne a direcionamento estratégico-organizacional, sistema e atividades operacionais, bem como a execução operacional da PRF, sua competência, rotinas e equipamentos, julgue o item.
Em relação à fiscalização rotineira de veículo, não havendo comando específico, o policial deve selecionar o alvo mediante triagem visual com atenção aos veículos com infração de trânsito visível, não identificados, com a carga em precárias condições de segurança, mau estado de conservação ou avariados e condução suspeita ou alterada.
Em relação à fiscalização rotineira de veículo, não havendo comando específico, o policial deve selecionar o alvo mediante triagem visual com atenção aos veículos com infração de trânsito visível, não identificados, com a carga em precárias condições de segurança, mau estado de conservação ou avariados e condução suspeita ou alterada.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova |
Q1617858
Legislação da PRF
No que concerne a direcionamento estratégico-organizacional, sistema e atividades operacionais, bem como a execução operacional da PRF, sua competência, rotinas e equipamentos, julgue o item.
No decorrer de ações de fiscalização de trânsito, as ordens emanadas por gestos prevalecem sobre as regras de circulação e sobre as normas definidas por outros sinais de trânsito. Nas pistas simples, o policial deve posicionar-se no eixo da via, atento ao trânsito e voltado ao veículo que deseja abordar.
No decorrer de ações de fiscalização de trânsito, as ordens emanadas por gestos prevalecem sobre as regras de circulação e sobre as normas definidas por outros sinais de trânsito. Nas pistas simples, o policial deve posicionar-se no eixo da via, atento ao trânsito e voltado ao veículo que deseja abordar.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova |
Q1617857
Legislação da PRF
No que concerne a direcionamento estratégico-organizacional, sistema e atividades operacionais, bem como a execução operacional da PRF, sua competência, rotinas e equipamentos, julgue o item.
Os critérios de segurança para a abordagem de veículos, quando o policial estiver em serviço rotineiro, devem obedecer, via de regra, à seguinte sequência: fiscalização da documentação de porte obrigatório, fiscalização do veículo quanto aos equipamentos obrigatórios e estado de conservação e, ao final, a fiscalização deve ser voltada ao condutor e demais ocupantes do veículo.
Os critérios de segurança para a abordagem de veículos, quando o policial estiver em serviço rotineiro, devem obedecer, via de regra, à seguinte sequência: fiscalização da documentação de porte obrigatório, fiscalização do veículo quanto aos equipamentos obrigatórios e estado de conservação e, ao final, a fiscalização deve ser voltada ao condutor e demais ocupantes do veículo.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova |
Q1617856
Legislação da PRF
No que concerne a direcionamento estratégico-organizacional, sistema e atividades operacionais, bem como a execução operacional da PRF, sua competência, rotinas e equipamentos, julgue o item.
Conforme norma procedimental para as rondas terrestres, vinculadas ao cartão-programa, a viatura poderá, em caso de vias simples, utilizar o acostamento da via, contudo, não poderá se deslocar em velocidade excedente a 70% da velocidade máxima permitida para a via.
Conforme norma procedimental para as rondas terrestres, vinculadas ao cartão-programa, a viatura poderá, em caso de vias simples, utilizar o acostamento da via, contudo, não poderá se deslocar em velocidade excedente a 70% da velocidade máxima permitida para a via.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova |
Q1617855
Legislação da PRF
No que concerne a direcionamento estratégico-organizacional, sistema e atividades operacionais, bem como a execução operacional da PRF, sua competência, rotinas e equipamentos, julgue o item.
As escalas de serviço visam ao cumprimento de jornada de trabalho estabelecida conforme a demanda e a necessidade do serviço, dividindo-se em ordinária, especial e extraordinária, sendo as duas útltimas estipuladas em razão de demandas específicas, com emprego de meios adicionais e por períodos determinados.
As escalas de serviço visam ao cumprimento de jornada de trabalho estabelecida conforme a demanda e a necessidade do serviço, dividindo-se em ordinária, especial e extraordinária, sendo as duas útltimas estipuladas em razão de demandas específicas, com emprego de meios adicionais e por períodos determinados.
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