A respeito de ética e moral, julgue o item subsequente.

Enquanto a moral é formada pelos valores internos individuais que orientam as escolhas e moldam a consciência de cada pessoa, a ética é formada pelos valores do grupo a que essa pessoa pertence, os quais influenciam os valores internos formadores de sua moral.

A respeito de ética e moral, julgue o item subsequente.

Na medida em que se qualifica pela avaliação do que se faz, e não pelo que se deixou de fazer, a conduta moral decorre basicamente de influências condenatórias externas que condenam e reprimem a ação do indivíduo.

A respeito de ética e moral, julgue o item subsequente.

A conduta moral diz respeito ao que alguém faz em face de outra pessoa ou perante o meio social; assim, não se pode considerar que existe conduta moral quando o indivíduo age de forma isolada, sem a presença de espectadores.

Julgue o item subsequente, a respeito de infrações e crimes de trânsito.

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, o fato de um condutor estar trafegando em veículo com placas adulteradas, é circunstância agravante da penalidade dos crimes de trânsito.

Julgue o item subsequente, a respeito de infrações e crimes de trânsito.

Nos casos específicos de homicídio culposo de trânsito é cabível a prisão em flagrante delito, ainda que o autor tenha envidado pessoalmente todos os procedimentos possíveis para o socorro à vítima.

Julgue o item seguinte, a respeito das penalidades e medidas administrativas, documentos de porte obrigatório e equipamentos obrigatórios.
Cabe ao agente da autoridade de trânsito realizar a devida avaliação quanto à aplicação da advertência por escrito.

Julgue o item seguinte, a respeito das penalidades e medidas administrativas, documentos de porte obrigatório e equipamentos obrigatórios.

Em geral o procedimento considerado legalmente correto, nos casos de acidente com vítima, envolvendo veículo equipado com registrador instantâneo de velocidade e tempo, consiste na retirada, de imediato, pelo PRF, do disco ou da unidade armazenadora do registro, devendo ser entregue à primeira autoridade de polícia judiciária que apresentar-se no local do acidente.

Em relação ao Processo Administrativo da Infração de Trânsito, julgue o item que se segue.

O agente de trânsito, ao ser comunicado por terceiros de infração de trânsito cometida em rodovia federal, deverá anotar todos os fatos relatados pelo denunciante e fazer constar no Auto de Infração de Trânsito.

Em relação ao Processo Administrativo da Infração de Trânsito, julgue o item que se segue.

Ao presenciar uma infração de trânsito, deve o agente de trânsito, independentemente de sua vontade, lavrar o Auto de Infração de Trânsito, pois se trata de uma regra cogente.

Acerca do Sistema Nacional de Trânsito, julgue o item a seguir.

O CONTRAN é o órgão máximo do Departamento Nacional de Trânsito.

Em relação ao direito processual penal e suas normas e às leis penais extravagantes, julgue o item subsequente.
Em prisão em flagrante de condutor de veículo envolvido em crime doloso contra a vida, é autorizado o uso de algemas por parte do policial responsável pela diligência, em face da gravidade e hediondez do delito.

Em relação ao direito processual penal e suas normas e às leis penais extravagantes, julgue o item subsequente.
A busca veicular enquadra-se nas hipóteses albergadas pela inviolabilidade constitucional nos casos em que o veículo vistoriado guarda relação com o conceito de moradia, a exemplo dos trailers.

Em relação ao direito processual penal e suas normas e às leis penais extravagantes, julgue o item subsequente.
Não caberá a prisão em flagrante do autor de crime de menor potencial ofensivo no caso de apresentação imediata ao competente juízo ou no caso em que o agente, mediante termo próprio, assuma o compromisso de comparecer perante a autoridade judiciária quando intimado.

No que concerne a aspectos relacionados ao direito constitucional, ao direito administrativo e ao direito penal, julgue o próximo item.
Considere que um PRF, em serviço de fiscalização de rotina, tenha abordado um veículo e verificado que os caracteres alfanuméricos das placas haviam sido alterados mediante a utilização de fita isolante, retirada no momento em que foi descoberta a fraude. Nessa situação, além da infração administrativa, é cabível a responsabilização penal do autor, dada a prática do delito de adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

No que concerne a aspectos relacionados ao direito constitucional, ao direito administrativo e ao direito penal, julgue o próximo item.
Considere que um PRF, obedecendo ordem de superior hierárquico, não manifestamente ilegal, tenha cometido um crime. Nessa situação, apesar de ser imputável e de ter potencial consciência da ilicitude de sua conduta, o policial não deverá ser apenado, haja vista a ausência de um dos elementos da culpabilidade.

No que concerne a aspectos relacionados ao direito constitucional, ao direito administrativo e ao direito penal, julgue o próximo item.
O crime de corrupção ativa é tipicamente bilateral, porquanto não acontece de forma autônoma, sendo exigido para sua consumação que o funcionário público aceite a vantagem indevida, independentemente de ter sido ou não auferida.

No que concerne a aspectos relacionados ao direito constitucional, ao direito administrativo e ao direito penal, julgue o próximo item.
A polícia rodoviária federal, em face de sua competência constitucional, exerce atividades típicas de polícia preventiva ou ostensiva e de polícia repressiva ou judiciária.

No que concerne a aspectos relacionados ao direito constitucional, ao direito administrativo e ao direito penal, julgue o próximo item.
Considere que um condutor de um veículo, após embriagar-se voluntariamente, colocou-se em estado de absoluta incapacidade de determinação e discernimento, dando causa a acidente de trânsito com vítimas fatais. Nessa situação, apesar de típica e antijurídica a conduta, não se verifica culpabilidade do agente em razão da inimputabilidade temporária ao momento do crime.

No que concerne a aspectos relacionados ao direito constitucional, ao direito administrativo e ao direito penal, julgue o próximo item.
Em crimes omissivos impróprios a omissão é penalmente relevante para quem tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância, o que se aplica ao policial, quando, em serviço, assume a posição de garante.

No que concerne a aspectos relacionados ao direito constitucional, ao direito administrativo e ao direito penal, julgue o próximo item.
O caso fortuito, a força maior e a coação física irresistível afastam a tipicidade do fato eventualmente produzido.