Nos termos da normativa vigente, na condução das audiências,...
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Q3978627
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Nos termos da normativa vigente, na condução das audiências, os
conciliadores, conciliadores criminais e Juízes Leigos poderão
digitar os respectivos termos de audiência, a par da execução da
tarefa pelos servidores designados para atuação nas sessões.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da
Resolução nº 905/2012 do Conselho da Magistratura do Tribunal
de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, analise as afirmativas a
seguir.
I. Os conciliadores e Juízes Leigos, quando voluntários, serão designados mediante indicação do Juiz Presidente em exercício nos respectivos juizados.
II. O Tribunal de Justiça poderá firmar convênios, visando à designação de conciliadores e Juízes Leigos em postos e universidades, sempre não remunerados.
III. Competirá à coordenação do sistema de Juizados Especiais manter registros atualizados das designações.
Está correto o que se afirma em
I. Os conciliadores e Juízes Leigos, quando voluntários, serão designados mediante indicação do Juiz Presidente em exercício nos respectivos juizados.
II. O Tribunal de Justiça poderá firmar convênios, visando à designação de conciliadores e Juízes Leigos em postos e universidades, sempre não remunerados.
III. Competirá à coordenação do sistema de Juizados Especiais manter registros atualizados das designações.
Está correto o que se afirma em