No que se refere a aspectos históricos da administração pública brasileira, julgue o item a seguir.

A adoção de procedimentos sistemáticos para contratações públicas foi introduzida, no Brasil, juntamente com a nova administração pública, na década de 90 do século passado, seguindo-se a lógica do new public management, adotada na Inglaterra na década anterior.

No que se refere a aspectos históricos da administração pública brasileira, julgue o item a seguir.

A gestão por resultados foi adotada na década de 90 do século passado como estratégia representativa de um Estado mínimo.

No que se refere a aspectos históricos da administração pública brasileira, julgue o item a seguir.

A nova administração pública caracteriza-se pela incorporação de técnicas de gestão oriundas da administração de empresas, como, por exemplo, técnicas do planejamento estratégico.

No que se refere a aspectos históricos da administração pública brasileira, julgue o item a seguir.

O poder racional-legal, representado por princípios como impessoalidade e formalismo, é característico de um Estado que segue um modelo burocrático.

No que se refere a aspectos históricos da administração pública brasileira, julgue o item a seguir.

A administração pública do período colonial seguia um modelo patrimonial em que a distinção entre o patrimônio público e o patrimônio privado era imprecisa.

Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal —, julgue o seguinte item.

Gastos com pessoal e encargos sociais das fundações públicas federais estão incluídos no limite de despesas de pessoal aplicável à União.

Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal —, julgue o seguinte item.

Operação de crédito com prazo inferior a doze meses realizada por ente da Federação será excluída da dívida pública consolidada.

Acerca dos mecanismos necessários à execução do orçamento, julgue o item que se segue.

Somente despesas que contribuam para manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo podem ser incluídas na lei orçamentária.

Acerca dos mecanismos necessários à execução do orçamento, julgue o item que se segue.

O empenho de despesa impõe ao Estado uma obrigação de pagamento, ainda que o bem correspondente não tenha sido fornecido ou o serviço correspondente não tenha sido prestado.

Acerca dos mecanismos necessários à execução do orçamento, julgue o item que se segue.

A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória por todos os entes da Federação.

Acerca dos mecanismos necessários à execução do orçamento, julgue o item que se segue.

Uma descentralização orçamentária é pré-requisito indispensável para a execução de uma descentralização financeira.

Acerca dos mecanismos necessários à execução do orçamento, julgue o item que se segue.

Crédito adicional aberto com base em autorização dada pela lei orçamentária anual corresponde a um crédito suplementar.

A respeito dos fundamentos da gestão financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

A elaboração do projeto de lei orçamentária é condicionada à aprovação do plano plurianual do exercício de referência.

A respeito dos fundamentos da gestão financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

O caixa único do Tesouro Nacional destina-se a efetivar o princípio orçamentário da unidade.

A respeito dos fundamentos da gestão financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

Órgão público que pretenda destinar parte de seu orçamento à geração de bens e serviços públicos voltados para uma demanda específica da sociedade deverá fazê-lo, obrigatoriamente, mediante a inclusão de um projeto.

Considerando as previsões do Regimento Interno do TCE/PE, julgue o item seguinte.

O parecer prévio emitido pelo pleno do TCE/PE à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco deverá considerar, além de fatos a respeito da gestão fiscal, os atos dos administradores e de demais responsáveis por unidades gestoras estaduais.

Considerando as previsões do Regimento Interno do TCE/PE, julgue o item seguinte.

É lícito que conselheiros do TCE/PE acumulem, excepcionalmente, função não remunerada em associação de classe.

À luz das disposições da Lei n.º 12.600/2004, do estado de Pernambuco, e suas alterações, julgue o item subsecutivo.

O controle externo junto às administrações estadual e municipal será executado, por meio de auditorias, pelo TCE/PE, devendo ser instauradas auditorias especiais se constatadas situações de excepcionalidade.

Com base nas disposições da Constituição do Estado de Pernambuco, julgue o seguinte item.

Cabe ao TCE/PE adotar ato de sustação de contrato do Poder Executivo, cabendo à Assembleia Legislativa solicitar, no prazo de sessenta dias, a adoção das medidas cabíveis decorrentes do ato.

À luz da Lei n.º 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa —, julgue o próximo item.

A aplicação de sanções por atos de improbidade administrativa que causem prejuízo ao erário depende da aprovação das contas pelo tribunal ou conselho de contas.