Questões de Concurso
Comentadas para juiz leigo
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Q4102052
Português
Leia o texto a seguir.
Todo discurso tem uma dimensão argumentativa. Alguns se apresentam como explicitamente argumentativos (por exemplo, o discurso político, o discurso publicitário), enquanto outros não se apresentam como tal (por exemplo, o discurso didático, o discurso romanesco, o discurso lírico). No entanto, todos são argumentativos: de um lado, porque o modo de funcionamento real do discurso é o dialogismo; de outro, porque sempre o enunciador pretende que suas posições sejam acolhidas, que ele mesmo seja aceito, que o enunciatário faça dele uma boa imagem.
FIORIN, José Luiz. Argumentação. São Paulo: Contexto, 2018, p.9.
No texto, afirma-se que todo discurso possui uma dimensão argumentativa, mesmo quando não se apresenta explicitamente dessa forma. Ao desenvolver essa tese, o autor tem como objetivo principal
Todo discurso tem uma dimensão argumentativa. Alguns se apresentam como explicitamente argumentativos (por exemplo, o discurso político, o discurso publicitário), enquanto outros não se apresentam como tal (por exemplo, o discurso didático, o discurso romanesco, o discurso lírico). No entanto, todos são argumentativos: de um lado, porque o modo de funcionamento real do discurso é o dialogismo; de outro, porque sempre o enunciador pretende que suas posições sejam acolhidas, que ele mesmo seja aceito, que o enunciatário faça dele uma boa imagem.
FIORIN, José Luiz. Argumentação. São Paulo: Contexto, 2018, p.9.
No texto, afirma-se que todo discurso possui uma dimensão argumentativa, mesmo quando não se apresenta explicitamente dessa forma. Ao desenvolver essa tese, o autor tem como objetivo principal
Q4102049
Português
Leia o texto a seguir.
De manhã, a luz ainda não tinha voltado. A nossa sorte mesmo é que o sol aparece todos os dias de manhã bem luminoso, e cedo, na hora que os galos gostam de acordar e minha avó também, minutos antes das seis da manhã, às vezes a essa hora também vem água e a minha avó pode regar as plantas com uma água assim verdadeira.
ONDJAKI. A bicicleta que tinha bigodes. Rio de Janeiro: Pallas, 2015, p.67.
No trecho, o narrador apresenta indícios das condições de vida no local onde mora.
Assinale a expressão que permite inferir a irregularidade no acesso a serviços básicos, indicando uma situação de precariedade.
De manhã, a luz ainda não tinha voltado. A nossa sorte mesmo é que o sol aparece todos os dias de manhã bem luminoso, e cedo, na hora que os galos gostam de acordar e minha avó também, minutos antes das seis da manhã, às vezes a essa hora também vem água e a minha avó pode regar as plantas com uma água assim verdadeira.
ONDJAKI. A bicicleta que tinha bigodes. Rio de Janeiro: Pallas, 2015, p.67.
No trecho, o narrador apresenta indícios das condições de vida no local onde mora.
Assinale a expressão que permite inferir a irregularidade no acesso a serviços básicos, indicando uma situação de precariedade.
Q4102048
Português
Leia o texto a seguir.
Eu ri com amargura. "Quero dizer: você acredita sinceramente que alguma de nós merece perdão?" Minha mãe me encarou. Eu não sabia como funcionava sua mente e me perguntei se ela sentia tanta culpa quanto eu. Sei que compartilhava a dor. Quando voltou a falar, foi em tom baixo e insistente. "Mereço a felicidade", disse. "Não fiz nada errado. E você também não." Descemos a escada e disse a mim mesma ao sair à rua: agora estão escrevendo sobre todos os campos de extermínio, grandes e pequenos. Que mundo nós havíamos criado, as famílias como a minha.
Adaptado de BOYNE, John. Por lugares devastados. São Paulo: Companhia das Letras, 2023, p.82.
No trecho, são utilizadas diferentes formas de apresentação da fala e do pensamento das personagens.
Com base nisso, assinale a afirmativa que analisa corretamente os efeitos de sentido dessas escolhas no texto.
Eu ri com amargura. "Quero dizer: você acredita sinceramente que alguma de nós merece perdão?" Minha mãe me encarou. Eu não sabia como funcionava sua mente e me perguntei se ela sentia tanta culpa quanto eu. Sei que compartilhava a dor. Quando voltou a falar, foi em tom baixo e insistente. "Mereço a felicidade", disse. "Não fiz nada errado. E você também não." Descemos a escada e disse a mim mesma ao sair à rua: agora estão escrevendo sobre todos os campos de extermínio, grandes e pequenos. Que mundo nós havíamos criado, as famílias como a minha.
Adaptado de BOYNE, John. Por lugares devastados. São Paulo: Companhia das Letras, 2023, p.82.
No trecho, são utilizadas diferentes formas de apresentação da fala e do pensamento das personagens.
Com base nisso, assinale a afirmativa que analisa corretamente os efeitos de sentido dessas escolhas no texto.
Q4102045
Português
No cartum, o primeiro personagem (à esquerda) e o último (à
direita) apresentam vestimentas semelhantes. O primeiro aparece
talhando uma pedra, associada à “primeira palavra escrita”. Já o
último caminha segurando um celular, do qual saem as palavras
“tweet tweet”, e traz, em um balão de fala, a frase: “140
caracteres. O que mais há para se dizer?”.
https://www.ojornalista.com/2009/08/tirinha-a-evolucao-dacomunicacao/ acesso em 21.2.26
Considerando as intenções do autor e o uso da palavra “evolução” no título (“A evolução da comunicação”), é correto afirmar que
https://www.ojornalista.com/2009/08/tirinha-a-evolucao-dacomunicacao/ acesso em 21.2.26
Considerando as intenções do autor e o uso da palavra “evolução” no título (“A evolução da comunicação”), é correto afirmar que
Q4102044
Linguística
Leia a tirinha a seguir:
https://blogdoxandro.blogspot.com/2013/08/tiras-n4929-turma-do-xaxadoantonio.html
A fala do personagem no segundo quadrinho apresenta marcas linguísticas que se afastam da norma-padrão.
Considerando o contexto da tirinha, essas marcas
https://blogdoxandro.blogspot.com/2013/08/tiras-n4929-turma-do-xaxadoantonio.html
A fala do personagem no segundo quadrinho apresenta marcas linguísticas que se afastam da norma-padrão.
Considerando o contexto da tirinha, essas marcas
Q4102043
Português
Leia o excerto a seguir.
O sertanejo trepou no carrossel, deu corda na pianola e começou a música de uma valsa antiga. O rosto sombrio de Volta Seca se abria num sorriso. Espiava a pianola, espiava os meninos envoltos em alegria. Escutavam religiosamente aquela música que saía do bojo do carrossel na magia da noite da cidade da Bahia só para os ouvidos aventureiros e pobres dos Capitães da Areia. Todos estavam silenciosos. Um operário que vinha pela rua, vendo a aglomeração de meninos na praça, veio para o lado deles. E ficou também parado, escutando a velha música. Então a luz da lua se estendeu sobre todos, as estrelas brilharam ainda mais no céu, o mar ficou de todo manso (talvez que Iemanjá tivesse vindo também ouvir a música) e a cidade era como que um grande carrossel onde giravam em invisíveis cavalos os Capitães da Areia. Nesse momento de música eles sentiram-se donos da cidade.
AMADO, Jorge. Capitães da Areia. Rio de Janeiro: Record, 2007, p. 88
Considere o trecho sublinhado e marque a opção em que a reescritura proposta respeita a relação semântica entre as orações
O sertanejo trepou no carrossel, deu corda na pianola e começou a música de uma valsa antiga. O rosto sombrio de Volta Seca se abria num sorriso. Espiava a pianola, espiava os meninos envoltos em alegria. Escutavam religiosamente aquela música que saía do bojo do carrossel na magia da noite da cidade da Bahia só para os ouvidos aventureiros e pobres dos Capitães da Areia. Todos estavam silenciosos. Um operário que vinha pela rua, vendo a aglomeração de meninos na praça, veio para o lado deles. E ficou também parado, escutando a velha música. Então a luz da lua se estendeu sobre todos, as estrelas brilharam ainda mais no céu, o mar ficou de todo manso (talvez que Iemanjá tivesse vindo também ouvir a música) e a cidade era como que um grande carrossel onde giravam em invisíveis cavalos os Capitães da Areia. Nesse momento de música eles sentiram-se donos da cidade.
AMADO, Jorge. Capitães da Areia. Rio de Janeiro: Record, 2007, p. 88
Considere o trecho sublinhado e marque a opção em que a reescritura proposta respeita a relação semântica entre as orações
Q4102042
Português
Observe o texto de campanha a seguir.
https://saojosedoriopardo.sp.gov.br/secretaria-municipal-de-educacao-participada-campanha-a-reciclagem-nao-tira-ferias/
Em textos publicitários, palavras e imagens atuam de forma integrada na construção de sentidos. Considerando esse aspecto, assinale a afirmativa que interpreta corretamente a campanha.
https://saojosedoriopardo.sp.gov.br/secretaria-municipal-de-educacao-participada-campanha-a-reciclagem-nao-tira-ferias/
Em textos publicitários, palavras e imagens atuam de forma integrada na construção de sentidos. Considerando esse aspecto, assinale a afirmativa que interpreta corretamente a campanha.
Q4102041
Português
Leia a notícia a seguir (fevereiro de 2026).
Mais de 140 toneladas retiradas das ruas: reciclagem transforma o Carnaval em renda e política pública ambiental
Enquanto a festa se despede oficialmente das ruas de Salvador nesta terça-feira (17), último dia do Carnaval da Bahia, o trabalho nas Centrais de Apoio do projeto 'Meu Corre Decente' segue em ritmo intenso. Entre o som dos trios e a dinâmica da triagem, mais de 140 toneladas de resíduos recicláveis já foram coletados desde o início da folia, resultado direto da atuação integrada do Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), da Secretaria do Meio Ambiente da Bahia (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), além do apoio de outras secretarias e das cooperativas de catadores que sustentam, na prática, a economia circular durante a maior festa popular do estado.
Adaptado de https://www.ba.gov.br/meioambiente/noticias/2026-02/17349/maisde-140-toneladas-retiradas-das-ruas-reciclagem-transforma-o-carnaval
Com base nos mecanismos de coesão textual, assinale a opção que indica corretamente a expressão utilizada para retomar o termo “Carnaval”, evitando sua repetição.
Mais de 140 toneladas retiradas das ruas: reciclagem transforma o Carnaval em renda e política pública ambiental
Enquanto a festa se despede oficialmente das ruas de Salvador nesta terça-feira (17), último dia do Carnaval da Bahia, o trabalho nas Centrais de Apoio do projeto 'Meu Corre Decente' segue em ritmo intenso. Entre o som dos trios e a dinâmica da triagem, mais de 140 toneladas de resíduos recicláveis já foram coletados desde o início da folia, resultado direto da atuação integrada do Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), da Secretaria do Meio Ambiente da Bahia (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), além do apoio de outras secretarias e das cooperativas de catadores que sustentam, na prática, a economia circular durante a maior festa popular do estado.
Adaptado de https://www.ba.gov.br/meioambiente/noticias/2026-02/17349/maisde-140-toneladas-retiradas-das-ruas-reciclagem-transforma-o-carnaval
Com base nos mecanismos de coesão textual, assinale a opção que indica corretamente a expressão utilizada para retomar o termo “Carnaval”, evitando sua repetição.
Q3978631
Direito Civil
Maria celebrou com a Seguradora Alfa contrato de seguro do seu
veículo automotor, regido pelo Código Civil, que detalhou o valor
pelo qual a seguradora se responsabilizaria na hipótese de sinistro
que acarretasse danos materiais ao bem segurado.
No curso da cobertura do contrato de seguro, o veículo de Maria foi atingido por um caminhão que realizava manobras irregulares. Ao ser requerido o pagamento da indenização, houve um dissenso entre Maria e a Seguradora Alfa em relação à correção monetária do valor devido, o que levou à judicialização da questão perante o Juizado Especial Cível (JEC) competente.
Na situação descrita, à luz do Direito Sumular do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
No curso da cobertura do contrato de seguro, o veículo de Maria foi atingido por um caminhão que realizava manobras irregulares. Ao ser requerido o pagamento da indenização, houve um dissenso entre Maria e a Seguradora Alfa em relação à correção monetária do valor devido, o que levou à judicialização da questão perante o Juizado Especial Cível (JEC) competente.
Na situação descrita, à luz do Direito Sumular do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Q3978630
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João decidiu ajuizar ação de indenização por danos morais e
materiais em face de Pedro, considerando que sofrera agressões
físicas e psicológicas injustamente praticadas por esse último.
Por tal razão, almeja receber a reparação correspondente ao valor
do dano moral e ao valor do dano material que sofreu.
Considerando os enunciados do Fonaje, é correto afirmar que João, caso ajuíze a ação de reparação de danos morais e materiais perante o Juizado Especial Cível (JEC) competente,
Considerando os enunciados do Fonaje, é correto afirmar que João, caso ajuíze a ação de reparação de danos morais e materiais perante o Juizado Especial Cível (JEC) competente,
Q3978629
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Maria, Juíza leiga lotada no Juizado Especial Cível X, atuou em
determinada relação processual na qual a parte autora formulou
pedido de reparação de dano moral.
Em sua atuação, Maria se conduziu com estrita observância dos balizamentos estabelecidos pelo Código de Ética dos Juízes Leigos, veiculado pelo Anexo II da Resolução nº 174/2013, do Conselho Nacional de Justiça, indicativo de que
Em sua atuação, Maria se conduziu com estrita observância dos balizamentos estabelecidos pelo Código de Ética dos Juízes Leigos, veiculado pelo Anexo II da Resolução nº 174/2013, do Conselho Nacional de Justiça, indicativo de que
Q3978628
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
João, Juiz Leigo recém-empossado, foi informado por uma colega
de que os Juízes Leigos, no exercício de suas funções, deveriam
buscar a resolução do conflito que lhes fosse submetido com base
em alguns pilares, entre eles,
I. a substitutividade;
II. a acessibilidade; e
III. a priorização da litigiosidade mitigada.
Ao analisar o Código de Ética dos Juízes Leigos, veiculado pelo Anexo II da Resolução nº 174/2013, do Conselho Nacional de Justiça, João concluiu corretamente, em relação aos referidos pilares, que
I. a substitutividade;
II. a acessibilidade; e
III. a priorização da litigiosidade mitigada.
Ao analisar o Código de Ética dos Juízes Leigos, veiculado pelo Anexo II da Resolução nº 174/2013, do Conselho Nacional de Justiça, João concluiu corretamente, em relação aos referidos pilares, que
Q3978627
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Nos termos da normativa vigente, na condução das audiências, os
conciliadores, conciliadores criminais e Juízes Leigos poderão
digitar os respectivos termos de audiência, a par da execução da
tarefa pelos servidores designados para atuação nas sessões.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da
Resolução nº 905/2012 do Conselho da Magistratura do Tribunal
de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, analise as afirmativas a
seguir.
I. Os conciliadores e Juízes Leigos, quando voluntários, serão designados mediante indicação do Juiz Presidente em exercício nos respectivos juizados.
II. O Tribunal de Justiça poderá firmar convênios, visando à designação de conciliadores e Juízes Leigos em postos e universidades, sempre não remunerados.
III. Competirá à coordenação do sistema de Juizados Especiais manter registros atualizados das designações.
Está correto o que se afirma em
I. Os conciliadores e Juízes Leigos, quando voluntários, serão designados mediante indicação do Juiz Presidente em exercício nos respectivos juizados.
II. O Tribunal de Justiça poderá firmar convênios, visando à designação de conciliadores e Juízes Leigos em postos e universidades, sempre não remunerados.
III. Competirá à coordenação do sistema de Juizados Especiais manter registros atualizados das designações.
Está correto o que se afirma em
Q3978626
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O exercício do encargo de Juiz Leigo, no âmbito do Tribunal de
Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, pressupõe o
preenchimento de requisitos específicos, inclusive determinado
período de experiência jurídica.
Nesse cenário, considerando as disposições da Resolução nº 905/2012 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, entende-se que o período de experiência jurídica poderá ser computado pelos meios abaixo indicados, à exceção de um. Assinale-o.
Nesse cenário, considerando as disposições da Resolução nº 905/2012 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, entende-se que o período de experiência jurídica poderá ser computado pelos meios abaixo indicados, à exceção de um. Assinale-o.
Q3978625
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A empresa de pequeno porte Omega pretende propor ação
renovatória de aluguel contra a empresa pública Gama, vinculada
ao Estado Beta, proprietária do imóvel onde funciona sua sede.
O valor da causa foi fixado em 50 (cinquenta) salários mínimos.
Considerando as regras de competência estabelecidas na
Lei nº 12.153/2009, assinale a afirmativa correta a respeito da
possibilidade de distribuição da demanda no Juizado Especial da
Fazenda Pública.
Q3978624
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública do
Estado de Santa Catarina decidiu uma questão de direito material
envolvendo interpretação de lei, referente à gratificação de
desempenho de servidores da Universidade Estadual
favoravelmente ao pedido; já a Turma Recursal dos Juizados
Especiais da Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Sul
decidiu de forma contrária sobre o mesmo direito para os
servidores da Universidade Estadual gaúcha. As duas
universidades estaduais são autarquias.
Assinale a opção que indica o que pode ser feito pelos servidores que não tiveram seu direito reconhecido.
Assinale a opção que indica o que pode ser feito pelos servidores que não tiveram seu direito reconhecido.
Q3978623
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em consulta à legislação de regência, visando ao aprimoramento
dos seus conhecimentos teóricos, Caio, Juiz Leigo no Tribunal de
Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, constatou que a Lei dos
Juizados Especiais traz à baila hipóteses de extinção do processo
sem julgamento do mérito.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que se extingue o processo, além dos casos previstos em lei, quando
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que se extingue o processo, além dos casos previstos em lei, quando
Q3978622
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em conformidade com o regramento legal, o acesso ao Juizado
Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do
pagamento de custas, taxas ou despesas.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
(_) O preparo do recurso compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita.
(_) A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé.
(_) Em segundo grau, o recorrente, vencido, pagará as custas e honorários de advogado, que serão fixados entre dez por cento e vinte por cento do valor de condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido da causa.
As afirmativas são, respectivamente,
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
(_) O preparo do recurso compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita.
(_) A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé.
(_) Em segundo grau, o recorrente, vencido, pagará as custas e honorários de advogado, que serão fixados entre dez por cento e vinte por cento do valor de condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido da causa.
As afirmativas são, respectivamente,
Q3978621
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em conformidade com a legislação em vigor, todas as provas serão
produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não
requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que
considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, analise as afirmativas a seguir.
I. As testemunhas, até o máximo de cinco para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido.
II. O requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo dez dias antes da audiência de instrução e julgamento.
III. Quando a prova do fato exigir, o Juiz poderá inquirir técnicos de sua confiança, permitida às partes a apresentação de parecer técnico.
Está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, analise as afirmativas a seguir.
I. As testemunhas, até o máximo de cinco para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido.
II. O requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo dez dias antes da audiência de instrução e julgamento.
III. Quando a prova do fato exigir, o Juiz poderá inquirir técnicos de sua confiança, permitida às partes a apresentação de parecer técnico.
Está correto o que se afirma em
Q3978620
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Após tomar ciência de sentença de improcedência, Lucas, autor de
demanda proposta perante o Juizado Especial Cível, interpôs
recurso em observância às formalidades legais, o qual será julgado
por uma turma composta por três Juízes togados, em exercício no
primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que o recurso interposto por Lucas terá efeito
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que o recurso interposto por Lucas terá efeito
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