Questões de Concurso Comentadas para Agente Legislativo

Q1369107

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Prova: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente Legislativo |

Q1369107 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal identifique três fundamentos da República Federativa do Brasil:

A

a liberdade ;a consciência ; a crença.

B

a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana;

C

a manifestação do pensamento; a imagem das pessoas; a igualdade.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1369106

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Prova: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente Legislativo |

Q1369106 Direito Financeiro

O plano plurianual estabelece de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública: Relacione as colunas:

I- Diretrizes:

II- Objetivos:

III- Metas:

( ) é um conjunto de instruções ou indicações para se tratar e levar a termo um plano, uma ação, um negócio.

( ) é definida como a quantificação daquilo que se pretende realizar.

( ) são alvos que se pretende atingir, mediante a execução de uma ou mais ações.

Assinale a sequência CORRETA:

A

I, III, II.

B

III, II, I.

C

II,III, I.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1369105

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Prova: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente Legislativo |

Q1369105 Direito Financeiro

Assinale a alternativa que NÃO condiz com a proposição a seguir: Lei de Diretrizes Orçamentárias: compreende as metas e prioridades da administração pública federal:

A

incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual.

B

disporá sobre as alterações na legislação tributária.

C

estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1369104

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Prova: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente Legislativo |

Q1369104 Direito Financeiro

Complete as lacunas:

A lei orçamentária anual compreende: o --------------------referente aos Poderes da União; seus fundos; órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; --------------------------em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;-------------------, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta; bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

Assinale a alternativa que condiz com a sequência CORRETA:

A

orçamento fiscal ,orçamento de investimento das empresas, orçamento da seguridade social.

B

orçamento de investimento das empresas, orçamento fiscal, orçamento da seguridade social.

C

orçamento da seguridade social, orçamento de investimento das empresas, orçamento fiscal.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1369101

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Prova: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente Legislativo |

Q1369101 Arquivologia

A organização de arquivos pressupõe o desenvolvimento de várias etapas de trabalho. Analise as afirmativas abaixo sobre algumas dessas etapas:

I- Levantamento de dados: é o conjunto de documentos recebidos e produzidos por uma entidade.

II- Planejamento: analisar objetivamente a real situação dos serviços de arquivo, e fazer seu diagnóstico para formular e propor as alterações indicadas.

III- Análise dos dados coletados: em todos os estágios de sua evolução torna-se indispensável a formulação de um plano arquivístico.

Estão CORRETAS as afirmativas:

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas II e III.

D

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Q1369100

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Prova: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente Legislativo |

Q1369100 Arquivologia

Os documentos de um arquivo apresentam características, conteúdo e formas diferentes. Referente ao documento confidencial é CORRETO afirmar:

A

Seu assunto requer excepcional grau de segurança que deve ser apenas do conhecimento de pessoas intimamente ligadas ao seu estudo ou manuseio.

B

Seu assunto, embora não requeira alto grau de segurança, só deve ser do conhecimento de pessoas autorizadas, para não prejudicar um indivíduo ou criar embaraços administrativos.

C

Seu assunto exige alto grau de segurança, mas pode ser cio conhecimento de pessoas funcionalmente autorizadas para tal, ainda que não estejam intimamente ligadas ao seu estudo ou manuseio.

D

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Q1369099

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Prova: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente Legislativo |

Q1369099 Arquivologia

Os arquivos são classificados em quatro grupos, de acordo com: entidade que os criou; os estágios de sua evolução; a extensão da sua atenção e a natureza dos seus documentos. Assinale a alternativa que apresenta um arquivo de acordo com a entidade que os criou:

A

Arquivo público - arquivo de instituições governamentais de âmbito federal (central ou regional) ou estadual ou municipal.

B

Arquivo setorial -estabelecido junto aos órgãos operacionais, cumprindo as funções de um arquivo corrente.

C

Arquivo central ou geral - destina-se a receber os documentos correntes provenientes dos diversos órgãos que integram a estrutura de uma instituição. Nesse caso, portanto, as atividades de arquivo corrente são centralizadas.

D

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Q1320014

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Provas: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Motorista | Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente Legislativo | Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente de Secretaria |

Q1320014 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei 33/2006 de Santa Rosa-RS em seu artigo 5º A propriedade imobiliária cumpre sua função social quando, respeitadas as funções sociais da cidade, for utilizada para :

A

Proteção ao meio ambiente.

B

Desenvolvimento sustentável, aspecto social.

C

Acessibilidade Universal.

D

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Q1320013

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Provas: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Motorista | Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente Legislativo | Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente de Secretaria |

Q1320013 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei 470/1961 de Santa Rosa-RS em seu Capitulo Único as penas impostas pelo não cumprimento das disposições deste capítulo são :

A

Infração Lavrada em duas vias

B

Apreensão, multa e embargos.

C

Testemunhas, multas, infrações.

D

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Q1320012

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Provas: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Motorista | Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente Legislativo | Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente de Secretaria |

Q1320012 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa-RS , a convocação extraordinária da Câmara Municipal far-se-á:

A

Pelos Suplentes.

B

Pela maioria dos votos presente.

C

Pelo prefeito, durante o recesso parlamentar.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1320011

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Provas: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Motorista | Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente Legislativo | Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente de Secretaria |

Q1320011 Regimento Interno

Em se tratando do Regimento Interno da Câmara Municipal dos vereadores do município de Santa Rosa – RS Compete ao Presidente da Câmara:

A

Interpretar e fazer cumprir o Regimento Interno.

B

Fazer as votações secretas.

C

Destituir membros da mesa.

D

Quórum 2/3.

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Q1320010

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Provas: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Motorista | Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente Legislativo | Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente de Secretaria |

Q1320010 Regimento Interno

Sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal dos vereadores do município de Santa Rosa –RS , Considera-se vago qualquer cargo da mesa quando :

A

Quando o cargo que ocupa a mesa será feita mediante justificação escrita apresentada no Plenário.

B

Quando na mesa só haverá eleições para suplentes.

C

Quando o cargo depende só da deliberação do Plenário, com voto de dois terços dos vereadores.

D

For o vereador destituído do cargo da mesa por decisão do Plenário.

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Q1320009

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Provas: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Motorista | Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente Legislativo | Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente de Secretaria |

Q1320009 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei 37/2007 de Santa Rosa- RS os benefícios do plano de assistência à saúde ou assistência social compreendem: Quanto ao servidor:

A

Licença Prorrogada

B

Auxilio Funeral

C

Licença por acidente em serviço

D

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Q1320008

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Provas: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Motorista | Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente Legislativo | Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente de Secretaria |

Q1320008 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre a Lei complementar 37/2007 de Santa Rosa- RS podemos dizer que :

A

Para os efeitos desta lei, servidor público é pessoa legalmente investida em cargo público.

B

Os cargos públicos poderão ser aleatórios e com validade de 2 anos .

C

Será tomado sem efeito o ato de provimento se não ocorrer a posse e o prazo legal.

D

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Q1320007

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Provas: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Motorista | Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente Legislativo | Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente de Secretaria |

Q1320007 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Complementar 58/2010 Institui o Código de Obras do município de Santa Rosa-RS , no caso de verificar-se a paralisação por mais de noventa dias, a construção deve:

A

Os proprietários de terrenos são obrigados a executar a pavimentação.

B

Ter todos os seus vãos fechados de maneira segura e conveniente.

C

Nenhum material poderá permanecer no local.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1320006

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Q1320006 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei 4519/2009 de Santa Rosa-RS em seu capítulo lll Da administração da Entidade especificamente no artigo 10 O previrosa será constituído e administrado pelos seguintes órgãos:

A

Poder executivo, poder legislativo.

B

Poder executivo, servidores de sindicatos.

C

Conselho deliberativo, diretoria executiva, conselho fiscal.

D

Suplentes, representantes titulares.

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Q1320005

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Q1320005 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre a lei 4519/2009 de Santa Rosa-RS O Conselho deliberativo constitui-se em órgão colegiado , por quantos membros é composto :

A

8 (oito) Membros

B

9(nove) Membros

C

10(dez) Membros

D

12(doze) Membros

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Q1320004

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Provas: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Motorista | Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente Legislativo | Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente de Secretaria |

Q1320004 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre a Lei 4540/2009 de Santa Rosa-RS em seu artigo ll do Capítulo lll o quadro de cargos em comissão destina-se:

A

Atendimento padrão e chefia para os demais subordinados.

B

Atendimento e livre nomeação e exoneração quando houver precisão nos demais subordinados.

C

Atendimento em serviços técnicos, funções e cargos e exoneração quando for necessário.

D

Atendimento dos encargos de direção chefia e assessoramento, na condução de serviços técnicos, administrativos, operacionais e legislativos auxiliares da câmara municipal de vereadores.

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Q1320003

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Provas: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Motorista | Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente Legislativo | Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente de Secretaria |

Q1320003 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei 33/2006 de Santa Rosa-RS sobre o titulo Xll onde dispõe das infrações e sanções administrativas , em seu artigo 235. As infrações administrativas são punidas com as seguintes sanções: Assinale a alternativa CORRETA:

A

Multa restritiva

B

Preceitos de irregularidades e multas.

C

Fiscalização e multas convertidas em serviços sociais.

D

Multa simples, demolição de obras.

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Q1320002

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Provas: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Motorista | Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente Legislativo | Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente de Secretaria |

Q1320002 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei 33/2006 de Santa Rosa- RS: Quais são as seguintes definições que serão adotadas para adequação dos usos as áreas urbanas:

A

Uso compatível com a área de uso urbana designada, cumpridas as exigências de controle de segurança e de saúde da coletividade e de preservação da qualidade ambiental.

B

O Licenciamento das atividades, em qualquer caso é fornecido pelo órgão técnico municipal competente.

C

As áreas urbanas devem respeitar as normas editadas pela Associação Brasileira de Normas técnicas (ABNT).

D

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