Foram encontradas 1.370 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Julgue o item, que tratam da estrutura da Administração Federal.
Uma empresa pública é de direito privado e tem a forma
de uma sociedade por ações, com participação
majoritária da União, podendo ter participação de
outras entidades da administração indireta.
Julgue o item, que tratam da estrutura da Administração Federal.
Os conselhos federais e regionais das respectivas
categorias profissionais são considerados como
autarquias federais, têm orçamentos próprios e gerem
suas anuidades, cobradas compulsoriamente.
A respeito dos princípios fundamentais da Administração Federal, julgue o item.
A nomeação de parente da autoridade nomeante até o
3.º grau, para cargo permanente de órgão da
Administração, em razão de concurso público, constitui
violação ao princípio da impessoalidade.
A respeito dos princípios fundamentais da Administração Federal, julgue o item.
Com base no princípio do planejamento, nos termos do
Decreto-lei n.° 200/1967, o plano plurianual, os planos
nacionais, setoriais e regionais e o orçamento anual,
previstos na Constituição, já constavam como
instrumentos básicos da ação governamental.
A respeito dos princípios fundamentais da Administração Federal, julgue o item.
A colocação de uma placa divulgando a realização de
uma obra pública e identificando o órgão responsável
por sua execução é compatível com o princípio da
publicidade.
A respeito dos princípios fundamentais da Administração Federal, julgue o item.
Nas licitações públicas, a escolha da proposta de menor
preço, independentemente da qualificação técnica, se
justifica, em função do princípio da eficiência.
A respeito dos princípios fundamentais da Administração Federal, julgue o item.
O concurso público é a regra geral para a investidura em
cargo público, permitindo-se a contratação direta de
pessoal no caso de estado de calamidade pública
nacional.
Muitos são os conceitos encontrados nos autores modernos de direito. Alguns levam em conta apenas as atividades administrativas em si mesmas; outros preferem dar relevo aos fins desejados pelo Estado. Em nosso entender, porém, o direito administrativo, com a evolução que o vem impulsionando contemporaneamente, há de focar-se em dois tipos fundamentais de relações jurídicas: uma, de caráter interno, que existe entre as pessoas administrativas e entre os órgãos que as compõem; outra, de caráter externo, que se forma entre o Estado e a coletividade em geral.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo.
32.ª ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações).
A partir do texto acima, julgue o item.
A responsabilidade civil do Estado perante o particular é
caracterizada como objetiva e a responsabilidade civil do
agente público causador do dano em relação ao Estado
é considerada como subjetiva.
Muitos são os conceitos encontrados nos autores modernos de direito. Alguns levam em conta apenas as atividades administrativas em si mesmas; outros preferem dar relevo aos fins desejados pelo Estado. Em nosso entender, porém, o direito administrativo, com a evolução que o vem impulsionando contemporaneamente, há de focar-se em dois tipos fundamentais de relações jurídicas: uma, de caráter interno, que existe entre as pessoas administrativas e entre os órgãos que as compõem; outra, de caráter externo, que se forma entre o Estado e a coletividade em geral.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo.
32.ª ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações).
A partir do texto acima, julgue o item.
Os requisitos dos atos administrativos, também
chamados por alguns autores de elementos do ato
administrativo, devem ser observados. Contudo, a
inobservância de apenas um dos seus elementos não
caracterizará vício de legalidade.
Muitos são os conceitos encontrados nos autores modernos de direito. Alguns levam em conta apenas as atividades administrativas em si mesmas; outros preferem dar relevo aos fins desejados pelo Estado. Em nosso entender, porém, o direito administrativo, com a evolução que o vem impulsionando contemporaneamente, há de focar-se em dois tipos fundamentais de relações jurídicas: uma, de caráter interno, que existe entre as pessoas administrativas e entre os órgãos que as compõem; outra, de caráter externo, que se forma entre o Estado e a coletividade em geral.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo.
32.ª ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações).
A partir do texto acima, julgue o item.
Cabe ao Poder Judiciário realizar o controle do poder
discricionário do Poder Executivo, mesmo quando se
tratar da análise de conveniência e oportunidade.
Muitos são os conceitos encontrados nos autores modernos de direito. Alguns levam em conta apenas as atividades administrativas em si mesmas; outros preferem dar relevo aos fins desejados pelo Estado. Em nosso entender, porém, o direito administrativo, com a evolução que o vem impulsionando contemporaneamente, há de focar-se em dois tipos fundamentais de relações jurídicas: uma, de caráter interno, que existe entre as pessoas administrativas e entre os órgãos que as compõem; outra, de caráter externo, que se forma entre o Estado e a coletividade em geral.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo.
32.ª ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações).
A partir do texto acima, julgue o item.
O conjunto de atribuições e responsabilidades previsto
na estrutura organizacional de uma instituição pública é
denominado função pública.
No que se refere à organização administrativa do Estado, julgue o item.
A descentralização, por meio de delegação, é feita com
a transferência de titularidade de serviço público a
entidades de direito privado da administração indireta
ou a particulares.
No que se refere à organização administrativa do Estado, julgue o item.
A desconcentração ocorre quando há a distribuição
interna de competências no âmbito da mesma pessoa
jurídica.
No que se refere à organização administrativa do Estado, julgue o item.
Entre a administração direta e a administração indireta,
está presente a hierarquia, uma vez que é possível que
esta sofra o controle finalístico daquela.
No que se refere à organização administrativa do Estado, julgue o item.
A Administração pode descentralizar seus serviços para
particulares, mediante contratos administrativos de
concessão, como ocorre, por exemplo, no caso de
serviços de telecomunicação.
No que se refere à organização administrativa do Estado, julgue o item.
A administração direta possui capacidade política e
administrativa.
Diversos são os sentidos do termo “estado”, e isso porque diversos podem ser os ângulos em que pode ser enfocado.
No sentido, porém, de sociedade política permanente, a denominação “Estado” surge no século XVI, na obra O Príncipe, de Maquiavel, indicando, no entanto, as comunidades formadas pelas cidades-Estado.
A evolução da instituição acabou culminando no surgimento do Estado de direito, noção que se baseia na regra de que ao mesmo tempo em que o Estado cria o direito deve se sujeitar a ele. A fórmula do rule of law prosperou de tal forma que, no mundo jurídico ocidental, se tornou um postulado fundamental.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo.
32.ª ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto a Estado, a governo e à Administração Pública.
O princípio da supremacia do interesse público sobre o
privado prevê que os interesses da sociedade devem
prevalecer diante do interesse individual, permitindo
que o Estado se coloque em uma posição especial frente
ao particular.
Diversos são os sentidos do termo “estado”, e isso porque diversos podem ser os ângulos em que pode ser enfocado.
No sentido, porém, de sociedade política permanente, a denominação “Estado” surge no século XVI, na obra O Príncipe, de Maquiavel, indicando, no entanto, as comunidades formadas pelas cidades-Estado.
A evolução da instituição acabou culminando no surgimento do Estado de direito, noção que se baseia na regra de que ao mesmo tempo em que o Estado cria o direito deve se sujeitar a ele. A fórmula do rule of law prosperou de tal forma que, no mundo jurídico ocidental, se tornou um postulado fundamental.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo.
32.ª ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto a Estado, a governo e à Administração Pública.
O governo é um elemento formador do Estado e a
cúpula diretiva do Estado.
Diversos são os sentidos do termo “estado”, e isso porque diversos podem ser os ângulos em que pode ser enfocado.
No sentido, porém, de sociedade política permanente, a denominação “Estado” surge no século XVI, na obra O Príncipe, de Maquiavel, indicando, no entanto, as comunidades formadas pelas cidades-Estado.
A evolução da instituição acabou culminando no surgimento do Estado de direito, noção que se baseia na regra de que ao mesmo tempo em que o Estado cria o direito deve se sujeitar a ele. A fórmula do rule of law prosperou de tal forma que, no mundo jurídico ocidental, se tornou um postulado fundamental.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo.
32.ª ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto a Estado, a governo e à Administração Pública.
A Constituição Federal de 1988 dispõe acerca da
existência dos Poderes Legislativo, Executivo e
Judiciário, todos eles dotados de funções típicas, sendo
inconstitucional a realização de qualquer função atípica,
como, por exemplo, o Poder Executivo realizar a edição
de normas com força de lei.
Diversos são os sentidos do termo “estado”, e isso porque diversos podem ser os ângulos em que pode ser enfocado.
No sentido, porém, de sociedade política permanente, a denominação “Estado” surge no século XVI, na obra O Príncipe, de Maquiavel, indicando, no entanto, as comunidades formadas pelas cidades-Estado.
A evolução da instituição acabou culminando no surgimento do Estado de direito, noção que se baseia na regra de que ao mesmo tempo em que o Estado cria o direito deve se sujeitar a ele. A fórmula do rule of law prosperou de tal forma que, no mundo jurídico ocidental, se tornou um postulado fundamental.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo.
32.ª ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto a Estado, a governo e à Administração Pública.
O Estado brasileiro possui organização política, social e
administrativa. Contudo, devido à sua característica de
representação, não é dotado de personalidade jurídica.
Conheça nossos planos