Nos termos da normativa vigente, na condução das audiências,...

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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Prova: FGV - 2026 - TJ-RS - Juiz Leigo |
Q3978627 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Nos termos da normativa vigente, na condução das audiências, os conciliadores, conciliadores criminais e Juízes Leigos poderão digitar os respectivos termos de audiência, a par da execução da tarefa pelos servidores designados para atuação nas sessões. De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Resolução nº 905/2012 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, analise as afirmativas a seguir. 

I. Os conciliadores e Juízes Leigos, quando voluntários, serão designados mediante indicação do Juiz Presidente em exercício nos respectivos juizados.

II. O Tribunal de Justiça poderá firmar convênios, visando à designação de conciliadores e Juízes Leigos em postos e universidades, sempre não remunerados.

III. Competirá à coordenação do sistema de Juizados Especiais manter registros atualizados das designações.

Está correto o que se afirma em  
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