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( ) Na hipótese de a proposta classificada em primeiro lugar não for aceitável ou o licitante não atender às exigências para a habilitação, o pregoeiro deverá restabelecer a etapa competitiva de lances entre os licitantes.
( ) Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, no prazo de dez minutos, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer, hipótese adstrita ao pregão eletrônico.
( ) Manifestada a intenção de recorrer, as respectivas razões recursais deverão ser apresentadas no prazo de vinte e quatro horas, em local próprio no sistema eletrônico.
( ) Nenhum contrato será celebrado sem a efetiva disponibilidade de recursos orçamentários para pagamento dos encargos dele decorrentes, no exercício financeiro em curso.
( ) Compete ao Estado instituir o imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), que terá suas alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal.
( ) Pertencem aos Municípios vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto estadual sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no território de cada um deles.
( ) A lei de diretrizes orçamentárias estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração estadual para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
( ) O Governador poderá enviar mensagem à Assembleia para propor modificações nos projetos orçamentários, desde que iniciada a votação, na Comissão, da parte cuja alteração é proposta.
I. A negação da proposição: “Se o chefe está ausente, alguns servidores não realizam os trabalhos previstos” é: “Todos os servidores realizam os trabalhos previstos e o chefe está ausente”.
II. A negação da proposição: “Todos os servidores realizam os trabalhos previstos e o chefe está presente” é: “Pelo menos um servidor não realiza os trabalhos previstos ou o chefe não está presente”.
III. A negação da proposição: “Todos os servidores realizam os trabalhos previstos e o chefe está presente” é: “Existe servidor que não realiza os trabalhos previstos e o chefe não está presente”.
IV. A negação da proposição: “Alguns servidores não realizam os trabalhos previstos ou o chefe está ausente” é: “Todos os servidores realizam os trabalhos previstos e o chefe não está ausente”.
• intersecta o eixo das ordenadas no ponto (0,3);
• tem vértice (- 2, 5/2).
Nessas condições, o valor de f (4) é