Questões de Concurso Comentadas para agente educador

Miguel é um adolescente de 16 anos e tem uma deficiência mental leve. Ele estuda em uma escola de educação especial. Sônia, sua mãe, deseja matriculá-lo gratuitamente, no período noturno, em uma instituição de ensino regular pública.

Considerando o artigo 208 da Constituição Federal (1988), Sônia

Conforme o artigo 206 da Constituição Federal (1988), um dos princípios, dentre outros, que fundamenta o ensino no país é

Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, bem como encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente, conforme art. 136 da Lei n° 8.069, de 1990, são consideradas atribuições

Mirela, aluna do 6° ano de uma escola de Itapevi, procurou a diretora para conversar sobre três assuntos:

a. que a diretora converse com a professora de Geografia, tendo em vista que ela está desrespeitando um aluno de forma recorrente;

b. questionar os critérios avaliativos das provas adotados pelo professor de Matemática;

c. propor a organização de um grêmio estudantil.

Diante do exposto, é correto afirmar que

Conforme o artigo 3° da Lei n° 8.069, de 1990, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata essa Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de